Municípios receberam recursos em três parcelas para custeio de serviços e equipamentos socioassistenciais

O Governo de Santa Catarina concluiu nesta semana o pagamento da terceira e última parcela do cofinanciamento da Assistência Social aos municípios, no valor de R$ 20,3 milhões. Com isso, o repasse anual chegou a R$ 65 milhões, destinados ao custeio de serviços e equipamentos socioassistenciais em todo o estado. O cronograma foi cumprido conforme pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), garantindo previsibilidade aos municípios.

Além da última parcela, o Estado também antecipou o repasse do recurso remanescente do cofinanciamento, que neste ano somou aproximadamente R$ 3,8 milhões. A Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família anunciou ainda que, em setembro, será realizada uma live para orientar gestores sobre o processo de habilitação ao cofinanciamento de 2026, previsto para iniciar em outubro.

Santa Catarina foi pioneira ao adotar um modelo de repasse baseado em pisos, considerando o porte e os serviços ofertados em cada município. A medida busca tornar o processo mais ágil e eficiente, além de permitir um acompanhamento mais próximo do Estado sobre a execução da Política de Assistência Social, que tem como objetivo a garantia de direitos e o fortalecimento da proteção social para a população catarinense.

Foto: Edna Klein/ Ascom SAS