GOVERNO FEDERAL SANCIONA LEI QUE DEVOLVE IMPOSTOS A PEQUENOS EXPORTADORES

Medida antecipa efeitos da reforma tributária e deve beneficiar 11,5 mil empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Programa Acredita Exportação, voltado à devolução de tributos pagos por micro e pequenas empresas que atuam no mercado internacional. A medida pretende reduzir os custos dessas empresas com a devolução de até 3% das receitas obtidas com exportações, valor correspondente a impostos acumulados ao longo da cadeia produtiva.

A nova legislação vale entre 1º de agosto de 2025 e dezembro de 2026, funcionando como uma antecipação dos efeitos da reforma tributária, que passará a vigorar apenas em 2027 com a criação do IVA dual. O governo federal também publicou um decreto regulamentando o funcionamento do programa.

Atualmente, 11,5 mil micro e pequenas empresas participam das exportações brasileiras, número que representa 40% dos exportadores do país, embora respondam por menos de 1% do valor total exportado. Com a nova lei, empresas optantes pelo Simples Nacional passam a ter acesso ao direito de recuperar impostos, o que antes não era possível.

O governo espera que a medida estimule a competitividade e aumente a participação dos pequenos negócios nas exportações nacionais, ampliando mercados e fortalecendo a economia. Para solicitar o benefício, os empresários devem seguir as orientações da Receita Federal conforme previsto na legislação vigente.

Foto: José Cruz/Agência Brasil