ESCOLAS ESTADUAIS INICIAM AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
Questionário on-line será aplicado nas 1038 unidades da rede estadual de ensino de Santa Catarina Entre os dias 22 e 30 de setembro, estudantes, professores, gestores, equipes administrativas e famílias poderão participar da Avaliação Institucional das 1.038 unidades escolares da rede estadual de Santa Catarina. A iniciativa, realizada de forma on-line pelo sistema SISGESC, busca diagnosticar o funcionamento das escolas, identificar desafios coletivos e subsidiar decisões pedagógicas, administrativas e de gestão. Os resultados da avaliação servirão de base para o fortalecimento do Plano de Gestão Escolar (PGE), do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e também para orientar a Secretaria de Estado da Educação (SED) na formulação de políticas públicas. O acesso dos estudantes será feito com o número de matrícula, por meio do link disponibilizado no site oficial da pasta. A participação de toda a comunidade escolar é considerada essencial para garantir melhorias na qualidade da educação pública catarinense. Foto: Divulgação/SED
BNDES LIBERA R$ 1,2 BILHÃO EM CRÉDITO PARA EMPRESAS AFETADAS POR TARIFAÇO DOS EUA
Pequenos e médios negócios respondem por quase um terço dos pedidos já aprovados O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 1,2 bilhão em financiamentos para empresas brasileiras prejudicadas pelas tarifas de até 50% impostas pelos Estados Unidos às exportações nacionais. A medida faz parte do programa Brasil Soberano, que prevê um total de R$ 40 bilhões em crédito para apoiar companhias exportadoras. Em apenas dois dias, 533 empresas apresentaram pedidos, somando R$ 3,1 bilhões. Desse montante, R$ 1,9 bilhão ainda está em análise. Os recursos, oferecidos com juros subsidiados, podem ser usados para capital de giro, investimentos na adaptação da produção, compra de equipamentos e expansão para novos mercados. Quase um terço do valor aprovado até agora foi destinado a pequenas e médias empresas, e a maior parte das operações beneficiou a indústria de transformação, seguida pela agropecuária, comércio e serviços. Para ter acesso ao crédito, as companhias precisam comprovar que ao menos 5% de seu faturamento vem de produtos atingidos pelo tarifaço. A iniciativa busca conter os impactos da decisão do governo Donald Trump, que passou a taxar cerca de 36% das exportações brasileiras ao país, alegando déficit comercial. Segundo a Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil), as vendas externas dos produtos afetados já caíram mais de 22% em agosto. O programa do BNDES funciona em parceria com 50 instituições financeiras e exige, como contrapartida, a manutenção dos empregos nas empresas que acessarem o crédito. Foto: Agência Brasil
JORGINHO MELLO DESTACA PARCERIA COM O SETOR PRODUTIVO EM REUNIÃO DA FACISC
Governador apresentou ações da gestão e reforçou investimentos em infraestrutura e inovação para manter SC acima da média nacional O governador Jorginho Mello participou nesta quinta-feira, 18, da Reunião de Diretoria da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), em Florianópolis. O encontro reuniu lideranças empresariais de diversas regiões e reforçou a aproximação entre o governo e o setor produtivo. Durante a reunião, o governador destacou que o crescimento catarinense acima da média nacional é resultado da parceria direta com os empreendedores e do diálogo constante para atender às demandas econômicas do estado. Entre as ações apresentadas, Jorginho Mello citou a reestruturação administrativa, a criação de secretarias voltadas ao setor produtivo, a retomada e abertura de Centros de Inovação e os investimentos em infraestrutura rodoviária e portuária. Ele destacou ainda que Santa Catarina deve contar com oito portos em operação, com apoio de recursos privados, além de obras como a modernização das comportas das barragens e melhorias em rodovias estratégicas, incluindo o trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101. O presidente da Facisc, Elson Otto, ressaltou a proximidade inédita entre governo e setor produtivo, destacando o alinhamento em áreas como segurança, saúde, energia e logística. O encontro também contou com a presença dos secretários estaduais da Fazenda, Cleverson Siewert; de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins; e da Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck. Foto: Roberto Zacarias / SECOM
