ENTENDA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR PARA TROCAS DE PRESENTES DE NATAL
Regras mudam conforme o tipo de compra e se há defeito no produto; Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O primeiro dia útil após o Natal é tradicionalmente conhecido como o “dia das trocas”, mas nem sempre os consumidores sabem quais são, de fato, os seus direitos. O Procon Estadual do Rio de Janeiro esclarece o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a troca de presentes e destaca que as regras variam conforme o tipo de compra realizada. Nas compras feitas em lojas físicas, o CDC não obriga o estabelecimento a trocar produtos por motivo de gosto pessoal, tamanho, cor ou modelo. Nesses casos, a troca é considerada uma prerrogativa da loja. Muitas empresas permitem a troca como estratégia de fidelização, mas podem estabelecer regras próprias, como prazo, apresentação da nota fiscal e manutenção da etiqueta no produto. Essas condições devem ser informadas de forma clara e ostensiva ao consumidor no momento da compra. Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem garantido o direito de arrependimento. O CDC assegura o prazo de até sete dias, contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto, para desistir da aquisição, independentemente do motivo. Nessa situação, o fornecedor é responsável por arcar com os custos do frete da devolução. Quando o presente apresenta defeito, as regras são as mesmas tanto para lojas físicas quanto para compras online. O consumidor pode reclamar do vício em até 90 dias no caso de produtos duráveis, como eletrodomésticos, roupas e celulares, e em até 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos. Após a reclamação, o fornecedor tem o prazo de até 30 dias para solucionar o problema. Caso o defeito não seja resolvido dentro desse prazo, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente, a devolução do valor pago, com correção monetária, ou o abatimento proporcional do preço. Para produtos considerados essenciais, como geladeiras, o Procon destaca que não é necessário aguardar os 30 dias para conserto, sendo possível optar imediatamente por uma das alternativas previstas em lei. O órgão também orienta que, em qualquer situação de troca ou reparo, os custos de envio ou postagem do produto devem ser assumidos pelo fornecedor. Para garantir seus direitos, o consumidor deve sempre guardar a nota fiscal, recibos, termos de garantia e manter a etiqueta do produto intacta. O Procon reforça ainda que produtos importados comprados em lojas ou sites brasileiros seguem as mesmas regras dos produtos nacionais, devendo apresentar todas as informações obrigatórias em língua portuguesa. === Com informações: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
CHAPECOENSE SE APRESENTA NESTA SEXTA-FEIRA PARA TEMPORADA 2026
Você acompanha tudo no FM 100.1 A Chapecoense dará início na preparação para a temporada de 2026. Nesta sexta-feira (26), atletas, comissão técnica e staff se apresentam na Arena Condá, a partir das 17h30. A estreia na temporada está marcada para o dia 06 de janeiro, às 19h, na Arena Condá, diante do Brusque pelo Catarinense. Já pela Série A, o primeiro duelo acontecerá no dia 28 ou 29 de janeiro, também dentro de casa, contra o Santos. “Será um ano muito bom para o torcedor Chapecoense. Teremos grandes campeonatos e com a presença de grandes jogadores na Arena Condá. Sabemos da dificuldade que será, mas o torcedor pode esperar um time aguerrido, com as características do nosso povo e, junto com eles, um staff, diretoria e grupo de colaboradores totalmente empenhados para o sucesso da nossa Chape”, destaca Alex Passos, presidente do clube. Na sexta-feira (26), os atletas passaram por avaliações junto ao departamento médico, fisiologia e fisioterapia, para depois dar início na preparação física. As atividades em campo iniciam no sábado (27), no CT da Água Amarela, em dois períodos. Até o dia da estreia, o grupo de jogadores terá 10 sessões de treinamento. “É um processo gradativo. Primeiro temos que ter a avaliação das condições de cada um, para depois dar sequência no trabalho em grupo e de forma individualizada, para que cada atleta esteja no seu ápice físico o mais rápido possível, mas sem pular nenhuma etapa”, comentou Jaelson Ortiz, preparador físico do Verdão. O condicionamento físico será fundamental, já que a temporada promete uma sequência intensa de jogos, com a Chape disputando o Catarinense, Brasileirão Série A, Copa do Brasil e Copa Sul-Sudeste. Confira a programação completa
