Após anos de omissão que permitiram “descontos fantasmas” em benefícios, governo tenta quitar dívida com mais de 800 mil segurados que ainda não exerceram seu direito ao ressarcimento; Aposentados têm até 14 de fevereiro para pedir ressarcimento

O Governo Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) travam uma corrida contra o tempo para tentar mitigar os danos de uma das maiores falhas de fiscalização previdenciária das últimas décadas. Com o prazo final estipulado para 14 de fevereiro de 2026, o Estado busca encerrar o ciclo de devoluções de valores que nunca deveriam ter saído dos bolsos dos aposentados e pensionistas.

Até agora, R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos, mas o montante é apenas uma fração do rombo causado por entidades associativas que operaram livremente nos sistemas do governo por anos.

O Estado como facilitador involuntário da injustiça

O ressarcimento atual não é uma concessão do governo, mas sim o reconhecimento de uma negligência histórica. Durante anos, brechas nos sistemas de controle do INSS permitiram que associações e sindicatos incluíssem mensalidades diretamente na folha de pagamento sem a devida checagem de autorização.

Os fatos que expuseram a vulnerabilidade do sistema:

• Omissão na Fiscalização: O INSS permitia que entidades registrassem descontos baseados em documentos muitas vezes frágeis ou inexistentes, sem exigir a confirmação do segurado.
• A “Máfia dos Descontos”: Milhares de idosos, muitos com pouca instrução digital, foram vítimas de assinaturas falsificadas e transferências de dados ilícitas entre bancos de dados e associações.
• Lucro sobre a Vulnerabilidade: Enquanto o governo não agia, essas entidades acumularam bilhões de reais retirados de pessoas que, em sua maioria, sobrevivem com apenas um salário mínimo.

Exercendo o direito à reparação

A campanha atual de ressarcimento é a tentativa do governo de evitar uma enxurrada de processos judiciais, transferindo para a esfera administrativa o que a Justiça já vinha decidindo em favor dos aposentados.

Para quem foi lesado entre março de 2020 e março de 2025, o ressarcimento é um direito garantido. O segurado deve acessar o portal Meu INSS ou ligar para o 135 para contestar qualquer “Contribuição” que não tenha autorizado explicitamente.

O que acontece agora?

O governo admite que ainda há cerca de 880 mil pessoas que foram prejudicadas e ainda não pediram o dinheiro de volta. O esforço de comunicação intensificado neste mês de janeiro é uma tentativa de “correr atrás do prejuízo” e limpar a folha de pagamentos de uma prática que manchou a imagem da autarquia previdenciária.

A mensagem aos aposentados é clara: o ressarcimento é um direito de quem foi vítima de um sistema que falhou em protegê-los. O prazo de 14 de fevereiro é a última chamada para que o erro seja corrigido sem a necessidade de uma batalha judicial que pode durar anos.

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Imagem: Gerada por IA/Redação Rádio Chapecó