Audiência pública apresenta propostas de uso do solo e regras urbanísticas para empreendimentos turísticos e residenciais no distrito
A Prefeitura de Chapecó realizou neste sábado (14) uma audiência pública para debater alterações no Plano Diretor relacionadas ao uso e ocupação do solo no distrito de Goio-Ên. O encontro ocorreu nas futuras instalações do Museu dos Balseiros, na Avenida Beira Rio, e reuniu moradores, autoridades e interessados para apresentar propostas urbanísticas e colher sugestões da comunidade.
A iniciativa integra o processo legal de revisão das normas urbanísticas do município, que exige consulta pública antes da análise de mudanças no Plano Diretor. A sessão foi aberta pelo vice-prefeito Valmor Junior Scolari e conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, Maurício Lise da Rocha.
O debate ocorre em meio ao aumento do interesse por empreendimentos imobiliários voltados ao turismo e ao lazer na região do Goio-Ên, área localizada às margens do rio Uruguai. A administração municipal apresentou propostas para atualizar o Plano Diretor e permitir novos empreendimentos em áreas como a Macroárea da Orla dos Rios e a Unidade de Desenvolvimento Turístico, com foco em atividades de recreação e residências em condomínios horizontais.
Entre os pontos apresentados está um projeto de lei que regulamenta condomínios de chácaras de lazer e recreio. A proposta prevê área mínima de 3 mil metros quadrados por unidade, implantação obrigatória de infraestrutura básica, como água, energia, tratamento de esgoto e vias internas, além da destinação de 5% da área do empreendimento ao município ou compensação financeira ao Fundo de Habitação. O texto também proíbe a instalação em áreas de preservação permanente ou locais sujeitos a inundação.
As manifestações registradas durante a audiência serão analisadas pela equipe técnica da Prefeitura antes do encaminhamento dos projetos de lei para a Câmara de Vereadores. Segundo a administração municipal, o objetivo das mudanças é adequar a legislação ao crescimento de empreendimentos turísticos e residenciais na região do Goio-Ên, com planejamento urbano e proteção ambiental.
Fotos: Leandro Schmidt