CASAN INTERROMPE 100% DA CAPTAÇÃO NO LAJEADO SÃO JOSÉ APÓS CONTAMINAÇÃO POR ÓLEO
A CASAN interrompeu totalmente a captação de água no Lajeado São José, principal manancial de abastecimento de Chapecó, após a confirmação da presença de óleo na represa Chapecó/SC, 24 de dezembro de 2025 – Inicialmente, a Companhia reduziu a captação em 40%, acionando o sistema alternativo do Rio Tigre, em Guatambu. Ocorre que com o agravamento da situação e por questões de segurança, a empresa decidiu suspender completamente a captação no Lajeado São José. Equipes técnicas da CASAN seguem atuando no local, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, para identificar a origem da poluição e avaliar os impactos ambientais. O laboratório da Companhia, que possui certificação ISO, realiza a caracterização do material encontrado. Com a interrupção total, o sistema de abastecimento passa a operar exclusivamente pela captação alternativa, o que pode intensificar a falta de água em diversos bairros, principalmente nas regiões mais altas e em horários de maior consumo. A CASAN reforça o pedido para que a população faça uso rigoroso e consciente da água, evitando desperdícios até que a situação seja normalizada. A Companhia informou que novas atualizações serão divulgadas conforme o andamento das análises e das ações de mitigação. Em caso de dúvidas ou necessidade de serviços, os consumidores podem entrar em contato pelos telefones 0800 048 0115 e 0800 643 0195, além do aplicativo da CASAN. A causa da contaminação segue sendo apurada. “NOTA OFICIALA CASAN informa que, na terça-feira (23/12), recebeu denúncia sobre a presença de óleo na água da represa do Lajeado São José, em Chapecó. Equipes da Companhia foram imediatamente acionadas e constataram a presença do material. O laboratório da CASAN, com certificação ISO, e a Polícia Militar Ambiental foram mobilizados para a caracterização do material e identificação da fonte da poluição. A CASAN segue acompanhando a situação, acionou o Plano de Segurança da Água e manteve a operação do sistema enquanto houve condições operacionais seguras. Por volta das 22h, foi necessária a interrupção parcial da captação no Lajeado São José, com acionamento da captação alternativa no Rio Tigre, em Guatambu. Em razão da manobra operacional, a vazão do sistema está reduzida em 40%, o que pode ocasionar falta de água em alguns pontos da cidade. A Companhia pede desculpas pelo transtorno, agradece a compreensão e recomenda o uso consciente e econômico de água. Para outras orientações e solicitação de serviços entre em contato com a Central de Atendimento pelos telefones 0800-048-0115 ou 0800-643-0195, além do Aplicativo CASAN.”
CAIXA AUTORIZA SAQUE DO FGTS POR CALAMIDADE PARA MORADORES DE SEARA (SC)
Trabalhadores afetados por tempestades podem solicitar o benefício de forma digital pelo aplicativo FGTS A CAIXA Econômica Federal liberou, a partir de quarta-feira (24), o saque do FGTS por calamidade para trabalhadores do município de Seara, no Oeste de Santa Catarina. A medida atende moradores atingidos pelas tempestades registradas na cidade e permite a solicitação totalmente digital, por meio do aplicativo FGTS, sem necessidade de comparecer a uma agência bancária. Os trabalhadores que residem em endereços reconhecidos pela Defesa Civil municipal podem fazer o pedido até o dia 23 de março de 2026. Para ter direito ao saque, é necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado retirada pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. O valor máximo liberado é de até R$ 6.220,00 por conta vinculada, respeitando o saldo disponível. A solicitação é simples e pode ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS. Após o envio da documentação, o trabalhador pode indicar uma conta da CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou de outra instituição financeira para receber o valor, sem cobrança de tarifas. Entre os documentos exigidos estão um documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade ou declaração que comprove residência na área afetada. A lista completa dos municípios habilitados ao saque por calamidade, assim como os prazos e orientações detalhadas, está disponível nos canais oficiais da CAIXA.
