UNIÕES CONSENSUAIS SUPERAM CASAMENTOS FORMAIS PELA PRIMEIRA VEZ NO BRASIL
Censo 2022 revela mudança nos padrões familiares e aumento de relacionamentos sem casamento civil ou religioso Pela primeira vez na história, o número de brasileiros que vivem em uniões consensuais, como a união estável, ultrapassou o total de casamentos civis e religiosos. Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 38,9% das uniões conjugais no país são consensuais, o equivalente a 35,1 milhões de pessoas. Já os casamentos formalizados caíram para 37,9%. O levantamento aponta uma transformação significativa nos arranjos familiares, que reflete mudanças sociais, culturais e econômicas ao longo das últimas décadas. O crescimento das uniões consensuais é mais expressivo entre jovens de até 39 anos e entre pessoas de menor renda. Na faixa dos 20 a 29 anos, 24,8% das uniões são informais, enquanto apenas 5,8% são casamentos civis e religiosos. A tendência também aparece com força entre casais sem religião, que representam 62,5% das uniões consensuais no país. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, que equiparou a união estável ao casamento em termos de direitos sucessórios, também contribuiu para consolidar esse tipo de relacionamento. Os dados mostram ainda que 51,3% da população com 10 anos ou mais vive em algum tipo de relação conjugal, o que corresponde a mais de 90 milhões de pessoas. A idade média da primeira união é de 25 anos — 23,6 para mulheres e 26,3 para homens. O levantamento destaca, contudo, a presença de 34 mil crianças entre 10 e 14 anos vivendo em união, o que acende um alerta social e demanda análises mais profundas sobre o contexto dessas relações. Foto: Agência Brasil
CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DE PROJETO QUE REGULA PLATAFORMAS DE STREAMING NO BRASIL
Proposta cria cobrança de tributo sobre serviços como Netflix e YouTube; destaques serão votados nesta quarta-feira (5) A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que estabelece a regulação e a cobrança de tributos sobre serviços de streaming no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria a obrigatoriedade de pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) por empresas que oferecem vídeo sob demanda, televisão por aplicativo e compartilhamento de conteúdo audiovisual — casos de plataformas como Netflix, Claro TV+ e YouTube. O valor da contribuição será calculado conforme a receita bruta anual de cada empresa, variando de 0,1% a 4%. Serviços com faturamento de até R$ 4,8 milhões, enquadrados no Simples Nacional, ficarão isentos da cobrança. O texto prevê ainda que plataformas que tiverem mais da metade do catálogo composto por produções nacionais poderão obter redução de até 75% no tributo, como forma de incentivo ao conteúdo brasileiro. O relator estima que as plataformas possam incluir até 700 obras nacionais para atingir a cota mínima de 10% de produções brasileiras em seus catálogos. Já as alíquotas e faixas de cobrança diferem entre os serviços de vídeo sob demanda e os de compartilhamento de conteúdo, que pagarão percentuais menores. O projeto, no entanto, enfrenta resistência no setor audiovisual. Cineastas, roteiristas e produtores realizaram manifestações em várias capitais nesta segunda-feira (3), alegando que o texto representa um retrocesso e ameaça a estrutura da indústria audiovisual nacional ao contrariar pareceres técnicos da Ancine e favorecer grandes empresas estrangeiras. Os destaques que podem alterar o texto-base devem ser votados nesta quarta-feira (5). Foto: Freepik
CÂMARA APROVA AMPLIAÇÃO GRADUAL DA LICENÇA-PATERNIDADE PARA ATÉ 20 DIAS
