MEC AUTORIZA 456 CURSOS SUPERIORES NO FORMATO SEMIPRESENCIAL
Portaria publicada define regras e reforça combate a cursos falsos O Ministério da Educação (MEC) autorizou oficialmente 456 cursos superiores de bacharelado, licenciatura e tecnológicos no formato semipresencial. A lista foi publicada na última sexta-feira (12), por meio da Portaria nº 605/2025, e inclui as vagas previstas por ano em cada curso. O objetivo é dar transparência e garantir a legalidade da oferta, ajudando estudantes a evitarem cursos falsos ou sem validade oficial. De acordo com a norma, as atividades presenciais só podem ocorrer em endereços cadastrados e aprovados no sistema e-MEC. Essa autorização representa uma etapa inicial, já que as instituições deverão solicitar o reconhecimento dos cursos posteriormente, conforme previsto nas regras do ensino superior. A medida está alinhada ao Decreto nº 12.456/2025, que instituiu a Nova Política de Educação a Distância. O decreto determinou que todos os cursos de graduação devem ter a mesma duração, independentemente do formato, e estabeleceu que os semipresenciais precisam contar com ao menos 30% de atividades presenciais e 20% em aulas virtuais ao vivo. CONFIRA AQUI A PORTARIA Entre as exceções, cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia continuam obrigatoriamente presenciais, sem possibilidade de oferta em modelo semipresencial ou totalmente a distância. Foto: Agência Brasil
RECEITA FEDERAL ALERTA EMPRESAS SOBRE PENDÊNCIAS NO IPI
Mais de R$ 240 milhões em divergências foram identificados em quase 1,5 mil contribuintes A Receita Federal iniciou uma nova ação de conformidade voltada para empresas com pendências na tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Foram identificadas divergências que somam R$ 244,9 milhões em 1.469 pessoas jurídicas. As inconsistências foram apuradas por meio da Malha Fiscal Digital, que cruza informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) com declarações como a DCTF e o DCOMP, além da verificação de recolhimentos realizados. As empresas notificadas receberam Avisos de Autorregularização pelos Correios e também na Caixa Postal do e-CAC, com prazo até 24 de outubro de 2025 para regularizar a situação. Após essa data, os contribuintes poderão ser autuados, o que implica na cobrança do crédito tributário com acréscimos de juros e multas. Na edição anterior, realizada em 2024, foram enviados cerca de 1.400 avisos, com divergências de R$ 544 milhões. Do total, 544 empresas não se regularizaram e acabaram autuadas, gerando R$ 163 milhões em créditos tributários. Nesta nova etapa, a maior parte das divergências foi registrada na região Sudeste, que concentra 59,8% das empresas notificadas e 64,4% do valor total das inconsistências.
BALCÃO DE EMPREGOS DE CHAPECÓ OFERECE 1.359 VAGAS NESTA SEMANA
Oportunidades estão distribuídas em 254 empresas e incluem diversas áreas de atuação O Balcão Municipal de Empregos de Chapecó está com 1.359 vagas abertas nesta semana, distribuídas em 254 empresas. As entrevistas começam nesta segunda-feira (15) e seguem até sexta-feira (19), com processos seletivos em diferentes horários e locais. Entre as vagas em destaque estão funções de almoxarifado, vendedor, analista de e-commerce, jovem aprendiz, auxiliar de produção, operador de máquinas, técnico em manutenção, auxiliar administrativo, operador de caixa e repositor de loja. Os atendimentos acontecem em três pontos da cidade. No Balcão do Centro, localizado na Rua Comandante Carlos Pinho, o horário é das 8h às 11h45 e das 13h15 às 17h30. Já na Superintendência da Efapi, o funcionamento é das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Há ainda o Balcão do Imigrante, junto ao Terminal Rodoviário Raul Bartolomei, com atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17h. O agendamento pode ser feito pelos telefones divulgados pela Prefeitura. Entre as vagas mais urgentes estão oportunidades para auxiliar administrativo, auxiliar de carga e descarga, auxiliar de cozinha, conferente, garçom, mecânico industrial, vendedor, motorista, pedreiro e servente de obras. A lista completa e mais informações podem ser acessadas pelo site da Prefeitura de Chapecó, no endereço www.chapeco.sc.gov.br/balcaodeempregos.