MORADOR DE CHAPECÓ GANHA CARRO ZERO NO ENCERRAMENTO DA SEMANA TOTAL 2025
Campanha da CDL Chapecó movimentou mais de R$ 33 milhões no comércio local ao longo do ano A Semana Total 2025, promovida pela CDL Chapecó, foi encerrada na última sexta-feira (22) com o sorteio do prêmio principal: um automóvel HB20 zero quilômetro. A campanha, realizada entre abril e dezembro, registrou forte adesão da comunidade e impacto expressivo na economia local, com a impressão de cerca de um milhão de cupons e mais de R$ 33 milhões em compras no comércio da cidade. O sorteio final foi transmitido pelas redes sociais oficiais da entidade. O ganhador, Márcio Rodrigues da Silva, de 40 anos, cliente da loja GMAD Chapecomp, comprou materiais para móveis planejados. Além do carro, a edição deste ano distribuiu duas motocicletas, seis iPhones 16 Pro Max e R$ 60 mil em vale-compras, beneficiando consumidores que realizaram compras em lojas participantes. A iniciativa premiou clientes de diferentes segmentos do varejo, reforçando o alcance da ação e o incentivo ao consumo no comércio chapecoense durante todo o ano. Criada para estimular as vendas nos períodos de pagamento de salários, a Semana Total oferece cupons a cada R$ 100 em compras, permitindo a participação em sorteios de valores em dinheiro e prêmios de maior porte. A campanha busca manter o comércio aquecido de forma contínua, inclusive em edições sem sorteios, fortalecendo a relação entre lojistas e consumidores e incentivando a fidelização. O desempenho da Semana Total também rendeu reconhecimento estadual. O projeto foi finalista do Prêmio Top de Marketing e Vendas 2025, da ADVB/SC, na categoria Comércio, ao lado de grandes grupos do varejo catarinense. O destaque reforça a relevância da campanha como ferramenta de valorização do comércio local e de integração entre a CDL Chapecó, lojistas e a comunidade.
ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR GARANTEM CESTAS DO NATAL SEM FOME EM 2025
Doação de mais de 5 mil toneladas deve beneficiar mais de 2 milhões de pessoas em todo o Brasil A campanha Natal Sem Fome de 2025 será a maior já realizada em seus 32 anos de história, ao beneficiar mais de 2 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social em todo o país. A iniciativa contará com a doação de mais de 5 mil toneladas de alimentos produzidos pela agricultura familiar, adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e destinados à organização não governamental Ação da Cidadania. A ação é fruto de uma parceria entre a Ação da Cidadania, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Pela primeira vez, alimentos comprados pelo governo federal passam a integrar oficialmente as cestas distribuídas na campanha, fortalecendo o alcance social da iniciativa. Além de garantir alimento para famílias que convivem com a insegurança alimentar, o programa também impulsiona a agricultura familiar ao assegurar a compra da produção, valorizar o trabalho no campo e gerar renda aos pequenos produtores. Em 2025, a demanda da agricultura familiar pelo PAA alcançou R$ 1,9 bilhão, evidenciando a relevância do programa para o setor. Os alimentos oriundos da agricultura familiar ampliam a qualidade nutricional das cestas do Natal Sem Fome, promovendo refeições mais saudáveis e um Natal mais digno para milhões de brasileiros. A logística permite que produtos cultivados em diferentes regiões do país cheguem a comunidades de Norte a Sul, reforçando a integração nacional e o impacto social da campanha.
SISTEMA FAESC/SENAR OFERTA 275 CURSOS GRATUITOS PARA O MEIO RURAL EM JANEIRO
Capacitações abrangem todas as regiões de Santa Catarina e fortalecem produção, renda e qualidade de vida no campo O Sistema FAESC/SENAR/Sindicatos Rurais de Santa Catarina inicia 2025 com uma ampla agenda de qualificação voltada ao desenvolvimento do meio rural. Ao longo do mês de janeiro, serão realizados 275 cursos gratuitos em todas as regiões do estado, integrando ações de Formação Profissional Rural e Promoção Social, com foco na capacitação técnica e no fortalecimento das famílias do campo. A programação contempla diferentes realidades regionais catarinenses. Estão previstos 59 cursos na região Sul, 49 no Norte, 46 no Meio-Oeste, 44 no Vale do Itajaí, 34 no Planalto Serrano, 24 no Extremo-Oeste e 19 no Oeste catarinense, garantindo acesso à formação em todas as áreas atendidas pelo sistema. Os treinamentos da Formação Profissional Rural abrangem áreas como agricultura, pecuária, agroindústria, aquicultura, silvicultura, atividades de apoio agrossilvipastoris e prestação de serviços. Já os cursos de Promoção Social incluem conteúdos voltados à educação, organização comunitária, saúde, alimentação e nutrição, além de artesanato, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida no campo. Além do impacto produtivo, as capacitações também desempenham papel social relevante, ao incentivar a permanência dos jovens no meio rural e ampliar as oportunidades para as famílias agricultoras. O cronograma completo, com datas e municípios, pode ser consultado no site do Sistema FAESC/SENAR (https://sistemafaesc.com.br/senar/agenda-de-treinamentos/), e as inscrições também podem ser feitas diretamente nos Sindicatos Rurais de cada região. Foto: divulgação
POSTOS DE SAÚDE DE CHAPECÓ FUNCIONAM APENAS NA TERÇA E NA SEXTA-FEIRA NESTA SEMANA
Atendimentos de urgência seguem normalmente no PA do Verdão, UPA 24h e Centro Pediátrico A Secretaria de Saúde de Chapecó informou que, nesta semana, os postos de saúde do município estarão abertos ao público somente na terça-feira e na sexta-feira. Nos demais dias, as unidades básicas não realizarão atendimentos. Para garantir a assistência à população, os serviços de urgência e emergência seguem funcionando normalmente. Estão em operação o Pronto Atendimento do Verdão, a UPA 24 horas e o Centro Pediátrico, que permanecem como referência para casos que demandem atendimento imediato.
