Programa habitacional será expandido para os 295 municípios catarinenses e prevê investimento de R$ 466 milhões
O governador Jorginho Mello anunciou, nesta terça-feira (27), os 106 municípios catarinenses com até 10 mil habitantes contemplados na primeira etapa do Programa Casa Catarina, considerado o maior projeto habitacional da história do estado. Lançado oficialmente em cerimônia no Teatro Álvaro de Carvalho, em Florianópolis, o programa visa à construção de moradias para famílias de baixa renda e será expandido para os 295 municípios de Santa Catarina.
Com o decreto de ampliação assinado durante o evento, o Casa Catarina passa a beneficiar não apenas os pequenos municípios, mas todas as cidades do estado, independentemente do número de habitantes. O investimento total previsto é de R$ 466 milhões, com foco na redução do déficit habitacional e na promoção da dignidade por meio do acesso à moradia regularizada.
Na primeira fase, serão construídas mais de 1.200 casas, com repasse de R$ 145 milhões. Cada município contemplado poderá construir até 12 unidades, ao custo unitário de R$ 114 mil. Todas as famílias beneficiadas deverão possuir renda mensal de até dois salários mínimos. Os municípios selecionados já possuem os terrenos necessários para as construções e receberam do Governo do Estado os materiais técnicos e jurídicos para iniciar imediatamente os processos licitatórios, incluindo os projetos arquitetônicos, legislações do programa e modelos de edital para seleção das famílias.
O Casa Catarina também contempla a regularização fundiária, em articulação com o programa Lar Legal, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A iniciativa visa conceder títulos de propriedade a famílias que residem há pelo menos cinco anos em áreas ocupadas de forma pacífica, assegurando o direito legal à moradia. Até o momento, 2.386 famílias já iniciaram o processo de regularização em diversas cidades, e o número deve aumentar com novas adesões previstas para os próximos dias.
Além de representar um marco na política habitacional do estado, o Casa Catarina fortalece a atuação integrada entre poder público estadual e prefeituras, promovendo inclusão social e segurança jurídica para milhares de catarinenses.
Foto: Thiago Kaue / SECOM
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