POLÍCIA CIVIL DE SC CELEBRA 213 ANOS
Investimentos anunciados somam R$ 55 milhões A Polícia Civil de Santa Catarina celebrou 213 anos no dia 29 de agosto. A data foi marcada por celebrações de aniversário, pelo anúncio de novos investimentos que somam R$ 55 milhões e pelo lançamento do Inquérito Policial Digital. A cerimônia, realizada na Acadepol, contou com a presença da vice-governadora Marilisa Boehm e do delegado-geral Ulisses Gabriel. Durante o evento, destacaram-se os investimentos voltados à segurança dos próprios policiais. Cerca de R$ 6 milhões foram destinados à compra de dois mil coletes balísticos, 145 carabinas, 460 mil munições e dez fuzis de precisão, além de 44 novas viaturas. A área de atuação da Polícia Civil também foi ampliada com a criação de quatro novas unidades especializadas e a modernização de 61 delegacias. Para o futuro, a prioridade é ampliar os investimentos nos serviços de inteligência. O primeiro passo já foi dado com o lançamento do Inquérito Policial Digital, que promete dar mais agilidade aos processos. A instituição, que em 2024 formou 16 psicólogos e 44 delegados, recebeu autorização do Governo do Estado para realizar um novo concurso público, com previsão de contratação de 300 novos agentes. Parte dos investimentos também contempla o aumento salarial da categoria. O Governo do Estado ainda investirá aproximadamente R$ 6,4 milhões em reformas estruturais nas unidades da Polícia Civil. A Central de Plantão Policial de Chapecó está entre as contempladas. Foto: Roberto Zacarias / SECOM
CHAPECÓ RECEBE RECITAL GRATUITO COM O PIANISTA ALEXANDRE DIETRICH NESTA QUINTA
Evento faz parte de turnê estadual e leva música erudita ao público com obras de Villa-Lobos, Chopin e Debussy Chapecó será palco de uma noite dedicada à música erudita com o recital “Piano Appassionato”, apresentado pelo renomado pianista Alexandre Dietrich, nesta quinta-feira, 31 de julho, às 19h, na Escola de Artes de Chapecó. A entrada é gratuita e aberta ao público, respeitando a capacidade do local. A apresentação faz parte de uma turnê estadual que percorre sete cidades catarinenses com o objetivo de democratizar o acesso à música de concerto. No repertório, obras de compositores brasileiros e europeus consagrados, como Villa-Lobos, Francisco Mignone, Chopin, Debussy, Brahms e Gluck. Na primeira parte, o recital homenageia o folclore brasileiro com peças inspiradas em danças e cantigas tradicionais. Já a segunda parte traz composições conhecidas mundialmente, como a célebre Clair de Lune, de Debussy, e a Polonaise Héroica, de Chopin. Alexandre Dietrich é um dos nomes de destaque do piano em Santa Catarina, com carreira nacional e internacional. Apresentou-se em diversas cidades do Brasil, Europa, Estados Unidos e América Central, e atualmente integra a Orquestra de Câmara de Blumenau. O recital foi viabilizado pelo Programa de Incentivo à Cultura (PIC), com apoio da Fundação Catarinense de Cultura, Governo do Estado de Santa Catarina, CELESC, DC Distribuidora, Instituto Carlos Roberto Hansen (ICRH) e Grupo Tigre. Conta ainda com o apoio institucional da Prefeitura de Chapecó, Secretaria de Cultura e Escola de Artes de Chapecó.
