Operação visa coibir transporte clandestino e garantir mais segurança aos usuários

A Guarda Municipal de Chapecó intensificou, nesta segunda-feira (21), a fiscalização de motoristas e veículos que atuam no transporte por aplicativo no município. A operação ocorreu em pontos estratégicos de grande circulação de passageiros, resultando na abordagem de mais de 80 veículos.

O balanço da ação apontou um número expressivo de irregularidades: 29 veículos foram autuados e removidos ao pátio por transporte clandestino de passageiros. Entre eles, dois motoristas não possuíam carteira de habilitação. Outros 16 automóveis foram apreendidos por débitos de licenciamento ou outras irregularidades.

A ação, já anunciada na semana anterior, tem como objetivo principal combater a atuação de motoristas irregulares e promover mais segurança aos usuários do serviço.

Segundo estimativas, mais de 2 mil motoristas atuam no transporte por aplicativo em Chapecó. No entanto, pouco mais de 300 estão devidamente cadastrados e em conformidade com a legislação municipal (Lei Complementar nº 642/2018, atualizada pela Lei nº 806/2023, e o Decreto Municipal nº 41.775/2021).

De acordo com o edital de chamamento público, publicado em 1º de novembro de 2024, os motoristas tiveram até 31 de janeiro de 2025 para regularizar sua situação junto à Secretaria de Segurança Pública. Apesar disso, muitos continuam exercendo a atividade de forma irregular.

As fiscalizações seguirão nos próximos dias, abrangendo diferentes regiões da cidade. A medida atende não apenas ao combate à clandestinidade, mas também a reclamações de motoristas regularizados — que relatam concorrência desleal — e de usuários, que apontam problemas como cobranças indevidas, abordagens sem solicitação e corridas realizadas fora da plataforma.

A Secretaria de Segurança Pública reforça que os motoristas ainda podem se regularizar. Informações estão disponíveis pelo telefone (49) 3330-8686, em horário comercial, ou pelo e-mail transporte@chapeco.sc.gov.br.

Foto: Divulgação/PMC