Durante os trabalhos, foi necessária a interdição do açougue de um mercado em Santa Helena
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apreendeu mais de 3,6 toneladas de alimentos impróprios para o consumo durante fiscalizações realizadas entre novembro de 2024 e abril de 2025 em municípios do Oeste catarinense. As ações, coordenadas pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), identificaram produtos vencidos, armazenados de forma inadequada e casos de abate clandestino.
Na operação mais recente, realizada entre os dias 22 e 23 de abril em Descanso, 12 estabelecimentos foram inspecionados e 1.420 quilos de produtos irregulares apreendidos. Já nas ações de novembro, realizadas em Descanso, Santa Helena e Belmonte, foram apreendidos outros 2.190 quilos de carnes e embutidos, a maioria fora do prazo de validade e sem procedência. Em Santa Helena, a gravidade das irregularidades levou à interdição do açougue de um mercado.
O MPSC informou que, além da precariedade no armazenamento, foram detectadas infrações como abates feitos sem condições sanitárias mínimas e ausência de registro nos serviços oficiais de inspeção. Diante das irregularidades, o Ministério Público solicitou a abertura de investigações policiais para apurar possíveis crimes contra a saúde pública.
Até o momento, nove responsáveis firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar as pendências, enquanto outros seis aguardam definição das medidas corretivas. As operações foram realizadas em conjunto com órgãos estaduais e municipais, como a CIDASC, o Ministério da Agricultura, Vigilâncias Sanitárias, Serviço de Inspeção Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar.
Foto: MPSC
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