Nova lei propõe ações educativas para prevenir experiências adversas e proteger o desenvolvimento infantil

Chapecó contará com uma nova data no calendário oficial: o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente em 20 de maio. A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores por meio do Projeto de Lei nº 134/2025, de autoria do vereador Clair André Pagnussat (Republicanos), e busca mobilizar a sociedade sobre os impactos dos traumas infantis e a importância de ações preventivas.

As chamadas ACEs envolvem situações traumáticas vividas por crianças e adolescentes, como abusos, negligência, violência doméstica ou exposição a ambientes disfuncionais. Essas experiências podem gerar consequências profundas e duradouras, afetando a saúde mental, o aprendizado e o comportamento ao longo da vida.

A nova lei prevê a realização de campanhas, palestras e outras atividades educativas em parceria com escolas, unidades de saúde, serviços sociais e organizações da sociedade civil. O objetivo é promover a identificação precoce dos sinais de trauma e fortalecer a rede de proteção à infância.

A iniciativa também destaca a vulnerabilidade de crianças em contextos de risco social, reforçando o papel do poder público na criação de ambientes mais seguros e acolhedores. A lei autoriza ainda a celebração de parcerias com instituições públicas e privadas para execução das ações, que serão financiadas por recursos do orçamento municipal.