Proposta garante avanço histórico na igualdade parental e prevê impacto fiscal de R$ 2,6 bilhões a partir de 2026 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil de 10 para 20 dias. O texto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), foi aprovado de forma simbólica, com voto contrário apenas do partido Novo, e segue agora para análise no Senado. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e equipara o salário-paternidade à licença-maternidade como direito social de mesma hierarquia e abrangência. De acordo com o texto aprovado, a ampliação será feita em etapas: 10 dias no primeiro e segundo anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto. A implementação final dependerá do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A licença poderá ser dividida em dois períodos, conforme solicitação do trabalhador, e também valerá para casos de adoção ou guarda judicial de crianças e adolescentes, incluindo pessoas com deficiência. O relator destacou que a proposta corrige uma assimetria histórica nas relações familiares e de trabalho, ao reconhecer o papel paterno no cuidado com os filhos desde os primeiros dias de vida. Segundo ele, o direito à presença do pai representa um avanço civilizatório e favorece vínculos familiares mais fortes, além de ambientes de trabalho mais equilibrados. O pagamento do benefício virá do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com impacto fiscal estimado em R$ 2,61 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,44 bilhões em 2029. Para custear a medida, o projeto prevê recursos do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e de propostas complementares em tramitação que aumentam a arrecadação federal. Também estão previstos incentivos fiscais para empresas que aderirem à nova política. O texto permite ainda o pagamento simultâneo dos salários maternidade e paternidade, desde que o pai se afaste efetivamente do trabalho. Durante a votação, o partido Novo manifestou oposição à medida, alegando possíveis impactos sobre micro e pequenas empresas. Já deputadas como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP) celebraram a aprovação, classificando-a como uma conquista histórica para as famílias brasileiras e um passo importante rumo à igualdade de gênero e à corresponsabilidade parental. Foto: Agência Brasil
CASOS DE DENGUE DESPENCAM EM SANTA CATARINA, MAS MINISTÉRIO MANTÉM ALERTA E INVESTE EM NOVAS TECNOLOGIAS DE CONTROLE
Campanha nacional reforça prevenção contra o Aedes aegypti e anuncia investimento de R$ 183,5 milhões para ampliar ações em todo o país Santa Catarina registrou uma queda expressiva de 92% nos casos prováveis de dengue em 2025, mas o Ministério da Saúde alerta que o combate ao mosquito Aedes aegypti deve continuar. O estado contabiliza 25,4 mil casos neste ano, contra 333 mil em 2024, e 21 mortes — número muito inferior às 341 registradas no ano anterior. Mesmo com a redução, o governo federal reforça que as mudanças climáticas aumentam o risco de transmissão e, por isso, lançou a nova campanha “Não dê chance para a dengue, zika e chikungunya”, voltada à conscientização da população e dos gestores públicos. Em todo o país, o Ministério da Saúde registrou 1,6 milhão de casos prováveis, uma queda de 75% em comparação com 2024. Para fortalecer as ações de controle, a pasta anunciou um investimento de R$ 183,5 milhões no ciclo 2025/2026, voltado à ampliação de tecnologias de combate ao mosquito, como o método Wolbachia — que reduz a capacidade de transmissão das doenças —, as Estações Disseminadoras de Larvicidas e a técnica do inseto estéril. O objetivo é expandir essas iniciativas para mais 70 municípios brasileiros, incluindo 13 ainda neste ano. O Ministério também marcou o “Dia D da Dengue” para o próximo sábado (8), com mobilizações em todo o país. A campanha nacional adota o lema “Contra o mosquito, todos do mesmo lado” e busca envolver a sociedade na eliminação de criadouros e no reforço das medidas de prevenção. Paralelamente, o governo ampliou a estrutura de enfrentamento com a Força Nacional do SUS, que já distribuiu milhões de testes, sais de reidratação e equipamentos de nebulização para os estados mais afetados. A estratégia de combate inclui ainda a produção de mosquitos com a bactéria Wolbachia em uma biofábrica inaugurada em Curitiba, considerada a maior do mundo, com capacidade para gerar 100 milhões de ovos por semana. Outro avanço é a expectativa de início da produção nacional da vacina contra a dengue, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a WuXi Biologics, com registro previsto pela Anvisa até o fim do ano. A partir de 2026, o Brasil deve produzir mais de 40 milhões de doses anuais, consolidando o maior programa público de imunização contra a dengue do país.
