JUSTIÇA DE SC BLOQUEIA PASSAPORTE E CNH DE PAIS QUE SE RECUSARAM A VACINAR BEBÊ

TJSC decidiu suspender os documentos até que eles cumpram a ordem judicial de vacinação do menino. Defesa da família entrou com recurso

A Justiça de Santa Catarina determinou o bloqueio do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um casal residente em Cunha Porã, no Oeste do estado, após o descumprimento de uma ordem judicial que exigia a vacinação do filho, de 1 ano e 2 meses. A medida permanecerá em vigor até que a criança receba todos os imunizantes previstos no calendário oficial de vacinação infantil.

O caso teve início em agosto de 2024, quando foi identificado que o bebê, então com sete meses, não havia recebido nenhuma das vacinas obrigatórias. Entre os imunizantes ausentes estão a pentavalente (contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e Haemophilus influenzae tipo B), VIP (poliomielite), Pneumo-10 (pneumonia e outras infecções respiratórias), VHR (rotavírus) e Meningo C (meningite tipo C).

Na época, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu uma liminar exigindo a regularização do esquema vacinal, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil. Mesmo com a imposição, os pais continuaram se recusando a vacinar o filho.

Diante da resistência, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou nova intervenção judicial, com autorização para que os agentes pudessem ingressar na residência da família, se necessário, a fim de garantir a vacinação. A tentativa de cumprimento da medida foi registrada pelos próprios pais.

A defesa da família entrou com recurso contra a penalidade e contra a exigência de imunização. Em resposta, o TJSC decidiu suspender temporariamente a vacinação compulsória e, como alternativa, bloqueou os documentos dos responsáveis. A decisão judicial foi comunicada à Polícia Federal e ao Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC).

O Tribunal manteve a obrigatoriedade da vacinação da criança, mas descartou o uso de força física para efetivar a medida, reafirmando o compromisso com a proteção da infância e a defesa da saúde pública.