CUSTO MENOR NA CESTA BÁSICA E INCENTIVOS À ECONOMIA SÃO APROVADOS EM SC
Alesc aprova pacote com isenção de impostos sobre alimentos essenciais, estímulo a setores produtivos e novas regras para IPVA e dívidas com o Estado A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um pacote de medidas enviado pelo Governo do Estado que promete aliviar o bolso dos consumidores, fortalecer a economia e promover justiça fiscal. O principal destaque é a isenção total do ICMS sobre seis itens da cesta básica — arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, arroz e mandioca — o que deve refletir diretamente no preço desses produtos nos supermercados. Além disso, o pacote contempla a redução de impostos e a renovação de benefícios fiscais para setores estratégicos como agroindústria, indústria moveleira, setor gráfico, aviação, eletrodomésticos e veículos elétricos. A medida também assegura apoio à produção de macroalgas, uma nova fronteira econômica para o Estado. Na área fiscal, o pacote inclui a possibilidade de transações judiciais para regularizar dívidas ativas com condições facilitadas, como descontos em juros e multas. Essa ação deve melhorar a arrecadação sem a necessidade de disputas judiciais longas. Outra mudança relevante está nas regras do IPVA para pessoas com deficiência. A partir de agora, apenas veículos de até R$ 200 mil terão isenção, mas a medida vale apenas para novos pedidos. Também foi garantido o direito à isenção para pessoas com síndrome de Down, ampliando a política de inclusão social no Estado. Por fim, foi aprovada autorização para que o Estado contrate um crédito contingente de R$ 2,6 bilhões com o Banco do Brasil. O recurso poderá ser utilizado em áreas como infraestrutura, segurança, habitação e assistência social, com flexibilidade total de uso e sem custos caso não seja utilizado. As ações representam um movimento do governo estadual para reequilibrar a política tributária, promovendo desenvolvimento econômico sem perder de vista a responsabilidade fiscal. Foto: Bruno Collaço/AgênciaAL
CAMPANHA COMÉRCIO LOCAL É LEGAL COMEÇA EM SC COM R$ 250 MIL EM PRÊMIOS
Iniciativa da Fecomércio-SC quer incentivar as compras em estabelecimentos da região e movimentar até R$ 2 bilhões na economia Começou em Santa Catarina a campanha “Comércio Local é Legal”, que vai sortear carros, motos e TVs para quem comprar em lojas participantes. A ação, promovida pela Fecomércio-SC, celebra o Dia do Comerciante e pretende incentivar os consumidores a valorizarem o comércio da própria cidade. Na região de Chapecó, 78 empresas aderiram à iniciativa. Elas estão identificadas com um adesivo na vitrine ou dentro da loja. Quem gastar R$ 200 nesses estabelecimentos poderá se cadastrar no site comerciolocalegal.fecomercio-sc.com.br e concorrer aos prêmios. O sorteio será no Dia do Cliente, em 15 de setembro. A expectativa da Federação é de que a campanha gere até R$ 2 bilhões em vendas no estado, beneficiando diretamente os negócios locais e incentivando a economia regional. Fonte: Extra Comunica
PROJETO QUE CRIA SERVIÇO TEMPORÁRIO NA PM E BOMBEIROS É APROVADO EM SC
Mudanças também incluem nova carreira para praças e vagas em colégio militar para filhos de servidores A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto que cria o Serviço Militar Estadual Temporário para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do estado. A proposta permite a contratação de até 2 mil policiais e 600 bombeiros por tempo determinado, com contratos de 12 meses, podendo ser renovados até o limite de 96 meses de serviço. O projeto também reestrutura a carreira dos praças, que agora poderão chegar até o posto de capitão especialista, sem precisar passar pelo Curso de Formação de Oficiais, como é exigido atualmente. Além disso, foi aprovada a unificação das classes de soldados da PM e dos Bombeiros, que antes eram divididas em três categorias. Outro ponto do projeto é a criação de vagas em uma das unidades do Colégio Militar Feliciano Nunes Pires, destinadas a filhos de policiais e bombeiros militares. Foto: Divulgação / PMSC
CHAPECÓ TERÁ PROVA DO “ENEM DOS CONCURSOS” EM OUTUBRO
Com inscrições abertas até 20 de julho, Concurso Nacional Unificado será realizado em Chapecó e outras sete cidades catarinenses Chapecó está entre as oito cidades de Santa Catarina que irão sediar a prova do Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”. O exame está marcado para o dia 5 de outubro e será realizado também em Caçador, Criciúma, Florianópolis, Blumenau, Joinville, Lages e São José. As inscrições devem ser feitas no site da Fundação Getulio Vargas até 20 de julho, com taxa de R$ 70, podendo haver isenção para casos específicos. A prova objetiva terá questões comuns e específicas por área de atuação, enquanto a etapa discursiva será aplicada em dezembro apenas aos candidatos aprovados na primeira fase. O concurso oferece 3.652 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superiorem órgãos públicos federais e tem abrangência nacional, com salários iniciais que variam de R$ 4 mil a R$ 16,4 mil. As provas da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) serão aplicadas em 228 cidades distribuídas pelas cinco regiões do Brasil.
