CÂMARA APROVA FLEXIBILIZAÇÃO DO REGISTRO DE TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS

Proposta retira obrigatoriedade do Renagro e segue agora para análise da Comissão de Viação e Transportes

O Registro Nacional de Tratores e Máquisnas Agrícolas (Renagro) pode deixar de ser obrigatório no Brasil. A mudança está prevista no Projeto de Lei 5890/2023, do deputado catarinense Pezenti (MDB), aprovada na quarta-feira (3) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. Criado em 2022, o Renagro funciona como documento oficial de identificação dos veículos agrícolas e permite a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) digital. Atualmente, o registro é exigido para a circulação em vias públicas, transferência de propriedade e em operações de financiamento ou seguro.

De acordo com Pezenti, a obrigatoriedade tem prejudicado agricultores que desconhecem a regra ou enfrentam dificuldades de acesso à internet para emitir o documento. O parlamentar cita casos de apreensões de máquinas em Santa Catarina como exemplo dos impactos negativos. A proposta não extingue o Renagro, mas torna o registro opcional, cabendo ao produtor decidir se deseja ou não formalizar a inscrição. Já o relator da matéria, deputado Tião Medeiros (PP-PR), destacou que a medida preserva a autonomia do produtor rural e reduz a burocracia em uma atividade considerada estratégica para a economia brasileira.

O projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Viação e Transportes (CVT) antes de seguir para outras comissões e, posteriormente, ao plenário da Câmara. Se aprovado em todas as etapas, o texto poderá modificar as regras atuais do sistema de registro, que hoje integram a política nacional de modernização da frota agrícola.