Prorrogação de decreto busca fortalecer a indústria catarinense e reduzir concorrência com importações

O Governo de Santa Catarina prorrogou até julho de 2026 a suspensão dos incentivos fiscais para a importação de leite e derivados, mantendo a cobrança integral do ICMS nas operações. A medida faz parte do Programa Leite Bom e busca proteger a produção local da concorrência externa, especialmente de países como Argentina e Uruguai, onde o setor é fortemente subsidiado.

Desde a adoção do decreto, o volume de leite importado caiu 75% no estado, enquanto a produção local cresceu 26%, alcançando R$ 6,8 bilhões no primeiro semestre de 2025. Paralelamente, a indústria leiteira catarinense passou a receber benefícios fiscais, com impacto estimado de R$ 150 milhões em três anos, fortalecendo mais de 100 empresas do setor.

Além disso, o Estado disponibilizou R$ 150 milhões por meio dos programas Pronampe Leite SC e Financia Leite SC, voltados ao financiamento e à redução de juros para pequenos produtores. Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite do Brasil e a terceira maior cadeia produtiva do estado, com cerca de 80 mil produtores ativos.

Foto: Ricardo Trida/arquivo Secom