PGE/SC LANÇA MANUAL DE CONDUTA PARA ORIENTAR AGENTES PÚBLICOS NAS ELEIÇÕES DE 2026
Documento atualizado traz regras sobre afastamentos, uso de redes sociais, publicidade institucional e restrições orçamentárias no ano eleitoral A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) lançou a nova edição do Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Estadual para as Eleições de 2026. A publicação tem como objetivo orientar gestores e servidores públicos sobre condutas permitidas e vedadas durante o período eleitoral, assegurando a legalidade dos atos administrativos, a igualdade de condições entre os candidatos e a segurança jurídica das decisões governamentais. O material incorpora atualizações importantes na legislação, especialmente após mudanças recentes nas normas eleitorais. Entre as principais alterações está a ampliação do prazo de afastamento para determinadas categorias que pretendem disputar cargos eletivos. Autoridades policiais civis e militares, por exemplo, passam a ter que se desincompatibilizar seis meses antes da eleição para concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito. A mesma regra já se aplica a magistrados, membros do Ministério Público, secretários de Estado e outras autoridades que desejam concorrer aos cargos de governador e vice-governador. Para os demais servidores, permanece a exigência de afastamento de três meses antes do pleito, com possibilidade de prorrogação da licença até dez dias após o segundo turno. O Manual também dedica atenção especial ao uso das mídias digitais e às transmissões ao vivo pela internet. O documento orienta sobre a suspensão de novas publicidades institucionais nos três meses que antecedem a eleição e recomenda a retirada ou ocultação de conteúdos antigos que possam caracterizar promoção institucional indevida. Além disso, esclarece que o uso de bens públicos, como prédios oficiais e equipamentos do Estado, em transmissões com finalidade eleitoral é proibido, mesmo fora do horário de expediente. Outro ponto relevante é o detalhamento do calendário de restrições administrativas e orçamentárias. A partir de janeiro de 2026, fica vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, salvo em situações excepcionais previstas em lei. Já no chamado “trimestre crítico”, que começa em 4 de julho, entram em vigor restrições mais rigorosas, incluindo limites para nomeações, transferências voluntárias de recursos e publicidade institucional. O guia ainda explica as novas regras para o cálculo do teto de gastos com publicidade no ano eleitoral, reforçando o compromisso com a transparência e o equilíbrio do processo democrático. Acesse o manual completo pelo link: https://www.pge.sc.gov.br/wp-content/uploads/2026/01/Manual-de-comportamento-dos-agentes-publicos-da-Administracao-Estadual-para-as-Eleicoes-de-2026.pdf Fotomontagem: Ascom PGE/SC
MULHER É DETIDA POR PORTE DE ARMA DE USO RESTRITO EM REVENDORA DE VEÍCULOS
Pistola carregada foi encontrada dentro de bolsa, próxima a uma criança, no bairro Bela Vista Uma mulher de 32 anos foi detida por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito na manhã desta sexta-feira (23), no bairro Bela Vista, após abordagem realizada por uma guarnição do Motopatrulhamento Tático ROCAM. Segundo a Polícia Militar, os policiais receberam informações de que a suspeita estaria portando frequentemente uma arma de fogo enquanto conduzia um veículo. Durante rondas, o automóvel foi localizado estacionado em uma revendedora de veículos, onde a abordagem foi realizada. No interior do estabelecimento, os policiais encontraram, dentro de uma bolsa que estava aberta sobre uma mesa e próxima a uma criança, uma pistola calibre .38, carregada e municiada com oito munições intactas. O coldre da arma foi localizado na porta do passageiro do veículo. A suspeita relatou que portava a arma para se defender, alegando estar acompanhada de sua filha. Ela foi conduzida à delegacia com apoio de outra guarnição e não apresentava lesões aparentes. A arma de fogo e as munições foram apreendidas e o caso foi encaminhado para os procedimentos legais cabíveis. Foto: Divulgação/PMSC