TJSC CONFIRMA OBRIGATORIEDADE DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS ENTRE ESTADOS
Decisão unânime atende pedido da PGE/SC e evita perdas financeiras para Santa Catarina A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve uma vitória no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que confirmou a obrigatoriedade da transferência de créditos de ICMS para o estado de destino nas operações de remessa de mercadorias entre filiais. A decisão, tomada de forma unânime pela 1ª Câmara de Direito Público, negou o recurso de uma empresa têxtil do Vale do Itajaí, que buscava manter os créditos no estado de origem. Segundo a PGE/SC, a medida está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece que não há incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias, mas permite que os estados regulamentem a transferência de créditos para garantir a não cumulatividade do imposto. Para os procuradores, a obrigatoriedade evita acúmulo de créditos em Santa Catarina e prejuízos à arrecadação estadual. O julgamento reforça a segurança jurídica e a integridade das normas tributárias, assegurando que o crédito acompanhe a mercadoria até sua saída final. Para o governo estadual, a decisão protege o patrimônio público e impede manobras que poderiam comprometer os serviços prestados à população. Foto: Pixabay/Reprodução
CHAPECÓ RECEBE RECONHECIMENTO DE CIDADE INOVADORA EM CONGRESSO CATARINENSE
Município foi premiado por avanços tecnológicos e projetos educacionais voltados ao desenvolvimento social Chapecó foi reconhecida como destaque no 8° Congresso Catarinense de Cidades Digitais e Inteligentes, realizado em Criciúma, entre os dias 18 e 19 de setembro. Durante o evento, a cidade recebeu o título de “Prefeito Inovador 2025”, reconhecimento entregue à secretária de Educação, Astrit Tozzo, que representou o prefeito João Rodrigues. O município figura entre as 20 cidades que mais crescem no Brasil, resultado de investimentos em diferentes áreas, com ênfase na educação e na modernização tecnológica. Nos últimos anos, a Rede Municipal de Ensino incorporou cerca de 7 mil chromebooks, impressoras 3D, drones, telescópios e outros equipamentos que modernizam a aprendizagem. Outro destaque são os Centros Tecnológicos de Inovação, Educação e Esportes, os chamados centros multiusos. Com investimento superior a R$ 21 milhões, Chapecó já possui três estruturas em funcionamento, oferecendo atendimento à comunidade e apoio às crianças em período integral. Os centros têm como objetivo integrar educação, tecnologia e esportes, promovendo um espaço moderno e multifuncional. O modelo vem sendo apontado como referência de inovação na gestão pública e reforça o compromisso do município com a transformação digital, a formação integral dos estudantes e a melhoria da qualidade de vida da população.
CHAPECÓ TERÁ GRUPO ESPECIALIZADO DE RONDA OSTENSIVA NA GUARDA MUNICIPAL
Nova equipe da ROMU será treinada para atuar em situações de maior complexidade e reforçar a segurança no município A partir de novembro, Chapecó contará com a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), um grupo especializado dentro da Guarda Municipal. O novo efetivo passará por um curso intensivo de 360 horas, entre 25 de outubro e 8 de novembro, com aulas teóricas e práticas em regime de internato. A capacitação será conduzida pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento Técnico da Guarda, com apoio de instrutores de outros estados, incluindo especialistas em gerenciamento de crises. O curso disponibiliza 40 vagas, sendo parte delas para guardas de Chapecó e outras para forças de segurança de diferentes regiões. A ROMU terá a função de reforçar a segurança em ocorrências de maior complexidade, como distúrbios sociais, invasões de escolas e apoio em operações conjuntas. Para isso, o município está adquirindo um veículo blindado, além de equipamentos como capacetes e escudos balísticos, bombas de efeito moral e fuzis calibre 5,56. Com a iniciativa, Chapecó se junta a outras cinco cidades catarinenses que já contam com este tipo de patrulhamento, ampliando a estrutura de sua Guarda Municipal e fortalecendo o trabalho em parceria com as demais forças de segurança.
