GOVERNADOR DETERMINA ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS FRAUDES NO PROGRAMA

Governo estadual e Polícia Civil apuram denúncias de irregularidades no acesso ao programa que beneficia mais de 43 mil estudantes; novas medidas de controle serão implementadas já no próximo semestre

O Governo de Santa Catarina determinou a abertura de uma investigação sobre possíveis fraudes no programa Universidade Gratuita, que oferece apoio financeiro para estudantes de ensino superior e já atendeu mais de 43 mil alunos. A apuração, conduzida pela Polícia Civil por meio da Delegacia de Defraudações da DEIC, busca identificar beneficiários que teriam apresentado informações falsas sobre a renda familiar, além de consultorias suspeitas que estariam cobrando para facilitar o acesso ao programa.

A investigação será realizada em duas frentes: uma voltada à atuação das consultorias e outra à conduta individual de estudantes em municípios com indícios de irregularidades. O objetivo do governo é garantir a lisura no uso dos recursos públicos e preservar a credibilidade do maior programa estadual de acesso à universidade no país.

Paralelamente, a Secretaria de Estado da Educação (SED) intensificou a fiscalização tanto no Universidade Gratuita quanto no FUMDESC. Em parceria com a Controladoria-Geral do Estado, será feito o cruzamento de dados entre sistemas e uma análise detalhada das informações dos beneficiários. Caso sejam confirmadas irregularidades, os envolvidos poderão ter o benefício suspenso e terão que devolver os valores recebidos indevidamente.

A SED anunciou também um conjunto de medidas para aprimorar o controle do programa a partir do segundo semestre de 2025. Entre as ações estão a publicação antecipada de editais, listas públicas com os nomes dos contemplados, criação de um simulador de carência online, reavaliação dos critérios de seleção, transparência nas contrapartidas das universidades e ampliação da comissão de fiscalização, que contará com representantes de órgãos como o Ministério Público e a Assembleia Legislativa.

Além disso, será lançado um canal gratuito de denúncias e uma página oficial com todas as informações sobre o programa. A expectativa é que o número de beneficiários ultrapasse 50 mil estudantes em 2025, consolidando o Universidade Gratuita como uma das principais políticas públicas de educação no estado.

Foto: Divulgação / PCSC Polícia Civil