CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DE PROJETO QUE REGULA PLATAFORMAS DE STREAMING NO BRASIL

Proposta cria cobrança de tributo sobre serviços como Netflix e YouTube; destaques serão votados nesta quarta-feira (5)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que estabelece a regulação e a cobrança de tributos sobre serviços de streaming no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria a obrigatoriedade de pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) por empresas que oferecem vídeo sob demanda, televisão por aplicativo e compartilhamento de conteúdo audiovisual — casos de plataformas como Netflix, Claro TV+ e YouTube.

O valor da contribuição será calculado conforme a receita bruta anual de cada empresa, variando de 0,1% a 4%. Serviços com faturamento de até R$ 4,8 milhões, enquadrados no Simples Nacional, ficarão isentos da cobrança. O texto prevê ainda que plataformas que tiverem mais da metade do catálogo composto por produções nacionais poderão obter redução de até 75% no tributo, como forma de incentivo ao conteúdo brasileiro.

O relator estima que as plataformas possam incluir até 700 obras nacionais para atingir a cota mínima de 10% de produções brasileiras em seus catálogos. Já as alíquotas e faixas de cobrança diferem entre os serviços de vídeo sob demanda e os de compartilhamento de conteúdo, que pagarão percentuais menores. O projeto, no entanto, enfrenta resistência no setor audiovisual. Cineastas, roteiristas e produtores realizaram manifestações em várias capitais nesta segunda-feira (3), alegando que o texto representa um retrocesso e ameaça a estrutura da indústria audiovisual nacional ao contrariar pareceres técnicos da Ancine e favorecer grandes empresas estrangeiras. Os destaques que podem alterar o texto-base devem ser votados nesta quarta-feira (5).

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