Exame busca elevar a escolaridade e ampliar oportunidades de reinserção social no estado

Santa Catarina terá 12.837 pessoas privadas de liberdade participando do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) de 2025. O número representa 44,3% da população prisional do estado e cresceu 1,9% em relação ao ano passado, reforçando a adesão dos internos às ações de incentivo à educação. As provas acontecem nos dias 23 e 24 de setembro em todas as unidades prisionais catarinenses.

O exame possibilita a certificação do ensino fundamental e médio para aqueles que não concluíram os estudos em idade adequada. Para obter o diploma, é necessário alcançar 100 pontos em cada uma das quatro provas objetivas e nota mínima de 5 na redação. A iniciativa integra os esforços da Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) e da Secretaria da Educação (SED), que vêm ampliando os programas educacionais no sistema prisional.

Atualmente, 15,3% das pessoas privadas de liberdade no estado estão matriculadas no Ensino Básico, enquanto 35,6% participam do Programa Despertar pela Leitura, que também garante remição de pena por práticas educativas. Somando Ensino Básico, Ensino Superior e programas complementares, 54% da população prisional catarinense está envolvida em atividades educacionais no segundo semestre de 2025.

Os dados confirmam um avanço gradual na qualificação educacional e reforçam a educação como ferramenta de transformação social, capaz de reduzir índices de reincidência criminal e abrir novos caminhos para reinserção após o cumprimento da pena.

Foto: Marco Favero/Arquivo/SECOM