ATENÇÃO AO PRAZO PARA DECLARAÇÃO DO ITR 2025
Declaração é essencial para manter a regularidade fiscal e acessar benefícios rurais A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) reforça a importância da entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025 dentro do prazo, que vai de 11 de agosto a 30 de setembro. A não entrega pode gerar multas e prejudicar o acesso a créditos, financiamentos e atualizações cadastrais no Incra e no CAR. Uma das principais novidades deste ano é a possibilidade de preencher o documento digitalmente pelo sistema “Minhas Declarações do ITR”, no Portal da Receita Federal. A ferramenta oferece mais agilidade, pré-preenchimento com dados já cadastrados, além de uso simplificado em diferentes dispositivos, como celulares. Devem declarar os proprietários, usufrutuários ou detentores de qualquer título de posse de imóvel rural, com exceção dos casos de isenção ou imunidade. Também estão obrigados os produtores que perderam a posse do imóvel entre janeiro e a data da declaração. O imposto poderá ser pago em até quatro parcelas mensais, desde que cada uma seja superior a R$ 50. Pagamentos abaixo de R$ 100 devem ser quitados em cota única. A primeira parcela vence no dia 30 de setembro. O pagamento pode ser feito via transferência, DARF ou PIX com QR Code. A Faesc recomenda que os produtores busquem apoio nos Sindicatos Rurais da região ou acessem o site www.sistemafaesc.com.br para mais informações.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA PROÍBE USO DE ANESTESIA PARA TATUAGENS ESTÉTICAS
Medida busca reforçar a segurança no uso de anestesia; exceção vale apenas para fins médicos com indicação profissional O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu o uso de anestesia geral, sedação e bloqueios anestésicos em procedimentos de tatuagem com fins estéticos. A nova regra, publicada na Resolução nº 2.436 no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28), já está em vigor e estabelece como única exceção os casos de tatuagens reparadoras com indicação médica, como as realizadas após cirurgias de mama. A decisão foi motivada por riscos à segurança dos pacientes, incluindo casos recentes de complicações graves, como a morte de um influenciador em Santa Catarina. O Conselho alerta que o uso de anestesia deve seguir critérios técnicos rigorosos e ser restrito a ambientes hospitalares ou clínicas com estrutura adequada. A Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) apoiou a medida e destacou que a prioridade é a integridade do paciente. Segundo a entidade, a aplicação de anestesia em ambientes não preparados pode representar sérios riscos à vida e deve ser feita apenas sob supervisão médica qualificada. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
CÂMARA DE CHAPECÓ DEBATE CONDIÇÕES DE TRABALHO NO HOSPITAL REGIONAL DO OESTE
Representantes do hospital, MPT, sindicato e vereadores se reúnem para buscar soluções voltadas à saúde dos trabalhadores A Câmara de Vereadores de Chapecó promoveu nesta segunda-feira (28) uma reunião de trabalho para discutir as condições de trabalho dos profissionais da saúde do Hospital Regional do Oeste (HRO). A iniciativa reuniu representantes da gestão hospitalar, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do sindicato da categoria (SITESSCH) e parlamentares, com o objetivo de identificar desafios e buscar alternativas para melhorias no ambiente laboral. Durante o encontro, a direção do HRO destacou dificuldades como a defasagem da tabela SUS, rotatividade de profissionais e sobrecarga de trabalho. Entre as ações em andamento, estão o redimensionamento de equipes conforme a demanda, elaboração de um Plano de Cargos e Salários e reuniões com trabalhadores para construção de um novo cenário institucional. O Ministério Público do Trabalho informou que há investigações em andamento sobre temas como assédio moral e jornada excessiva. A promotora Elysa Tomazi afirmou que os avanços serão acompanhados e, se necessário, poderão resultar em termos de ajustamento de conduta ou ações judiciais. O sindicato dos trabalhadores reforçou a necessidade de diálogo e valorização dos profissionais, especialmente no que diz respeito à remuneração e às condições de trabalho. Já os vereadores envolvidos ressaltaram a importância do HRO para a região e o compromisso em acompanhar as soluções propostas. A principal deliberação da reunião foi o compromisso do MPT em seguir monitorando o caso, com foco na promoção da saúde e segurança dos trabalhadores do hospital. Setor de Comunicação/Câmara Municipal de Chapecó