SERVIÇOS JÁ REPRESENTAM 57% DOS EMPREGOS FORMAIS NO BRASIL, APONTA PESQUISA
Setor gerou mais de 680 mil vagas até maio e tem rendimento médio acima da média nacional O setor de serviços responde atualmente por 57% dos empregos formais no Brasil, segundo levantamento da Confederação Nacional de Serviços (CNS). Os dados de maio mostram que são mais de 31,6 milhões de vagas ocupadas nesse segmento, entre os 55,6 milhões de postos formais em todo o país. Apenas os serviços privados não financeiros somam 15,7 milhões de empregos e abriram 682 mil novas vagas entre janeiro e maio de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024. Destaque para os serviços prestados às empresas, com 333 mil vagas, e às famílias, com 118 mil. Já o setor de transportes criou 107 mil novos postos e o de informação, 31 mil. A pesquisa também mostra que o rendimento médio no setor de serviços foi de R$ 4.153,78 no primeiro trimestre deste ano, valor 14,9% maior que a média da economia e 18,9% acima da indústria de transformação. Além disso, o faturamento do setor cresceu 7,5% até março em relação ao mesmo período do ano passado. Fonte: Agência Brasil
MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DO TRANSPORTE COLETIVO SEGUE EM CHAPECÓ, MAS VANDALISMO PREJUDICA AVANÇO
Auto Viação Chapecó já limpou 86 estruturas, muitas delas mais de uma vez A manutenção dos abrigos de passageiros do transporte coletivo urbano continua sendo feita em Chapecó, mas enfrenta um desafio constante: o vandalismo. Mesmo após os reparos, que incluem limpeza, pintura, conserto de bancos e retirada de pichações e cartazes, muitos pontos precisam ser refeitos devido à depredação. Segundo a Auto Viação Chapecó, 86 abrigos já passaram por manutenção, alguns deles mais de uma vez. Os atos de vandalismo dificultam a continuidade dos serviços em novas áreas, além de gerar retrabalho e prejuízo à coletividade. A instalação dos abrigos é responsabilidade da prefeitura, enquanto a manutenção é da concessionária. Reclamações ou denúncias podem ser feitas à Auto Viação Chapecó pelo (49) 3361-1000 ou à Secretaria de Segurança Pública pelo (49) 3330-8686. Fonte/fotos: Extra Comunica
APOSENTADOS TÊM ATÉ DIA 21 PARA ADERIR AO ACORDO DE DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS
Valores começam a ser pagos a partir de 24 de julho, diretamente na conta do benefício Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos feitos por associações têm até segunda-feira, 21 de julho, para aderir ao plano de devolução de valores, sem necessidade de recorrer à Justiça. A medida abrange os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e beneficia quem já contestou os valores e não recebeu resposta das entidades. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A partir do dia 24, os pagamentos começarão a ser processados em lotes diários, com depósito na conta onde os beneficiários já recebem o benefício mensalmente. Até o momento, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas, mas três milhões seguem sem resposta. Quem ainda não contestou os descontos também pode fazê-lo até 14 de novembro, por meio do aplicativo, telefone 135 ou nos Correios. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve o Ministério da Previdência Social, INSS, AGU, MPF e OAB. Fonte: Agência BrasilFoto: José Cruz/Agência Brasil
SANTA CATARINA INVESTE R$ 45 MILHÕES EM PESQUISA E INOVAÇÃO COM O PROGRAMA “CÉREBROS SC”