FERROVIAS DE SC TRANSPORTARAM MAIS DE 6,1 MILHÕES DE TONELADAS DE CARGAS EM 2025
Carvão mineral e soja responderam por mais de 76% da movimentação; estado aposta em novos projetos para ampliar o uso do modal ferroviário As ferrovias localizadas em Santa Catarina transportaram 6.172.708 toneladas de cargas ao longo de 2025, conforme levantamento da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), com base em dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O volume foi dividido de forma equilibrada entre a Ferrovia Tereza Cristina (FTC), que movimentou 3,08 milhões de toneladas, e a Rumo Logística, responsável por outras 3,08 milhões. As cargas foram compostas, principalmente, por carvão mineral destinado à termelétrica Jorge Lacerda, além de grãos e contêineres voltados à exportação pelos portos de Imbituba e São Francisco do Sul. Dois produtos concentraram mais de 76% de todo o volume transportado: carvão mineral, com 2,5 milhões de toneladas, e soja, com 2,1 milhões. O milho também teve destaque, somando 853 mil toneladas, enquanto as cargas conteinerizadas alcançaram 566,6 mil toneladas. Outros itens transportados incluem fertilizantes, bobinas de aço, combustíveis, cloreto de potássio e ureia. Um dos destaques do ano foi o desempenho da Ferrovia Tereza Cristina no escoamento de contêineres para o Porto de Imbituba, com mais de 560 mil toneladas, o que corresponde a cerca de 43% de toda a movimentação de contêineres do terminal, o maior percentual proporcional do país via transporte ferroviário. Apesar dos números expressivos, o estado ainda utiliza apenas 26,4% de sua malha ferroviária instalada, que soma 1.373 quilômetros, dos quais somente 373 quilômetros estão em operação. Para ampliar a participação do modal ferroviário na logística catarinense, dois novos projetos estão em desenvolvimento: um trecho de 319 quilômetros entre Chapecó e Correia Pinto e outro de 62 quilômetros entre Navegantes e Araquari, ambos com conclusão prevista para 2026. Além disso, foi sancionada a lei que institui o Sistema Ferroviário do Estado de Santa Catarina (SFE-SC), criando um novo marco regulatório para estimular investimentos públicos e privados no setor. Foto: Divulgação / FTC
SC AMPLIA VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE PARA ADOLESCENTES EM TODOS OS MUNICÍPIOS
Imunização passa a contemplar jovens de 10 a 14 anos em todo o estado e reforça estratégia de prevenção contra a doença A partir da próxima semana, adolescentes de 10 a 14 anos de todos os municípios de Santa Catarina poderão se vacinar contra a dengue. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) inicia nesta sexta-feira (23) a distribuição de 75.600 doses para todas as regionais de saúde, ampliando a campanha que, até então, estava restrita a 100 municípios e atendia jovens de 10 a 16 anos. Com a mudança, a vacinação passa a seguir a faixa etária prioritária definida pelo Ministério da Saúde. De acordo com a SES, a ampliação da cobertura representa um avanço no enfrentamento da dengue no estado, especialmente em um cenário de aumento do risco de transmissão. Para viabilizar a expansão, ficou definido que novos esquemas vacinais serão iniciados apenas para adolescentes de 10 a 14 anos. Jovens de 15 e 16 anos que já começaram o ciclo anteriormente terão garantida a aplicação da segunda dose, mas não haverá abertura de novos atendimentos para essa faixa etária neste momento. A orientação é que pais e responsáveis procurem a unidade de saúde mais próxima para verificar o cronograma de vacinação em cada município. As autoridades sanitárias reforçam que, além da imunização, as medidas de prevenção continuam sendo fundamentais, principalmente a eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. A recomendação inclui evitar água parada, manter caixas d’água e reservatórios bem vedados, limpar calhas, ralos e recipientes, além de descartar corretamente objetos que possam acumular água. A Secretaria da Saúde destaca que o engajamento da população é decisivo para conter a circulação do vírus, já que a maioria dos criadouros do mosquito está dentro ou ao redor das residências. A combinação entre vacinação e ações preventivas é apontada como a principal estratégia para reduzir a incidência da doença e evitar formas graves, especialmente entre crianças e adolescentes. Foto: Divulgação Secom/GovSC