GOVERNO FEDERAL SANCIONA LEI QUE DEVOLVE IMPOSTOS A PEQUENOS EXPORTADORES
Medida antecipa efeitos da reforma tributária e deve beneficiar 11,5 mil empresas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Programa Acredita Exportação, voltado à devolução de tributos pagos por micro e pequenas empresas que atuam no mercado internacional. A medida pretende reduzir os custos dessas empresas com a devolução de até 3% das receitas obtidas com exportações, valor correspondente a impostos acumulados ao longo da cadeia produtiva. A nova legislação vale entre 1º de agosto de 2025 e dezembro de 2026, funcionando como uma antecipação dos efeitos da reforma tributária, que passará a vigorar apenas em 2027 com a criação do IVA dual. O governo federal também publicou um decreto regulamentando o funcionamento do programa. Atualmente, 11,5 mil micro e pequenas empresas participam das exportações brasileiras, número que representa 40% dos exportadores do país, embora respondam por menos de 1% do valor total exportado. Com a nova lei, empresas optantes pelo Simples Nacional passam a ter acesso ao direito de recuperar impostos, o que antes não era possível. O governo espera que a medida estimule a competitividade e aumente a participação dos pequenos negócios nas exportações nacionais, ampliando mercados e fortalecendo a economia. Para solicitar o benefício, os empresários devem seguir as orientações da Receita Federal conforme previsto na legislação vigente. Foto: José Cruz/Agência Brasil
SEGUNDA EDIÇÃO DO CONCURSO UNIFICADO TEM MAIS DE 760 MIL INSCRITOS
CPNU 2 oferece 3,6 mil vagas em 32 órgãos federais; mulheres representam 60% dos candidatos O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) recebeu mais de 761 mil inscrições confirmadas, segundo dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Embora o número seja menor do que o da primeira edição, que teve mais de 2,1 milhões de inscritos em 2024, o certame segue com ampla abrangência nacional e oferta de vagas em diferentes áreas do governo federal. Nesta edição, são 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos públicos, com oportunidades para os níveis superior e intermediário. As provas serão aplicadas em 228 cidades de todas as regiões do país, com maior número de inscritos no Sudeste (247 mil) e no Nordeste (229 mil). O Rio de Janeiro lidera em número de candidatos (108 mil), seguido pelo Distrito Federal (102 mil) e São Paulo (77 mil). As vagas estão divididas em nove blocos temáticos. O bloco com maior procura foi o de cargos de nível intermediário na área de regulação, com 177 mil inscrições. Em seguida, aparecem os blocos de administração (173 mil) e seguridade social (127 mil). A prova objetiva será aplicada no dia 5 de outubro, e a fase discursiva, para os classificados, no dia 7 de dezembro. O CPNU 2 se destaca ainda pela participação majoritária de mulheres, que representam 60% do total de inscritos, aumento de quase 4% em relação à edição anterior. Para estimular a igualdade de gênero, o edital garante que, desde que aprovadas na prova objetiva, pelo menos metade das vagas da fase discursiva seja preenchida por candidatas. O concurso também inclui ações de inclusão, com reserva de vagas para pessoas negras (25%), com deficiência (5%), indígenas (3%) e quilombolas (2%). A validade do certame é de 12 meses a partir da homologação, podendo ser prorrogada por igual período. As informações completas estão disponíveis no site oficial do concurso. Arte/EBC
BRASIL SAI DO MAPA DA FOME APÓS DOIS ANOS DE AVANÇOS EM SEGURANÇA ALIMENTAR
Relatório da ONU aponta que país reduziu índice de subnutrição para menos de 2,5% da população O Brasil voltou a ficar fora do Mapa da Fome, de acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira (28) pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), durante a 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares, na Etiópia. O estudo, intitulado O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025 (SOFI 2025), mostra que o país está com menos de 2,5% da população em situação de subnutrição — o limite usado pela ONU para classificar os países em insegurança alimentar grave. A nova classificação considera a média dos últimos três anos, entre 2022 e 2024. Segundo a FAO, estar fora do Mapa da Fome significa que o país conseguiu garantir, de forma geral, o acesso da população a uma alimentação suficiente e adequada. O Brasil havia saído do mapa em 2014, mas retornou entre 2018 e 2020, em um cenário agravado por crises