CONGRESSO APROVA LEI DE ESTADO DE EXCEÇÃO APÓS BLOQUEIOS E CAOS SOCIAL

Medida de urgência autoriza uso das Forças Armadas para liberar rodovias após 38 dias de protestos contra o presidente Rodrigo Paz; desabastecimento atinge hospitais e gera alerta internacional

A crise política e social na Bolívia atingiu o seu ápice. Em uma sessão extraordinária dramática que durou quase 14 horas e terminou na madrugada deste domingo (7), a Câmara dos Deputados do país aprovou a nova Lei de Regulação dos Estados de Exceção. A legislação de emergência, que já havia passado pelo Senado, amplia os poderes do governo e autoriza o uso imediato das Forças Armadas para conter a onda de protestos e bloqueios que paralisou o país.

A votação ocorreu sob extrema tensão e forte debate, especialmente em torno do artigo 26, que trata da “presunção de legalidade” em ações repressivas de segurança.

Bloqueios de estradas geram crise humanitária e desabastecimento

A medida drástica tenta conter uma paralisia nacional que já dura 38 dias. Grupos opositores mantêm bloqueios severos nas principais rodovias bolivianas e exigem a renúncia imediata do presidente Rodrigo Paz.

Os reflexos dessa paralisia na fronteira e no interior do país são alarmantes:

• Falta de alimentos e combustíveis: O desabastecimento já atinge de forma crítica oito das nove regiões da Bolívia.
• Colapso na saúde: Hospitais bolivianos estão em situação de emergência devido ao bloqueio de caminhões carregados de insumos básicos, medicamentos e oxigênio medicinal.
• Confrontos violentos: No sábado (6), um violento embate entre policiais da tropa de choque e camponeses em San Julián (região de Santa Cruz) deixou pelo menos 14 civis e 6 militares feridos.

O que muda com a nova Lei do Estado de Exceção?

De acordo com os jornais e agências oficiais bolivianas, a nova lei estabelece regras rígidas para conter os distúrbios civis:

• Decreto Supremo: O Executivo precisa emitir um decreto fundamentado especificando o alcance territorial e quais direitos civis serão suspensos temporariamente.
• Uso do Exército: Fica oficialmente autorizada a atuação conjunta das Forças Armadas com a Polícia Boliviana para liberar rodovias.
• Prazo Limite: A vigência máxima da medida é de 90 dias, e qualquer prorrogação dependerá obrigatoriamente do aval da Assembleia Legislativa.
• Prisões: Estão autorizadas detenções temporárias de até 8 horas para quem descumprir as regras estabelecidas durante o decreto.

Organizações internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e governos de países vizinhos — incluindo o Brasil — acompanham a situação com preocupação, alertando para a necessidade de preservar as garantias e os direitos fundamentais da população mesmo em um cenário de exceção.

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Com informações da Agência Brasil e da imprensa boliviana (El Diario)

Imagem: Rádio Chapecó/IA