INSCRIÇÕES DO PROUNI 2026 COMEÇAM NA SEGUNDA-FEIRA COM 594 MIL BOLSAS
Programa oferece vagas integrais e parciais em cursos de bacharelado, tecnológicos e licenciaturas em todo o país As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) começam na próxima segunda-feira, dia 26 de janeiro, e seguem até o dia 29, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A edição de 2026 disponibiliza 594 mil bolsas de estudo, o maior número já ofertado na história do programa, segundo o Ministério da Educação. A seleção é feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 ou 2025, cujos resultados mais recentes foram divulgados na última sexta-feira (15). Do total de bolsas disponíveis, 274.819 são integrais, cobrindo 100% da mensalidade, e 319.700 são parciais, com desconto de 50%. Os cursos com maior número de oportunidades são Administração e Ciências Contábeis. A maior parte das vagas é destinada a cursos de bacharelado, seguida por cursos tecnológicos e licenciaturas, ampliando as possibilidades de acesso ao ensino superior em diferentes áreas de formação. Para participar do ProUni, o candidato precisa ter concluído o ensino médio, alcançado no mínimo 450 pontos na média das provas do Enem e não ter zerado a redação. Podem concorrer estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede privada como bolsistas. Alunos da rede privada também podem participar, desde que atendam aos critérios de renda, assim como pessoas com deficiência e professores da rede pública. No caso das bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal por pessoa deve ser de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, o limite é de até três salários mínimos por pessoa. Durante o período de inscrição, os candidatos podem consultar as vagas disponíveis por curso, instituição, turno e local de oferta diretamente no sistema. O cronograma do ProUni 2026 prevê a divulgação do resultado da primeira chamada no dia 3 de fevereiro e da segunda chamada em 2 de março. Já a manifestação de interesse na lista de espera ocorre nos dias 25 e 26 de março, com resultado final previsto para 31 de março. Foto: Agência Brasil
CARNAVAL DE JOAÇABA SE FORTALECE COMO DESTINO TURÍSTICO EM SANTA CATARINA
Evento reúne tradição, investimento público e expectativa de milhares de visitantes no Meio-Oeste catarinense Com a aproximação do Carnaval, Joaçaba se consolida como uma das principais opções de turismo cultural em Santa Catarina. Reconhecido como um dos carnavais mais tradicionais do Sul do Brasil, o evento chega a 47 anos de desfiles ininterruptos das escolas de samba Acadêmicos do Grande Vale, Vale Samba e Unidos do Herval, envolvendo também o município vizinho de Herval d’Oeste. No ano passado, a cidade recebeu oficialmente o título de Capital Catarinense do Carnaval, reforçando sua relevância no cenário estadual e nacional. A tradição carnavalesca no município remonta à década de 1930, período marcado pela construção da estrada de ferro que ligava Joaçaba a São Paulo e pela chegada de trabalhadores que trouxeram referências do samba carioca. Oficializado no calendário municipal em 1979, o Carnaval passou a integrar o planejamento econômico da cidade, com impacto direto na arrecadação, no comércio local e na rede de serviços, além de impulsionar o turismo regional. Para a edição deste ano, o Governo de Santa Catarina confirmou apoio financeiro de R$ 2,1 milhões, destinados à realização do evento e ao fortalecimento das escolas de samba. O investimento busca valorizar a cultura, preservar a tradição e estimular a economia local, com reflexos em geração de emprego, renda e movimentação do setor turístico em todo o estado. A expectativa é de grande público nos desfiles, que acontecem nos dias 14 e 16 de fevereiro, na avenida XV de Novembro. Cada escola de samba conta com pelo menos 700 integrantes, responsáveis por levar à avenida um espetáculo que já rendeu a Joaçaba o reconhecimento como o terceiro melhor desfile de escolas de samba do Brasil, segundo entidades ligadas ao turismo carnavalesco. No ano passado, cerca de 10 mil turistas visitaram a cidade durante a festa. Além de consolidar Joaçaba como referência carnavalesca fora do eixo litorâneo, o evento se destaca por envolver toda a região do Meio-Oeste, fortalecendo a identidade cultural local e posicionando o município como um importante polo de turismo e entretenimento em Santa Catarina. Foto: Leo Munhoz /SECOM
ESTRADA BOA: GOVERNO DE SC ENTREGA REVITALIZAÇÃO DA SC-150 EM ÁGUA DOCE
Obra de 38 quilômetros recebeu investimento superior a R$ 43,5 milhões e melhora mobilidade, segurança e integração regional no Meio-Oeste O Governo de Santa Catarina entregou nesta terça-feira (20) a revitalização da rodovia SC-150, no trecho que liga o município de Água Doce à BR-153, passando pelo distrito de Herciliópolis. A obra integra o programa Estrada Boa e contemplou 38 quilômetros de via, com investimento superior a R$ 43,5 milhões, voltado à melhoria da mobilidade e da segurança viária na região. A SC-150 é considerada estratégica para o Meio-Oeste catarinense, por funcionar como um importante corredor logístico e de ligação entre o Sul do estado e outras regiões do país. O trecho revitalizado facilita o deslocamento de moradores e o escoamento da produção, além de fortalecer a integração com municípios vizinhos como Luzerna, Joaçaba, Treze Tílias, Catanduvas e Irani, que utilizam a rodovia como acesso ao Paraná e ao Rio Grande do Sul por meio da BR-153. Os serviços executados incluíram a recuperação completa da pista, com intervenções na base da rodovia em pontos críticos, fresagem e recomposição do asfalto, além de melhorias na drenagem, sarjetas e limpeza geral da via. As ações garantem maior durabilidade da estrada e melhores condições de tráfego para veículos leves e pesados. A revitalização também atende a uma demanda antiga da população local e regional, aguardada há mais de uma década. Além do impacto econômico, a obra beneficia o turismo, já que a rodovia é utilizada por motoristas que se deslocam em direção ao Litoral catarinense, reforçando o papel da SC-150 como eixo fundamental para o desenvolvimento regional. Foto: Leo Munhoz / SECOM
HOSPITAL REGIONAL DO OESTE AMPLIA CIRURGIAS ELETIVAS EM CHAPECÓ E REGISTRA ALTA DE 25%
Investimentos do Governo de Santa Catarina fortalecem a estrutura da unidade e aceleram atendimentos pelo SUS no Grande Oeste O Hospital Regional do Oeste (HRO), em Chapecó, registrou um aumento de 25% na realização de cirurgias eletivas após a formalização de contrato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Entre janeiro e novembro de 2025, foram realizados 5.074 procedimentos, número significativamente superior ao total de 4.067 cirurgias contabilizadas ao longo de todo o ano de 2023. O crescimento é resultado direto de investimentos estaduais voltados à ampliação da capacidade de atendimento e à qualificação da estrutura hospitalar, com destaque para a área de ortopedia. O contrato firmado entre o Governo do Estado e o hospital tem valor estimado em R$ 14,4 milhões, sendo R$ 10,4 milhões repassados de forma fixa e o restante vinculado à produção. Os recursos têm permitido planejamento, expansão dos serviços e melhoria da assistência à população do Grande e Extremo Oeste, região historicamente impactada pela alta demanda por procedimentos cirúrgicos. Ao longo de 2025, o HRO também avançou na qualificação de sua estrutura física e assistencial. Foram abertos 10 novos leitos de UTI adulto e concluída a reforma de outros 10 leitos de UTI neonatal, fortalecendo a retaguarda hospitalar. Paralelamente, seguem em andamento as obras de ampliação e modernização da Emergência, que recebem investimento estadual de R$ 6 milhões. Com os próximos avanços previstos, como a abertura de novos leitos, a expectativa é ampliar ainda mais a realização de cirurgias eletivas, especialmente em especialidades de alta demanda. O Hospital Regional do Oeste atende mais de 130 municípios e é referência para cerca de 1,5 milhão de pessoas, com mais de 93% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reafirmando seu papel estratégico na saúde pública catarinense. Foto: Divulgação HRO
