Nova lei garante direitos a quem sofre com a síndrome, como cotas e isenção de impostos

A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A mudança está prevista na Lei nº 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Lula e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. A norma entra em vigor dentro de 180 dias.

A fibromialgia é uma síndrome crônica que causa dores generalizadas, fadiga, tontura, ansiedade e depressão. A origem está associada à chamada “sensibilização central”, uma condição que aumenta a sensibilidade dos neurônios à dor. Embora não tenha cura, o tratamento é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a nova lei, pessoas com fibromialgia terão acesso a direitos previstos para PcDs, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. Para garantir os benefícios, será necessário laudo emitido por equipe multiprofissional, composta por médicos e psicólogos, atestando a limitação para participação plena em atividades cotidianas.

O reconhecimento da fibromialgia como deficiência já é adotado em algumas localidades, como o Distrito Federal. Agora, com a lei federal, a medida passa a valer para todo o país.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil