GOVERNO DE SC ENTREGA VEÍCULOS 4×4 E DRONES DE ÚLTIMA GERAÇÃO PARA A PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Investimento amplia capacidade de resposta e prevenção de desastres em Santa Catarina O Governo de Santa Catarina entregou na terça-feira, 7, um conjunto de equipamentos modernos à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, incluindo 22 viaturas pick-up 4×4 adaptadas para emergências e 24 drones DJI Matrice 30T, com tecnologia de ponta. A ação tem como objetivo reforçar a infraestrutura das Coordenadorias Regionais de Defesa Civil e ampliar a capacidade de resposta a desastres naturais no estado. Os veículos foram viabilizados por emenda da Bancada da Grande Florianópolis, enquanto os drones, adquiridos com recursos próprios da secretaria, representam um investimento de mais de R$ 1,5 milhão. Os drones entregues possuem câmeras térmicas, sensores avançados e resistência a condições climáticas extremas, permitindo seu uso em mapeamentos, monitoramento de áreas de risco, operações de salvamento e resposta a eventos climáticos severos. Já as viaturas, com tração 4×4, snorkel e compartimentos de resgate, foram distribuídas às regionais da Grande Florianópolis e visam aumentar a mobilidade das equipes em terrenos de difícil acesso. A cerimônia de entrega contou com a presença de autoridades estaduais e municipais, entre elas o governador Jorginho Mello, o secretário da Defesa Civil, Mário Hildebrandt, e o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto. Fotos: Leo Munhoz / SECOM
SENADO APROVA COTA DE 30% EM CONCURSOS PARA NEGROS E INDÍGENAS
Projeto de lei aprovado no Senado segue para sanção presidencial O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.958/2021, que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A medida abrange a administração pública federal direta e indireta, fundações, empresas públicas e empresas privadas com vínculo com a União. Também se aplica a contratações temporárias, com o percentual incidindo sobre o total de vagas previstas em cada edital. Os candidatos que optarem pelas cotas concorrerão simultaneamente às vagas de ampla concorrência e, caso tenham a autodeclaração indeferida, poderão seguir na disputa geral se tiverem desempenho compatível com as etapas anteriores. A seleção e nomeação obedecerão critérios de alternância e proporcionalidade entre vagas destinadas a grupos específicos e à ampla concorrência. A autodeclaração será acompanhada por um procedimento de confirmação com regras padronizadas nacionalmente, participação de especialistas e critérios regionais. A decisão de descaracterizar a autodeclaração exigirá unanimidade da comissão avaliadora, garantindo direito a recurso. Suspeitas de fraude levarão à abertura de processo administrativo, respeitando o contraditório e a ampla defesa. Caso confirmada má-fé, o candidato será eliminado ou terá sua nomeação anulada. O monitoramento e a revisão do programa de cotas ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo, com revisão prevista em até dez anos após sua entrada em vigor. O projeto segue agora para sanção presidencial. Fonte: Agência BrasilFoto: Paulo Pinto/Agência Brasil/Arquivo
GOVERNO GARANTE CIRURGIA DE LÁBIO LEPORINO E TRATAMENTO COMPLETO PELO SUS
Nova lei sancionada pelo presidente Lula assegura cirurgia e cuidados integrados a pacientes com lábio leporino ou fenda palatina em toda a rede do SUS O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a oferecer gratuitamente a cirurgia reconstrutiva de lábio leporino e fenda palatina. A medida está prevista na Lei nº 15.133, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. A nova legislação garante não apenas a cirurgia, mas também todo o acompanhamento necessário ao tratamento completo. Segundo o SUS, vai ser disponibilizado atendimento multidisciplinar, que inclui fonoaudiólogos para reeducação da fala, ortodontistas para correções dentárias e psicólogos para apoio emocional, conforme a necessidade de cada caso. O tratamento vale tanto para crianças quanto para adultos. Recém-nascidos com diagnóstico pré-natal ou confirmado logo após o parto terão prioridade no encaminhamento para centros especializados. O objetivo é iniciar o acompanhamento clínico e planejar a cirurgia o quanto antes, promovendo uma recuperação mais eficaz e melhores resultados a longo prazo. Foto: Reprodução/TV Brasil
MAIS MÉDICOS ABRE 103 VAGAS PARA AMPLIAR ATENDIMENTO E REDUZIR TEMPO DE ESPERA EM SANTA CATARINA
Distribuição considerou regiões com menor proporção de profissionais por habitante, conforme Demografia Médica 2025. Interessados em atuar no programa devem se inscrever até o dia 8/05 O Ministério da Saúde abriu um novo edital do Programa Mais Médicos com o objetivo de ampliar o acesso à atenção primária e reduzir o tempo de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). No total, foram ofertadas 3.174 vagas em todo o Brasil, das quais 103 são destinadas a Santa Catarina — 101 distribuídas entre 71 municípios e 2 para o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Interior Sul. As inscrições podem ser feitas até 8 de maio. A distribuição das vagas levou em consideração a proporção de médicos por habitante nas diferentes regiões, com base na Demografia Médica 2025, priorizando áreas de maior vulnerabilidade social e com escassez de profissionais. A maioria das vagas está em municípios de pequeno porte. Os médicos atuarão nas equipes de Saúde da Família, com registros e acompanhamentos integrados via prontuário eletrônico, facilitando encaminhamentos para especialidades e exames. As oportunidades contemplam médicos formados no Brasil, no exterior e estrangeiros habilitados, sendo exigido treinamento específico para os dois últimos perfis. Atualmente, o programa conta com cerca de 24,9 mil médicos em 4,2 mil municípios e 26 DSEIs, atendendo mais de 63 milhões de brasileiros. Em Santa Catarina, 145 municípios aderiram ao cadastro reserva, mecanismo que permite rápida reposição de vagas sempre que necessário. Marcelo Camargo/Agência Brasil
SANTA CATARINA TEM A MENOR PREVALÊNCIA PARA BRUCELOSE E TUBERCULOSE NOS REBANHOS BOVINOS DO BRASIL
Santa Catarina, quarto maior produtor de leite do Brasil, reforça sua posição no mercado nacional e internacional ao manter altos padrões sanitários Santa Catarina lidera o Brasil na prevenção de brucelose e tuberculose bovinas, apresentando as menores prevalências dessas doenças no país — 0,91% e 0,5%, respectivamente. Até abril de 2025, o estado contava com 3.479 propriedades certificadas como livres das enfermidades, além de outras 416 em processo de certificação. Os municípios com maior número de propriedades certificadas são Saudades, Itapiranga, Tunápolis, Iporã do Oeste e Pinhalzinho. O trabalho é realizando em conjunto entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura e Pecuária (SAR), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e o setor produtivo. A certificação das propriedades ocorre dentro do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), com apoio técnico e incentivo financeiro do governo estadual, que indeniza os criadores pelo abate de animais positivos. As doenças causam prejuízos econômicos na produção leiteira e representam risco à saúde humana. A transmissão pode ocorrer tanto pelo consumo de produtos contaminados quanto pelo contato direto com animais infectados. Por isso, o controle sanitário é essencial. Os produtores devem manter exames atualizados, realizar diagnóstico por meio de profissionais habilitados e adotar medidas de biossegurança. Entre os benefícios da certificação estão a valorização do leite, facilidade no trânsito de animais, redução de perdas produtivas e maior segurança para quem lida com o rebanho. Santa Catarina, quarto maior produtor de leite do Brasil, reforça sua posição no mercado nacional e internacional ao manter altos padrões sanitários, com fiscalização contínua, apoio técnico e vigilância ativa. Desde 2017, mais de 3 milhões de bovinos foram testados no estado. Fonte/Foto: Ascom/Cidasc
GOVERNO DE SC ANUNCIA INCENTIVOS QUE PREVEEM R$ 3,5 BILHÕES EM INVESTIMENTOS E MAIS DE 10 MIL EMPREGOS ATÉ 2028
As medidas fazem parte dos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489, voltados à expansão e instalação de empresas no estado O Governo de Santa Catarina anunciou a inclusão de 55 novos projetos empresariais em seus programas de incentivos fiscais, com a expectativa de atrair R$ 3,5 bilhões em investimentos privados e gerar 10,3 mil empregos até 2028. As medidas fazem parte dos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489, voltados à expansão e instalação de empresas no estado. Nesta rodada, foram contempladas 52 empresas de diversos setores e regiões, destacando-se tanto grandes corporações quanto negócios familiares. A cerimônia de assinatura ocorreu na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, com a presença de autoridades estaduais e representantes do setor produtivo. O Prodec, que posterga o recolhimento de ICMS, abrange 12 projetos e prevê R$ 1,2 bilhão em investimentos. Já o Pró-Emprego, que concede desoneração tributária para projetos de impacto socioeconômico, engloba 24 iniciativas com o mesmo montante de investimento. O TTD 489, focado na transferência de créditos acumulados de ICMS, contempla 19 projetos com R$ 1,1 bilhão em aportes. Segundo estimativas do governo, as empresas envolvidas devem gerar um acréscimo de R$ 13,7 bilhões no faturamento até 2028. Desde 2023, a política estadual de incentivos já resultou na formalização de 354 projetos, com previsão de R$ 23,7 bilhões em investimentos e mais de 85 mil empregos gerados. Foto: Roberto Zacarias / SECOM GOVSC
CÂMARA APROVA PROJETO QUE AMPLIA NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS
Vagas passaram de 513 para 531 em razão do aumento da população A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531, com início previsto para a legislatura de 2027. A medida atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal, que determinou a redistribuição de vagas conforme o Censo de 2022. Em vez de retirar cadeiras de estados com perda populacional relativa, o projeto opta por criar novas vagas, beneficiando Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Entre esses estados, Santa Catarina terá um dos maiores acréscimos, com quatro novas vagas, passando de 16 para 20 deputados federais. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, evita perdas de representação política e de emendas parlamentares, especialmente para o Nordeste, que teria perdido oito cadeiras com a simples redistribuição. Com o novo modelo, a Câmara terá um acréscimo de 3,5% nas cadeiras, gerando impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões anuais a partir de 2027. O aumento no número de deputados federais também afetará as assembleias legislativas estaduais, que deverão ajustar sua composição proporcionalmente. O texto estabelece que as futuras redistribuições sigam o método de quociente eleitoral e que só poderão ocorrer após a divulgação oficial de um novo censo. O projeto enfrentou críticas da oposição, que argumenta que o aumento de cadeiras desrespeita o princípio constitucional da proporcionalidade e amplia injustificadamente a estrutura do Legislativo. Ainda assim, a maioria dos parlamentares defendeu que a decisão seja tomada pelo Congresso e não pelo Tribunal Superior Eleitoral. Fonte: Câmara dos DeputadosFoto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
PREFEITURA DE CHAPECÓ ALERTA PARA LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS
A falta de limpeza pode servir de depósito de recipientes que podem se tornar criadouros para o mosquito Aedes aegypti A Prefeitura de Chapecó, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, solicita aos proprietários de terrenos baldios para que mantenham em dia a roçada e limpeza dos espaços. O motivo é que a falta de limpeza pode contribuir para a presença de animais, como roedores, além de servir de depósito de recipientes que podem se tornar criadouros para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. Quem não fizer a roçada será notificado pela Prefeitura e, além da multa de 250 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRMs), equivalente a R$ 1.458,85, ainda terá que arcar com a despesa do serviço que será contratado pela Prefeitura, para fazer a limpeza. A manutenção da roçada e limpeza permanente dos imóveis baldios em Chapecó é regulamentada pela Lei Complementar n° 708/2021 e teve o valor da multa ampliado pela Lei Complementar 828/2024. Foto: PMC
SANTA CATARINA REGISTRA EM ABRIL O MENOR NÚMERO DE HOMICÍDIOS EM 17 ANOS
O desempenho de abril reforça a tendência de redução da criminalidade observada no primeiro trimestre de 2025 Santa Catarina alcançou em abril de 2025 o menor número de homicídios dos últimos 17 anos, registrando apenas 29 casos. O resultado representa uma queda de 31% em comparação com o mesmo mês em 2008, quando foram contabilizados 42 homicídios. Desde o início da série histórica, em 2008, o pico ocorreu em 2018, com 77 mortes violentas. Os dados integram um relatório da Secretaria de Estado da Segurança Pública, elaborado por meio da Diretoria de Inteligência Estratégica e da Gerência de Estatística e Análise Criminal. O desempenho de abril reforça a tendência de redução da criminalidade observada no primeiro trimestre de 2025. Em relação ao mesmo período de 2024, os homicídios caíram 17,9%, os feminicídios diminuíram pela metade e os casos de lesão corporal seguida de morte tiveram redução de 62,5%. Também houve queda nos crimes patrimoniais: roubos recuaram 12,26%, furtos 4,74% e os crimes contra instituições financeiras caíram quase 59%, com apenas sete ocorrências no trimestre. O cenário é atribuído à atuação integrada das forças de segurança e ao investimento em inteligência, tecnologia, viaturas e equipamentos, fortalecendo a estrutura de proteção à população e a eficiência das operações policiais no estado. Imagem/fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SC
Serão eleitas 10 entidades titulares e 10 suplentes que atuem na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no estado Estão abertas, até o dia 6 de junho, as inscrições para que instituições da sociedade civil participem do processo eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina (Cedca/SC), referente ao biênio 2025-2027. Serão eleitas 10 entidades titulares e 10 suplentes que atuem na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no estado. Para participar, é necessário que a entidade seja não governamental, esteja inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), tenha pelo menos dois anos de constituição e atuação em âmbito estadual nas áreas mencionadas. O resultado final da eleição será divulgado até 17 de julho no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, à qual o Cedca/SC está vinculado. As entidades eleitas assumem oficialmente na primeira reunião plenária após a publicação do resultado, prevista para o dia 31 de julho. Detalhes sobre o processo eleitoral podem ser acessados neste link Fonte: Luciane Lemos. Arte: Gabriela Nicolini/Ascom SAS