ESCOLA DE GOVERNO DE SC OFERECE CURSO GRATUITO SOBRE SAÚDE MENTAL DURANTE O JANEIRO BRANCO
Capacitação aborda bem-estar, equilíbrio emocional e desafios da hiperconectividade no ambiente de trabalho Em alusão à campanha Janeiro Branco, voltada à conscientização sobre a saúde mental, a Escola de Governo – ENA está disponibilizando um curso gratuito focado no bem-estar e no equilíbrio emocional. Referência em capacitação no setor público catarinense, a instituição reforça, com a iniciativa, a importância de valorizar o capital humano e promover ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos. O curso “Saúde Mental e Bem-Estar no Século XXI” é oferecido na modalidade a distância, em formato autoinstrucional, por meio da plataforma ENA Virtual. Com carga horária total de 36 horas/aula, a formação apresenta reflexões e estratégias práticas para lidar com os desafios da vida contemporânea, especialmente aqueles relacionados à hiperconectividade e à saúde emocional no contexto profissional. As inscrições são gratuitas e abertas a interessados do setor público e privado. Além da oferta on-line, a ENA também se destaca pelas capacitações In Company, desenvolvidas sob demanda para órgãos e instituições. Em 2025, entidades como a Epagri e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) participaram de ações voltadas à inteligência emocional, gestão de conflitos e impacto da saúde mental na produtividade, com atividades presenciais e a distância adaptadas à realidade de cada organização. A Escola de Governo – ENA atua na formação e no aperfeiçoamento de profissionais por meio de cursos livres, abertos, de certificação e especialização, consolidando-se como referência em inovação e boas práticas de governança. Mais informações sobre o curso e inscrições estão disponíveis no site oficial da ENA Virtual.
CASAN AMPLIA SISTEMA DE ESGOTO EM XAXIM E ABRE CURSO GRATUITO PARA PROFISSIONAIS
Nova estação de tratamento, expansão da rede coletora e capacitação técnica beneficiam moradores e facilitam ligações ao sistema de esgotamento sanitário A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) iniciou uma nova etapa de ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Xaxim, com a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgotos e a expansão da rede coletora. A melhoria beneficia, inicialmente, cerca de 5,3 mil moradores do Centro e de partes dos bairros Guarany, Primavera e Germânico, que já estão autorizados a providenciar a ligação de seus imóveis ao sistema público de coleta e tratamento de esgoto. Paralelamente à ampliação da infraestrutura, a CASAN está com inscrições abertas para um curso gratuito voltado a pedreiros, encanadores e instaladores hidráulicos. A capacitação ocorre no dia 5 de fevereiro e tem como objetivo habilitar profissionais para realizar corretamente a conexão dos imóveis ao sistema de esgoto. As inscrições podem ser feitas por telefone ou diretamente na agência da CASAN em Xaxim, em horário comercial. Além da qualificação técnica, os participantes do curso receberão certificado e terão seus contatos divulgados no site da CASAN, facilitando o acesso dos moradores a profissionais capacitados para execução do serviço. A orientação da Companhia é que os proprietários identifiquem as tubulações de esgoto dentro dos terrenos e façam as adaptações internas necessárias, direcionando o esgoto à Caixa de Inspeção instalada na propriedade. A obra de ampliação complementa o sistema iniciado em 2013 com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e inclui a instalação de 23 quilômetros de rede coletora e 2,6 quilômetros de emissários. Informações detalhadas sobre o procedimento correto de ligação ao sistema de esgoto e materiais explicativos estão disponíveis no site oficial da CASAN, garantindo mais segurança, saúde pública e preservação ambiental para a população atendida. Foto: Acervo CASAN
