Linhas urbanas e do interior de Chapecó funcionarão com horários de dias úteis para garantir o deslocamento dos eleitores aos locais de votação.
Os eleitores de Chapecó terão transporte coletivo gratuito neste domingo (25), durante o segundo turno das Eleições 2026. A medida foi determinada pela Prefeitura e contempla tanto as linhas urbanas quanto aquelas que atendem às comunidades do interior do município. Os ônibus vão circular seguindo os horários praticados em dias úteis.
A iniciativa tem como objetivo facilitar o deslocamento da população até os locais de votação e assegurar o exercício do direito ao voto, especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
De acordo com a Prefeitura de Chapecó, a Secretaria de Segurança Pública emitiu uma ordem de serviço à empresa responsável pelo transporte coletivo urbano e às operadoras das linhas do interior, determinando a gratuidade durante o domingo eleitoral.
Transporte acessível aos eleitores
A medida está alinhada ao programa Seu Voto Importa, divulgado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), a partir de solicitação do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
O programa busca garantir condições de deslocamento aos eleitores que enfrentam dificuldades de mobilidade, incluindo pessoas com deficiência e moradores de localidades afastadas dos locais de votação.
Para organizar o atendimento de quem necessita de transporte acessível, o TRE-SC disponibiliza um formulário específico para encaminhamento das solicitações.
Os interessados podem consultar as orientações e acessar o formulário no portal oficial do TRE-SC.
Legislação determina manutenção da frota
A gratuidade do transporte coletivo durante as eleições está prevista no artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A regulamentação estabelece que o serviço público de transporte deve funcionar com frequência e frota compatíveis com as oferecidas em dias úteis, tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições.
A legislação também prevê atendimento aos eleitores residentes em comunidades rurais distantes das seções eleitorais. Entre as alternativas estão a disponibilização de linhas especiais para localidades situadas a pelo menos dois quilômetros dos locais de votação e a utilização de veículos públicos, incluindo ônibus escolares, quando necessário.
A prioridade deve ser dada aos veículos adaptados para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Propaganda eleitoral e transporte particular são proibidos
O transporte gratuito deve ser disponibilizado sem qualquer discriminação entre os eleitores. A legislação proíbe a realização de propaganda eleitoral e a promoção pessoal de candidatos ou gestores públicos nos veículos utilizados.
Também é proibido que candidatos, partidos, coligações ou federações ofereçam transporte ou refeições aos eleitores, assim como realizem fretamentos particulares para essa finalidade.
A redução injustificada da frota de ônibus pode configurar crime eleitoral. Eventuais irregularidades, interrupções ou diminuição da oferta do serviço podem ser comunicadas à Justiça Eleitoral ou à Defensoria Pública da União.
Em Chapecó, portanto, os eleitores poderão utilizar gratuitamente o transporte coletivo urbano e as linhas do interior neste domingo (25), com horários equivalentes aos de dias úteis.
Mais informações sobre o transporte eleitoral e as condições de acessibilidade estão disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