AULAS GRATUITAS AJUDAM PROFESSORES A ESTUDAR PARA O SELETIVO DE ACTS DA REDE ESTADUAL
Formação com 12 aulas é transmitida pelo YouTube e busca preparar professores temporários para a prova estadual de novembro A deputada estadual e professora Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), lançou uma formação gratuita para auxiliar os candidatos inscritos no processo seletivo de professores ACTs da rede estadual. O curso conta com 12 aulas on-line transmitidas pelo YouTube e ficará disponível de forma permanente para quem quiser rever os conteúdos. Cada encontro aborda um tema diferente, com participação de professores especialistas em diversas áreas da educação. A primeira aula foi conduzida pela própria deputada, e a próxima está marcada para o dia 4 de novembro. Até a data da prova, prevista para 30 de novembro, será realizado um “intensivão” com duas ou mais aulas por semana, com o objetivo de revisar os principais conteúdos exigidos no seletivo. Os interessados devem se inscrever por meio do formulário neste link. Após o cadastro, os participantes recebem um e-mail com orientações e o acesso a grupos de WhatsApp, onde são enviados os links das aulas e os materiais de estudo. Toda a formação é gratuita e organizada com o apoio de professores voluntários. FOTO: Jeferson Baldo/Agência AL
CAIXA LIBERA SAQUE CALAMIDADE DO FGTS PARA MORADORES DE CUNHA PORÃ E ENTRE RIOS
Trabalhadores atingidos por tempestades podem solicitar o benefício até janeiro de 2026 pelo aplicativo FGTS, sem precisar ir à agência Os moradores de Cunha Porã e Entre Rios, em Santa Catarina, já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por motivo de calamidade. A liberação foi autorizada após as fortes tempestades que atingiram os municípios e pode ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS, de forma 100% digital, sem a necessidade de comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal. O prazo para envio da solicitação vai até o dia 29 de janeiro de 2026. Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa possuir saldo em conta do FGTS e não ter feito outro saque por calamidade nos últimos 12 meses. O valor máximo liberado é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. O processo é simples: basta acessar o aplicativo FGTS, selecionar a opção “Saque por calamidade pública”, enviar documentos pessoais e comprovante de residência, e escolher a conta para receber o crédito — que pode ser da própria Caixa ou de outro banco, sem custo. O aplicativo está disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS.
ESTUDANTES DE XANXERÊ CONHECEM DE PERTO O FUNCIONAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO
Atividade faz parte de projeto escolar sobre reciclagem e conscientização ambiental Alunos da Escola Municipal de Educação Básica João da Cruz, em Xanxerê, participaram de uma visita técnica ao aterro sanitário do município para conhecer o processo de destinação correta dos resíduos. O espaço, administrado pela Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento, está localizado na comunidade de Linha Baliza e recebe cerca de 2 mil toneladas de lixo por mês. Desse total, aproximadamente 50 toneladas são encaminhadas para reciclagem pela Central de Valorização de Resíduos (CVR), também mantida pela empresa. A ação integrou o projeto “Reciclagem: Transformar para preservar”, que busca incentivar atitudes sustentáveis e reforçar o cuidado com o meio ambiente entre os estudantes e suas famílias. O trabalho foi desenvolvido com turmas do quarto ano e contou com a orientação das professoras Elizabete dos Santos, Indaiana Carlesso e da educadora especial Aline Marcon. Durante a visita, as crianças conheceram a Estação de Tratamento de Efluentes e a Central de Valorização de Resíduos, acompanhadas por profissionais da Ambiental. A experiência proporcionou aos alunos uma compreensão prática sobre o impacto do descarte correto e da coleta seletiva, reforçando a importância da reciclagem para a preservação ambiental e o fortalecimento das associações de recicladores locais. Fotos: Extra Comunica
CHAPECÓ ABRE PRAZO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS HABITACIONAIS COM DESCONTO TOTAL DE JUROS E MULTAS
Programa Prefic da Habitação oferece condições especiais para regularização de contratos e segue até dezembro de 2025 A Prefeitura de Chapecó lançou o Prefic da Habitação, programa que permite aos moradores com contratos habitacionais em atraso renegociarem suas dívidas com condições facilitadas. A iniciativa oferece desconto de 100% sobre juros e multas, mantendo apenas a correção monetária. Segundo a Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária, cerca de 640 contratos apresentam pendências de pagamento, o que representa um valor total aproximado de R$ 2 milhões a serem negociados. Os recursos arrecadados com as renegociações serão destinados ao Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, contribuindo para novos investimentos em projetos e programas voltados ao acesso à moradia. O prazo para adesão ao programa segue até 20 de dezembro de 2025. Os interessados em regularizar seus contratos devem procurar a Diretoria de Habitação, localizada na ala Sul da Arena Condá, com atendimento das 7h às 19h.
