GOVERNO PROPÕE CNH ACESSÍVEL COM CURSO TEÓRICO GRATUITO E ONLINE

Consulta pública sobre o novo modelo de formação de condutores já recebeu mais de 62 mil contribuições em todo o país

O Governo Federal apresentou uma proposta que promete tornar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível e menos burocrática. O novo modelo de formação de condutores prevê que o curso teórico seja oferecido de forma gratuita, tanto online quanto presencial, por meio de plataformas do governo, instituições públicas de ensino e autoescolas credenciadas. A medida busca ampliar o acesso à habilitação e reduzir custos, que atualmente variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.

Com o objetivo de democratizar o processo e combater a informalidade, o projeto está em consulta pública até 2 de novembro nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo, onde já foram registradas mais de 62 mil contribuições. Após o encerramento, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, vai consolidar as sugestões e ajustar a proposta antes da aprovação final.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a autoescola continuará sendo uma opção para quem desejar apoio durante o processo, mas que o fim da obrigatoriedade de frequentá-la reduz o que chamou de “reserva de mercado”, abrindo espaço para novas formas de aprendizagem. O texto também propõe simplificações, como permitir aulas e exames práticos em veículos automáticos.

De acordo com dados da Senatran, o debate tem mobilizado cidadãos de todas as regiões do país. O Sul e o Sudeste lideram em número de participações, seguidos pelo Nordeste, Centro-Oeste e Norte. O Rio Grande do Sul é o estado com maior engajamento, com mais de 12 mil contribuições — reflexo, em parte, do alto custo médio da CNH na região, o mais elevado do Brasil, segundo levantamento nacional.

Foto: GOV BR