econômicas e sociais. Para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a retomada de políticas públicas voltadas à redução da pobreza, incentivo à geração de renda, fortalecimento da agricultura familiar e à alimentação escolar foram essenciais para reverter o quadro em um curto espaço de tempo. A nota oficial ressalta que 2022 ainda foi um ano crítico para a fome no país, o que reforça a importância dos avanços recentes. O Mapa da Fome é elaborado com base no indicador PoU (Prevalência de Subnutrição), que leva em conta a disponibilidade de alimentos no país, a capacidade de consumo da população — influenciada pela renda — e a ingestão calórica adequada. O novo posicionamento do Brasil reflete avanços concretos na segurança alimentar e nutricional da população. Foto: Arquivo/Agência Brasil
DRONES FORTALECEM DEFESA CONTRA PRAGAS E IMPULSIONAM EXPORTAÇÕES DE BANANA EM SANTA CATARINA
Tecnologia auxilia na identificação precoce de doenças e contribui para a liderança do estado nas exportações da fruta Santa Catarina se destaca como o principal estado exportador de bananas no Brasil, ocupando a quarta posição em volume de produção nacional. O desempenho é impulsionado, principalmente, pela sanidade vegetal nas lavouras, com ações coordenadas de controle e prevenção de pragas desenvolvidas pela Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina). Municípios como Corupá, Luiz Alves, Massaranduba e Jaraguá do Sul concentram a produção da fruta, beneficiados por práticas eficientes de defesa agropecuária e pelo uso de tecnologias inovadoras, como drones. Esses equipamentos vêm sendo usados para monitorar plantações e detectar sintomas visuais de doenças que afetam a bananicultura, como folhas murchas ou com coloração alterada. A análise aérea permite uma resposta mais ágil e precisa por parte dos engenheiros agrônomos, especialmente no combate a pragas como o Mal-do-Panamá, que ainda não está presente no Brasil, mas representa alto risco para a cultura. Com o apoio da tecnologia, a Cidasc consegue localizar focos de doenças com base em geolocalização, identificar áreas com possível estresse nutricional ou fitossanitário e atuar de forma preventiva. O uso de drones complementa outras ações do programa sanitário, como o incentivo ao uso de mudas certificadas, boas práticas de manejo e a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), exigida para o transporte interestadual da produção. A atuação integrada já trouxe resultados expressivos, como a erradicação do moko da bananeira e o controle efetivo da Sigatoka Negra em lavouras catarinenses. Esses avanços garantem ao estado não apenas ganhos econômicos, mas também segurança alimentar, uma vez que pragas vegetais, embora não afetem diretamente a saúde humana, comprometem a produtividade e o abastecimento. Com certificação fitossanitária há décadas, a produção de bananas de Santa Catarina tem acesso a mercados nacionais e internacionais, fortalecendo a economia rural e o posicionamento do estado como referência em sanidade vegetal. Fotos: Divulgação/Secom GOVSC
PREFEITURAS CATARINENSES TÊM ATÉ 25 DE AGOSTO PARA ADERIR AO MAIOR PROGRAMA DE CASTRAÇÃO ANIMAL DO PAÍS
“Pet Levado a Sério” busca reduzir abandono e promover saúde animal com investimento estadual de R$ 18 milhões Os municípios catarinenses interessados em participar do programa estadual Pet Levado a Sério têm até o dia 25 de agosto para se inscrever. A iniciativa, coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e de Economia Verde, é considerada o maior programa de castração de cães e gatos do Brasil, com previsão de realizar 90 mil procedimentos em cerca de 281 cidades até 2026. Com investimento de R$ 18 milhões, o programa busca promover o bem-estar animal e controlar a população de cães e gatos, ajudando na prevenção de doenças, na redução dos casos de abandono e maus-tratos e na promoção da saúde pública. Além das castrações, os municípios participantes também terão acesso a capacitações técnicas, repasses financeiros, ações educativas e apoio para implementação de políticas públicas de guarda responsável. O programa é voltado, especialmente, a municípios com até 100 mil habitantes. Após a inscrição no site da Secretaria do Meio Ambiente (https://programas.sc.gov.br/petlevadoaserio/), será firmado um convênio simplificado com o Governo do Estado. A proposta visa garantir o uso eficiente dos recursos e resultados concretos para as comunidades, com menos animais nas ruas e mais qualidade de vida para a população. Fotos: Leo Munhoz / SECOM GOVSC
