Será no dia 12 de setembro

A vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, participa no dia 12 de setembro, em Chapecó, no Oeste do estado, do Seminário sobre Prevenção e Combate à violência doméstica e familiar. A ação ocorre a partir das 10h, no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e é uma realização da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS).

“A região Oeste é uma das que tem os maiores índices de violência contra a mulher e e temos que trabalhar este tema durante todo o ano. Nossa intenção é conscientizar e ainda incentivar que as participantes divulguem essa informação e ajudem outras mulheres que estejam sofrendo violência para que possam encerrar esse ciclo”, lembra a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.

Além da vice-governadora e da secretária da SAS também participa do seminário a delegada e coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Santa Catarina (DPCAMI’s), Patrícia Zimmermann.

No evento as participantes poderão saber mais ações do Governo do Estado, os poderes Judiciário e Legislativo, além da sociedade civil organizada, e torná-las multiplicadoras na defesa das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e familiar. As inscrições podem ser feitas neste link.

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Ações de combate à violência contra a mulher em SC

O Governo do Estado realiza várias ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Dentre elas está a campanha Agosto Lilás, de sensibilização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgação da Lei Maria da Penha. A SAS também organizou, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC), o Guia para Criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher.

A SAS também assinou um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para a implementação do Projeto Íris. Por meio do projeto a Assistência Social vai promover cursos de capacitação sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, com enfoque na prevenção para as equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em todos os municípios de Santa Catarina.

Outra iniciativa foi a participação na entrega das cartilhas da Lei Maria da Penha na língua Kaingang numa solenidade em Abelardo Luz. Essa foi uma iniciativa do Tribunal de Justiça (TJSC) em parceria com o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin/SC) e a SAS.

A Assistência Social também desempenha um papel importante no enfrentamento à violência contra as mulheres porque oferece apoio, orientação e encaminhamentos devido a situações de vulnerabilidade e risco social por direitos violados. Os profissionais da área atuam para garantir que os direitos das mulheres que foram vítimas de violência sejam respeitados e que elas recebam o acolhimento necessário para superarem essa realidade. A rede de Assistência Social inclui as Secretaria Municipais de Assistência Social, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop), Unidades de acolhimento, Conselhos Municipais de Direitos da Mulher, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Canais de denúncia:

• Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
• Ligue 190 – Polícia Militar de Santa Catarina
• Ligue 197 – Polícia Civil de Santa Catarina
• Disque Denúncia 181 (aceita denúncia anônima) ou (48) 98844-0011 (WhatsApp/Telegram)
• Delegacia de Polícia Virtual – Site: https://delegaciavirtual.sc.gov.br/
• Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público (Canal especializado Conselho Nacional do Ministério Público para recebimento de denúncias relacionadas à violência contra a mulher)
• E-mail: ouvidoriadasmulheres@cnmp.mp.br

Por Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família