Sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) teve como principal destaque críticas de parlamentares à execução de emendas parlamentares destinadas a municípios e entidades sociais
A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada na última terça-feira (2), expôs uma situação que gerou forte repercussão entre os parlamentares: recursos de emendas parlamentares destinados a municípios e entidades sociais que não estão sendo executados e acabam ficando parados por anos. O tema ganhou tom de cobrança na tribuna com críticas diretas à falta de aplicação prática dos recursos públicos já liberados. Deputados apontaram que há casos em que verbas permanecem sem uso, mesmo após a indicação parlamentar e o repasse formal.
O deputado Dr. Vicente Caropreso (União) elevou o tom ao afirmar que, em diversos municípios, a execução das emendas depende de insistência constante junto às administrações locais. “Temos que implorar para que executem a emenda, e isso tem ocorrido em vários municípios”, declarou. Para ele, a situação exige mudança urgente nas regras atuais.
Caropreso defendeu que, quando não houver interesse ou capacidade de execução, os recursos deveriam ser devolvidos ao Estado para nova destinação. A proposta, segundo ele, evitaria que o dinheiro público fique parado por anos sem aplicação efetiva. O parlamentar também voltou a defender o Projeto de Lei (PL) 26/2026, que estabelece prazos e possíveis sanções para a execução das emendas parlamentares. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já recebeu parecer favorável do relator, mas teve votação adiada após pedido de vista.
Segundo o deputado, o problema não é apenas burocrático, mas de eficiência na gestão do dinheiro público. Ele criticou o fato de recursos permanecerem inativos por longos períodos, sem cumprimento do objetivo original.
DE OLHO NO DINHEIRO PÚBLICO
As emendas parlamentares são recursos indicados por deputados para financiar obras, serviços e investimentos em municípios e entidades. O debate agora gira em torno de um ponto central: quem deve ser responsabilizado quando o recurso não sai do papel — o parlamentar que indica, ou a gestão que não executa?
Enquanto isso, valores seguem parados, alimentando um impasse político e administrativo dentro do próprio orçamento estadual.
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Foto: Rádio Chapecó/IA
