Lei aprovada pela Câmara busca estimular solidariedade e reaproveitamento de materiais escolares na rede pública municipal

A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou o Projeto de Lei nº 251/2025, que institui o Programa Municipal Banco do Material Escolar, voltado à arrecadação, reaproveitamento e redistribuição de materiais escolares a estudantes da rede pública municipal e a famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta, de autoria do vereador André Pagnussat (Republicanos), tem como objetivo ampliar o acesso a itens básicos de aprendizagem, reduzir o desperdício e incentivar a economia circular no município.

Com a nova lei, o programa passa a promover ações de solidariedade e engajamento social, aproximando comunidade, escolas, entidades privadas e órgãos públicos em campanhas de doação. A gestão e a regulamentação do Banco do Material Escolar ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo, que poderá definir critérios de coleta, triagem, higienização e distribuição dos itens arrecadados.

A iniciativa também prevê campanhas educativas para estimular a conscientização ambiental e divulgar os períodos e pontos de coleta. Segundo o autor do projeto, a proposta busca garantir que nenhum aluno deixe de aprender por falta de recursos e, ao mesmo tempo, fortalecer a responsabilidade social dentro e fora das escolas.