CARTILHA ORIENTA EMPRESAS SOBRE MUDANÇAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Material foi elaborado pelo Sicom e Sindicont

O Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom) desenvolveu, em parceria com o Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont), a cartilha “Reforma Tributária e Notas Fiscais (IBS, CBS e IS) Lei Complementar nº 214”. Essa cartilha apresenta o que muda com a Reforma Tributária, quando começa a valer, os riscos para as empresas que não se adaptarem, o que fazer agora e ações essenciais para se preparar.

A cartilha orienta que os tributos que entram em vigor são: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) da União, em substituição ao PIS e COFINS e IPI; o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de Estados e Municípios, em substituição ao ISS e ICMS; e o IS (Imposto Seletivo), novo imposto para produtos específicos, como bebidas alcoólicas e cigarros. Esses tributos terão campos próprios nas notas fiscais NF-e, NFC-e e NFS-e, exceto empresas do Simples Nacional e MEI que não precisam preencher os novos campos.

No que diz respeito aos prazos, a cartilha alerta que agora em 2025 é o período de inclusão dos novos campos de forma opcional, como período de testes. Conforme destaca o diretor Executivo do Sicom, Almeri Dedonatto, “a adaptação em 2025 é a chave para que as empresas não tenham problemas em 2026”.

EXIGÊNCIAS PARA 2026 E PRINCIPAIS RISCOS

A partir de janeiro de 2026, como apresenta o material didático, a inclusão dos campos será obrigatória. Assim, notas sem IBS/CBS serão rejeitadas automaticamente. Outro ponto importante ressaltado na cartilha conjunta Sicom/Sindicont é que os novos tributos não serão cobrados em 2026, mas somente devem ser destacados nas notas fiscais. Já o IS, o Imposto Seletivo, não deve ser calculado e nem exibido na nota fiscal em 2026.

O material didático, que pode ser acessado pelo endereço www.sicom.com.br, também apresenta os principais riscos para as empresas que não se adaptarem, como a rejeição de notas fiscais, interrupção no faturamento e no fluxo de caixa, multas e autuações fiscais e gastos emergenciais com atualização de sistemas. Quanto ao que as empresas devem fazer agora, a cartilha cita as ações mais importantes, como ajustar o sistema, conversar com o seu contador, treinar a equipe para as mudanças, revisar e atualizar os cadastros, e realizar testes de emissão ainda em 2025.