Projeto avança em regime de urgência e atualiza tabela após reajuste do salário mínimo

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que garante isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários-mínimos, atualmente R$ 3.036. O texto, que segue para votação em plenário em regime de urgência, também prevê que a isenção tenha efeito retroativo a partir de maio de 2025. A proposta substitui uma medida provisória que perderia a validade neste mês e visa adequar a tabela do IR ao novo valor do salário mínimo.

Segundo o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), a medida faz parte da política de justiça fiscal do governo, que busca aliviar a carga tributária das camadas de menor renda. O governo estima uma renúncia fiscal de mais de R$ 3 bilhões neste ano e R$ 5 bilhões em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, foi encaminhado um projeto que propõe, entre outras medidas, a criação de uma tributação mínima de até 10% sobre altas rendas no ajuste anual e retenção de 10% sobre dividendos pagos acima de R$ 50 mil mensais a uma mesma pessoa.

Além dos isentos, contribuintes com renda superior a dois salários-mínimos também sentirão reflexos positivos, já que a ampliação da primeira faixa da tabela pode reduzir o valor do imposto retido na fonte. A isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, prevista em outro projeto em tramitação na Câmara, também deverá seguir o mesmo modelo de compensação fiscal, mantendo o impacto neutro nas contas públicas.

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