Relatório da Polícia Federal reúne 52 mensagens atribuídas ao ex-controlador do Banco Master e informações sobre contrato firmado com escritório do qual fazem parte esposa e filhos do ministro
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para analisar os desdobramentos de um relatório da Polícia Federal que colocou o ministro Alexandre de Moraes no centro das investigações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O material chegou ao plenário após o então relator das investigações do Master no Supremo, ministro André Mendonça, retirar o sigilo de documentos produzidos no âmbito da Operação Compliance Zero.
O relatório apresenta 52 mensagens que os investigadores afirmam terem sido enviadas por Daniel Vorcaro a um número atribuído a Alexandre de Moraes, no período entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Mensagens encontradas no celular de Vorcaro
O conteúdo foi recuperado a partir do telefone celular apreendido com Vorcaro.
Segundo o relatório, em uma das mensagens o ex-banqueiro aparenta encaminhar para apreciação do interlocutor informações relacionadas ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados.
Em outro trecho, Vorcaro aparenta buscar informações sobre uma possível operação da Polícia Federal que poderia resultar em sua prisão.
Há, entretanto, uma limitação relevante no material divulgado: os investigadores informaram que não conseguiram recuperar as eventuais respostas do interlocutor às mensagens de Vorcaro.
Dessa forma, a existência das mensagens atribuídas ao ex-banqueiro não permite, isoladamente, estabelecer qual teria sido a resposta do destinatário ou concluir pela prática de irregularidade.
Contrato previa R$ 131 milhões
Outro ponto do caso envolve o contrato do Banco Master com o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados.
Entre os sócios estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e dois filhos do casal.
O documento previa 36 pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões em valores brutos, chegando a aproximadamente R$ 131 milhões durante os três anos de vigência. Descontados os tributos, o valor líquido previsto era de R$ 108 milhões.
Dados divulgados após a retirada do sigilo apontam que foram declarados à Receita Federal aproximadamente R$ 80,2 milhões em repasses do Banco Master ao escritório.
O contrato previa atuação jurídica em todas as instâncias do Poder Judiciário e consultoria estratégica em procedimentos e inquéritos policiais, além de questões envolvendo Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A existência do contrato e dos pagamentos não comprova, por si só, participação de Alexandre de Moraes em eventual irregularidade.
Moraes nega contato e irregularidades
Alexandre de Moraes apresentou ao presidente do STF, Edson Fachin, uma manifestação de 44 páginas antes do início da sessão.
O ministro negou irregularidades e contestou a validade do relatório. Sustentou que os supostos diálogos são inexistentes e argumentou que o material contém mensagens produzidas por Vorcaro sem registro de respostas atribuídas a ele.
Moraes também classificou a produção do relatório como ilegal e inconstitucional e questionou a atuação de André Mendonça na condução do procedimento.
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PGR questiona forma de produção do relatório
A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do relatório parcial.
A PGR argumenta que a investigação teria avançado sobre um ministro do Supremo sem comunicação prévia à Presidência da Corte ou autorização do plenário, questionando o procedimento adotado por Mendonça.
O impasse colocou diante do STF duas questões distintas: a validade jurídica do material produzido pela Polícia Federal e, caso os elementos possam ser considerados, se existem fundamentos suficientes para aprofundar formalmente a investigação.
A sessão desta terça-feira terminou sem uma decisão definitiva sobre a investigação de Moraes.
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