Bolsas para doutores buscam aproximar universidades e empresas, impulsionando áreas estratégicas no estado O Governo de Santa Catarina vai investir mais de R$ 45 milhões em bolsas de pesquisa para doutores por meio do Programa Cérebros SC, lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapesc). A iniciativa visa conectar pesquisadores a empresas e instituições de ensino superior com foco em áreas como Inteligência Artificial, Biotecnologia, Saúde, Mobilidade Urbana e Transição Energética. Ao todo, serão oferecidas 80 bolsas, com remuneração de R$ 15,75 mil mensais e duração de até 24 meses, prorrogáveis por mais um ano. O edital nº 45/2025 é voltado a universidades, enquanto o edital nº 46/2025 busca inserir doutores diretamente em empresas catarinenses, promovendo maior integração entre ciência e setor produtivo. Para participar, os candidatos devem ter título de doutorado há pelo menos um ano e apresentar produção técnico-científica relevante. As propostas devem ser enviadas até 11 de agosto pela plataforma SIGFAPESC, com resultado previsto para 23 de setembro. Confira os editais completos: Edital – 45/2025 Edital – 46/2025 Foto: Divulgação/Secom
GOVERNO ANUNCIA NOVO CONCURSO PARA AGENTES DA POLÍCIA CIVIL EM SC
Formatura de novos policiais marca investimentos inéditos em segurança pública no estado Durante a cerimônia de formatura de novos delegados, psicólogos e uma escrivã da Polícia Civil, realizada em Florianópolis, o governador Jorginho Mello anunciou a abertura de um novo concurso público para 300 agentes da corporação. A formatura celebrou a conclusão do curso de formação inicial de 59 profissionais aprovados no concurso realizado no fim de 2023, após uma década sem seleção. Todos os formandos já foram nomeados e distribuídos em diferentes regiões do estado. A vice-governadora Marilisa Boehm, com trajetória na Polícia Civil, destacou a presença feminina entre os novos delegados e ressaltou a evolução da estrutura e da tecnologia policial em Santa Catarina. Já o delegado-geral Ulisses Gabriel celebrou o reforço no efetivo e pontuou o aumento no orçamento da corporação, que passou de R$ 70 milhões para mais de R$ 100 milhões a partir de 2024. O curso de formação teve mais de mil horas de atividades práticas e teóricas, com foco principal em investigação criminal. Segundo a direção da Acadepol, foi o mais completo do país em termos de conteúdo e acompanhamento pedagógico. O governo estadual afirma que os recentes investimentos em pessoal, equipamentos, viaturas e tecnologia têm contribuído para manter Santa Catarina como o estado mais seguro do Brasil. Foto: Roberto Zacarias / SECOM
ESTADO AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA MUNICÍPIOS
Municípios do Oeste de SC devem receber áreas para saúde, educação, lazer e cultura, com foco na melhoria dos serviços públicos locais. O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa 33 projetos de lei que autorizam a transferência de imóveis estaduais para os municípios, com a finalidade de fortalecer áreas como saúde, educação, cultura e lazer.Parte significativa desses bens será destinada a cidades do Oeste catarinense, como Xaxim, Capinzal, São Domingos, Coronel Freitas e São José do Cedro. Os imóveis, que vão desde salas de aula até ginásios de esporte e terrenos para construção de UBS, poderão ser doados de forma definitiva ou cedidos por períodos que variam de quatro a 30 anos. A proposta integra o programa “Santa Catarina Levado a Sério Mais Perto de Você” e busca atender demandas apresentadas pelos próprios municípios, promovendo a descentralização e a qualificação dos serviços prestados à população. Entre as obrigações previstas, está o uso exclusivo dos imóveis para os fins propostos, com penalidades em caso de descumprimento. No Oeste, a maior parte dos espaços será utilizada na educação básica, com reforço para infraestrutura escolar e projetos sociais. Foto: Divulgação /SEA