BANCOS PROMOVEM MUTIRÃO NACIONAL PARA NEGOCIAR DÍVIDAS EM ATRASO ATÉ 30 DE NOVEMBRO
Ação reúne mais de 160 instituições financeiras e oferece condições especiais para consumidores quitarem débitos bancários Consumidores com dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e outras modalidades de crédito têm até o dia 30 de novembro para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. A iniciativa reúne mais de 160 bancos e instituições financeiras, com apoio do Banco Central, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons, oferecendo condições diferenciadas para quem busca regularizar sua situação. As negociações podem ser feitas diretamente nos canais oficiais das instituições participantes ou pelo portal Consumidor.gov.br, plataforma pública e gratuita que conecta clientes e empresas para acordos de consumo. Para participar, é necessário possuir conta Prata ou Ouro no Gov.br. No mutirão, podem ser negociadas dívidas sem bens dados em garantia e que ainda não estejam prescritas. De acordo com a Febraban, os consumidores poderão obter facilidades como parcelamento, descontos no valor total da dívida e taxas de juros reduzidas. Quem estiver superendividado deve procurar o Procon para receber orientação personalizada e apoio na criação de um plano de pagamento. Informações detalhadas sobre o mutirão, incluindo a lista completa das instituições participantes e os canais disponíveis para negociação, estão na plataforma Meu Bolso em Dia, da Febraban. Outra opção é verificar pendências bancárias no sistema Registrato, do Banco Central, que reúne dados atualizados sobre contas, empréstimos e dívidas. Já para dívidas não bancárias — como as contraídas com empresas de varejo, telefonia, concessionárias de serviços e universidades —, os consumidores podem recorrer ao Feirão Serasa Limpa Nome, disponível online e também nas agências dos Correios participantes.
CELESC EXPANDE CORREDOR ELÉTRICO E BUSCA NOVOS PARCEIROS PARA INSTALAR ELETROPOSTOS EM SANTA CATARINA
Projeto de mobilidade sustentável já conta com 38 estações em operação e quer interligar 100 cidades catarinenses A Celesc segue ampliando o Corredor Elétrico, projeto que consolida Santa Catarina como referência nacional em mobilidade sustentável. A companhia mantém abertas as inscrições para empresas e instituições interessadas em receber estações de recarga para veículos elétricos e híbridos, em uma iniciativa que alia inovação, energia limpa e desenvolvimento econômico. Atualmente, o corredor conta com 38 eletropostos em funcionamento, distribuídos em 28 municípios. A meta é interligar 100 cidades, com distâncias médias de até 50 quilômetros entre os pontos de recarga, formando uma malha contínua que estimula o uso de veículos elétricos e impulsiona o turismo sustentável em todas as regiões do Estado. O projeto integra a estratégia da Celesc de promover a transição energética e fomentar novas oportunidades de crescimento. A companhia destaca que os custos de implantação, operação e manutenção das estações são integralmente de responsabilidade da Celesc, sem necessidade de investimento por parte do parceiro. Além disso, as instituições participantes recebem 5% da receita operacional líquida do eletroposto e agregam valor à marca ao associar-se a uma iniciativa de sustentabilidade e inovação. As inscrições podem ser feitas a qualquer momento pelo formulário disponível no link https://bit.ly/4aww8UK. O processo é simples e requer apenas informações sobre o local, fotos e dados do responsável. Após a avaliação técnica, o espaço pode ser selecionado para futuras expansões ou para substituir pontos desativados. Foto: Divulgação/Celesc