CONGRESSO AUTORIZA PROFESSORES A ACUMULAR OUTRO CARGO PÚBLICO
Emenda constitucional garante segurança jurídica e amplia direitos do magistério brasileiro Professores da educação pública em todo o Brasil passam a ter autorização constitucional para acumular outro cargo público de qualquer natureza, desde que não haja conflito de horários. A mudança foi oficializada nesta sexta-feira (19), com a promulgação da Emenda Constitucional nº 138/2025 pelo Congresso Nacional, em sessão solene. A nova regra altera o artigo 37 da Constituição Federal e tem aplicação imediata. A medida elimina inseguranças jurídicas enfrentadas por docentes que, até então, precisavam recorrer à Justiça ou até deixar a sala de aula ao assumir outros cargos públicos após aprovação em concursos. A legislação anterior restringia o acúmulo apenas a cargos técnicos ou científicos, o que gerava interpretações divergentes e conflitos legais. Com a alteração constitucional, o Congresso busca ampliar as possibilidades profissionais dos professores e reforçar a valorização do magistério, reconhecendo a importância da carreira para o desenvolvimento do país. A mudança também contribui para melhores condições de vida e trabalho aos docentes, especialmente no que se refere à remuneração. A aprovação da emenda foi destacada como um avanço institucional para a educação pública brasileira, ao corrigir uma distorção histórica na legislação e reafirmar o compromisso do Estado com o fortalecimento do ensino e o reconhecimento dos profissionais da educação. Foto: divulgação / TV Brasil
SUPERINTENDÊNCIA DA GRANDE EFAPI ULTRAPASSA 45 MIL ATENDIMENTOS EM 2025
Serviços públicos, melhorias urbanas e investimentos reforçam o desenvolvimento da região em Chapecó A Superintendência da Grande Efapi encerrou 2025 com mais de 45 mil atendimentos realizados à comunidade, consolidando o órgão como um dos principais pontos de acesso a serviços públicos em Chapecó. Entre as demandas mais procuradas estão a recepção, com cerca de 12 mil atendimentos, tributos, que somaram aproximadamente 11 mil registros, além de serviços do Ciretran, identidade e Chapecó Digital. O balcão de empregos também teve destaque, com cerca de 4 mil atendimentos ao longo do ano. Além dos serviços administrativos, a atuação da Superintendência se estendeu a importantes ações de infraestrutura e manutenção urbana. Foram executados mais de 200 quilômetros de melhorias em estradas rurais não pavimentadas, realizadas cerca de 1,8 mil cargas de coleta de galhos e móveis e substituídos aproximadamente três quilômetros de tubulação em pontos críticos. A região também recebeu cerca de 2,7 mil serviços de pintura e sinalização viária, com implantação de placas, além de mil atendimentos para troca de lâmpadas solicitadas pela população. Os investimentos em iluminação pública avançaram com a substituição total das lâmpadas convencionais por tecnologia LED, ampliando a eficiência energética e a segurança nos bairros da Grande Efapi. Nos últimos anos, a região também foi contemplada com obras estruturantes, como novas escolas, centro de saúde, centro multiuso, distrito industrial, novos pavilhões no Parque Valmor Lunardi e pavimentações, fortalecendo o crescimento urbano e a qualidade de vida da população local.