ESTADO AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA MUNICÍPIOS

Municípios do Oeste de SC devem receber áreas para saúde, educação, lazer e cultura, com foco na melhoria dos serviços públicos locais.

O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa 33 projetos de lei que autorizam a transferência de imóveis estaduais para os municípios, com a finalidade de fortalecer áreas como saúde, educação, cultura e lazer.Parte significativa desses bens será destinada a cidades do Oeste catarinense, como Xaxim, Capinzal, São Domingos, Coronel Freitas e São José do Cedro. Os imóveis, que vão desde salas de aula até ginásios de esporte e terrenos para construção de UBS, poderão ser doados de forma definitiva ou cedidos por períodos que variam de quatro a 30 anos.

A proposta integra o programa “Santa Catarina Levado a Sério Mais Perto de Você” e busca atender demandas apresentadas pelos próprios municípios, promovendo a descentralização e a qualificação dos serviços prestados à população. Entre as obrigações previstas, está o uso exclusivo dos imóveis para os fins propostos, com penalidades em caso de descumprimento.

No Oeste, a maior parte dos espaços será utilizada na educação básica, com reforço para infraestrutura escolar e projetos sociais.

Foto: Divulgação /SEA