Projeto busca ampliar proteção aos animais em áreas urbanas de Santa Catarina

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que pode proibir o uso de veículos de tração animal nos centros urbanos do estado. A proposta veda a circulação e a condução de animais submetidos ao transporte de cargas, com o objetivo de coibir práticas consideradas prejudiciais ao bem-estar animal.

O texto também restringe a utilização desses animais em competições nas quais são obrigados a arrastar carretas conhecidas como zorras — estruturas sem rodas e com pesos elevados, frequentemente usadas em disputas de força.

De autoria do deputado Marcius Machado (PL), o Projeto de Lei nº 128/2023 busca alinhar Santa Catarina a políticas de proteção animal já adotadas em outros estados. Segundo o parlamentar, a iniciativa visa reduzir situações de maus-tratos e garantir condições mais dignas aos animais.

A proposta, no entanto, prevê exceções. A proibição não se aplica às atividades agropecuárias realizadas no meio rural, à atuação da cavalaria montada por agentes da segurança pública, nem a eventos culturais, como cavalgadas tradicionalistas.

Com a aprovação na Alesc, o projeto segue agora para as próximas etapas do processo legislativo. Se sancionada, a lei passará a regulamentar de forma mais rigorosa o uso de animais de tração em áreas urbanas de Santa Catarina.

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Com informações: Cairê Antunes/Estagiário Rádio ALESC

Foto: Imagem ilustrativa: IA (uso editorial)