Medida cumpre determinação do STF e impede que beneficiários de programas sociais mantenham cadastro em plataformas de apostas online
O Governo Federal bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas como bets. A medida foi implementada pelo Ministério da Fazenda em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de recursos de programas sociais nesse tipo de atividade.
Segundo o levantamento da Secretaria de Prêmios e Apostas, cerca de 27 milhões de pessoas recebem atualmente o Bolsa Família ou o BPC e estão impedidas de manter cadastro nas plataformas regulamentadas. Do total, 2,8 milhões já possuíam contas ativas e tiveram o acesso bloqueado, o que representa aproximadamente 10% dos beneficiários dos dois programas.
EMPRESAS TERÃO QUE CONSULTAR BASE DE DADOS
Para garantir o cumprimento da determinação, as empresas de apostas deverão consultar, a cada 15 dias, a base de dados do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizando o CPF dos usuários. Caso seja identificado que o apostador é beneficiário do Bolsa Família ou do BPC, a plataforma terá até três dias para bloquear a conta e devolver ao usuário eventual saldo existente.
MAIS DE 900 MIL PEDIRAM AUTOEXCLUSÃO
Além dos bloqueios obrigatórios, o Ministério da Fazenda informou que 925 mil pessoas solicitaram voluntariamente a autoexclusão das plataformas de apostas. O mecanismo permite que o próprio apostador peça o bloqueio de seu acesso às bets, como forma de prevenção ou tratamento para problemas relacionados ao vício em jogos.
MEDIDA BUSCA EVITAR USO DE BENEFÍCIOS EM APOSTAS
A restrição faz parte das ações do governo para impedir que recursos destinados à assistência social sejam utilizados em apostas online. O controle é realizado por meio do cruzamento de informações entre a base de beneficiários dos programas sociais e o sistema de cadastro das operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
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Imagem ilustrativa: Rádio Chapecó/OpenAI