PRAZO PARA INTENÇÃO DE VAGA NAS REMATRÍCULAS DA REDE MUNICIPAL DE CHAPECÓ ENCERRA NESTA SEXTA
Efetivação das matrículas será presencial e terá início no dia 24 de setembro A Secretaria de Educação de Chapecó alerta que o prazo para a realização da Intenção de Vaga Online das rematrículas da Rede Municipal de Ensino termina nesta sexta-feira (19). O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo Sistema SEDUC Digital e é obrigatório apenas nos casos em que há concorrência por vaga ou turno, conforme comunicado previamente pelas escolas às famílias. Após essa etapa, inicia-se o período de Efetivação da Rematrícula, que ocorrerá de 24 de setembro a 2 de outubro, diretamente nas instituições de ensino, dentro dos horários de atendimento de cada unidade. Para confirmar a matrícula, pais ou responsáveis precisam apresentar documentação atualizada, como certidão de nascimento, CPF da criança, comprovante de residência, documentos pessoais dos responsáveis e certificado de vacinação. A Secretaria reforça que a efetivação é obrigatória para todos os estudantes e deve ser feita dentro do prazo. O não cumprimento das etapas pode resultar na perda da vaga, que será disponibilizada a outros candidatos. Para mais informações e Cadastro de Intenção de Vagas Online, acesse: https://seduc.chapeco.sc.gov.br/matriculas
OPERAÇÃO NACIONAL FISCALIZA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM SANTA CATARINA
Ação busca garantir medições corretas, segurança e concorrência justa no setor O Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC), em parceria com o Inmetro, participa da Operação Especial Abastecimento Seguro, realizada de 15 a 19 de setembro em todos os estados do país. A iniciativa tem como foco a fiscalização de bombas de combustíveis, com o objetivo de combater irregularidades que possam prejudicar consumidores e comprometer a concorrência no mercado. A operação ocorre de forma simultânea em nível nacional, com o apoio de órgãos fiscalizadores e forças policiais, assegurando a segurança das equipes e a apuração de possíveis infrações penais. Além das bombas de combustíveis, também são vistoriados equipamentos como dispensers de gás natural veicular (GNV), extintores de incêndio e a oferta do ARLA 32, aditivo usado em veículos a diesel para reduzir poluentes. Postos em que forem encontradas irregularidades poderão ser multados em até R$ 1,5 milhão. Já os consumidores que identificarem suspeitas de fraude podem acionar a Ouvidoria do Imetro-SC, pelo telefone 0800 643 5200 ou pelo e-mail ouvidoria@imetro.sc.gov.br Foto: Divulgação / Imetro-SC
CHAPECÓ FIGURA ENTRE OS 20 MELHORES MUNICÍPIOS DO BRASIL EM EFICIÊNCIA DA MÁQUINA PÚBLICA
Cidade alcança destaque nacional em gestão administrativa, transparência e inovação Chapecó conquistou a 19ª posição no ranking nacional de funcionamento da máquina pública entre municípios com mais de 80 mil habitantes, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). No cenário catarinense, o município ficou em segundo lugar, atrás apenas de Navegantes. Se considerados apenas os municípios brasileiros com população entre 200 mil e 300 mil habitantes, Chapecó ocuparia a segunda colocação. O levantamento leva em conta critérios como custos administrativos e legislativos, qualidade das informações contábeis e fiscais, tempo de abertura de empresas, qualificação dos servidores e transparência municipal. Um dos avanços de maior destaque foi a desburocratização do ambiente de negócios. O tempo médio para abertura de empresas, que há cinco anos era de 48 horas, caiu para três horas. Além disso, Chapecó se destacou na dimensão Instituições, alcançando a 6ª posição nacional no indicador de Funcionamento da Máquina Pública e figurando entre os 24 melhores em Sustentabilidade Fiscal. Outro ponto positivo foi o desempenho nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em que o município subiu 72 posições, passando do 124º para o 52º lugar. Esses resultados reforçam o investimento em gestão eficiente, modernização de processos e valorização dos servidores públicos. Outras informações podem ser acessadas no seguinte link: https://rankingdecompetitividade.org.br/municipios/
COPOM MANTÉM TAXA SELIC EM 15% AO ANO
Decisão reflete cautela diante do cenário internacional e da inflação acima da meta O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu manter a taxa básica de juros, a Selic, em 15% ao ano. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (17), após dois dias de reunião, e reflete a avaliação de que o cenário internacional ainda apresenta riscos, especialmente devido às políticas econômicas adotadas pelos Estados Unidos e às tensões geopolíticas que impactam países emergentes. No plano interno, o Copom avalia que a economia brasileira mostra sinais de moderação no crescimento, embora o mercado de trabalho siga aquecido. A inflação, por sua vez, continua acima da meta definida, com projeções de 4,8% para 2025 e 4,3% para 2026, segundo a pesquisa Focus. Já a estimativa do próprio comitê para o início de 2027 é de 3,4%. Esta foi a sexta reunião do ano, e a taxa anunciada valerá pelos próximos 45 dias. O Banco Central utiliza a Selic como principal instrumento de controle da inflação. Enquanto juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, juros mais baixos tendem a baratear os financiamentos e incentivar o consumo, mas também podem pressionar os preços. Foto: Agência Brasil
