Projetos aprovados em segunda votação criam selo para loteamentos com videomonitoramento, política de incentivo à arte cristã e programa para ampliar o acesso a livros infantis
Segurança urbana, valorização cultural e incentivo à leitura estão entre os temas de três projetos de lei aprovados em segunda votação pela Câmara Municipal de Chapecó nas últimas sessões ordinárias. As propostas, de autoria do vereador André Pagnussat (Republicanos), seguem agora para os procedimentos de sanção pelo Poder Executivo.
Uma das iniciativas (Projeto de Lei n. 149/2026) cria o Selo Loteamento Seguro, destinado a reconhecer empreendimentos imobiliários que adotarem voluntariamente câmeras de segurança ou outros sistemas tecnológicos de vigilância compatíveis com o padrão de monitoramento adotado pelo Município. A certificação será dividida em quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze, conforme a quantidade mínima de câmeras instaladas em relação ao número de lotes.
A localização dos equipamentos priorizará entradas e saídas, vias de maior circulação e outros pontos considerados estratégicos. As câmeras deverão atender às especificações técnicas definidas pelo Poder Executivo e poderão ser integradas ao sistema municipal de monitoramento, de forma voluntária, mediante protocolos técnicos e sistemas de comunicação adequados.
O projeto estabelece ainda que o selo somente poderá ser solicitado após a conclusão integral das obras de infraestrutura do loteamento e a liberação oficial para o início das edificações. A certificação deverá ser exposta de forma visível no empreendimento e registrada no site oficial da Prefeitura.
Na área cultural, outro o Projeto de Lei n. 154/2026 institui a Política Municipal de Incentivo à Arte Cristã, com ênfase na música evangélica e nas demais expressões artísticas cristãs. Entre os objetivos estão promover, valorizar e difundir essas manifestações, apoiar projetos culturais, formações, shows, festivais e atividades educativas, além de fomentar produções musicais, audiovisuais, literárias e performáticas.
A proposta prevê que o Município poderá criar editais específicos, incluir manifestações de arte cristã nos calendários culturais oficiais e disponibilizar espaços públicos para apresentações e ações formativas. Os incentivos deverão observar critérios técnicos, chamamento público, transparência e isonomia, respeitando os princípios constitucionais da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da igualdade entre manifestações culturais.
Já o Programa Doador de Sonhos (Projeto de Lei n. 175/2026) busca incentivar o acesso à leitura infantil por meio da inclusão de livros nas cestas básicas distribuídas por programas sociais municipais e parceiros. Os exemplares poderão ser novos ou usados, desde que estejam em boas condições.
A participação será voluntária e poderá envolver empresas e entidades privadas, instituições de ensino, bibliotecas, órgãos públicos municipais que realizem a entrega de cestas básicas e cidadãos. A iniciativa prevê a formação de parcerias, convênios, campanhas públicas e doações voluntárias, sem criação de despesa obrigatória.
“São três propostas diferentes, mas com um mesmo propósito: transformar boas ideias em iniciativas que possam chegar à população e contribuir para uma Chapecó mais segura, participativa e com mais acesso à cultura e à educação ”, destacou o vereador André Pagnussat.
Os três projetos foram aprovados em segunda votação e seguem para a sanção pelo Poder Executivo. As propostas preveem regulamentação pelo Município quando necessária à sua execução.