PROGRAMA JURO ZERO DESTINA R$ 41,6 MILHÕES A MEIS EM SANTA CATARINA
Mais de 8 mil empreendedores foram beneficiados no primeiro semestre de 2025 com crédito sem juros O Programa Juro Zero concedeu R$ 41,6 milhões em crédito a 8.604 Microempreendedores Individuais (MEIs) de Santa Catarina no primeiro semestre de 2025. A iniciativa permite operações de até R$ 5 mil, com juros totalmente subsidiados pelo governo estadual. O recurso pode ser usado como capital de giro ou para investimentos que impulsionem os pequenos negócios. Para facilitar o pagamento, o programa oferece 30 dias de carência e oito parcelas, sendo a última paga pelo governo caso as demais sejam quitadas em dia. O impacto do crédito subsidiado já é visível em histórias como a da empreendedora Lucirene Figueiredo, de São José, que utilizou o financiamento para ampliar sua loja de maquiagens. Com o recurso, conseguiu aumentar o estoque, diversificar produtos e atrair mais clientes, fortalecendo o crescimento do negócio. Exemplos como esse ilustram o papel do programa em transformar ideias em empreendimentos sustentáveis. Para viabilizar a política, o governo investiu R$ 6,5 milhões no pagamento dos juros das operações já contratadas, em parceria com instituições de microcrédito ligadas ao Badesc. A medida busca fortalecer a competitividade dos pequenos negócios e garantir melhores condições para os mais de 837 mil MEIs registrados no estado, concentrados principalmente em grandes cidades como Florianópolis, Joinville, Blumenau, São José e Itajaí. Foto: Thiago Kauê/Secom GOVSC
BATUCA CHAPECÓ REÚNE CERCA DE OITO MIL PESSOAS NO PARQUE EDIR DE MARCO
Confira imagens A terceira edição do Batuca Chapecó reuniu cerca de oito mil pessoas neste domingo (14), no Parque Edir de Marco. “Este é um evento que está se consolidando em Chapecó, reunindo mais de 300 bateristas de toda a região, valorizando o cenário musical e propiciando entretenimento para as famílias chapecoenses”, disse o secretário de Cultura do Município, Fellipe de Quadros. Ele destacou que a agenda Cultural de Chapecó está intensa, pois recentemente aconteceu o Festival de Dança e, na segunda-feira (15), inicia o Festival de Teatro. Fotos: PMC
SERVIÇOS CRESCEM 0,3% EM JULHO E RENOVAM RECORDE HISTÓRICO
Setor acumula seis meses de alta, enquanto indústria e comércio recuam O setor de serviços do Brasil registrou crescimento de 0,3% em julho na comparação com junho, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços divulgada pelo IBGE nesta sexta-feira (12). Foi a sexta alta consecutiva, acumulando avanço de 2,4% desde fevereiro e renovando o maior patamar já alcançado pela série histórica. Na comparação com julho de 2024, o setor subiu 2,8%, e no acumulado dos últimos 12 meses, 2,9%. Três das cinco atividades pesquisadas tiveram desempenho positivo: informação e comunicação (1%), serviços profissionais, administrativos e complementares (0,4%) e serviços prestados às famílias (0,3%). Já transportes (-0,6%) e outros serviços (-0,2%) registraram queda. Entre os destaques, tecnologia da informação cresceu 1,2% e telecomunicações, 0,7%. Em nível regional, 12 das 27 unidades da federação acompanharam a alta, com maior impacto em São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rondônia. O setor de serviços é o que mais emprega no país e vem sustentando parte do crescimento da economia, mesmo diante do recuo da indústria (-0,2%) e do comércio (-0,3%) em julho. Para o IBGE, a digitalização acelerada desde a pandemia, com maior demanda por tecnologia e serviços digitais, explica parte dessa resiliência. Atividades ligadas a plataformas online e delivery também têm impulsionado o desempenho, menos afetado por fatores macroeconômicos como a alta dos juros. Foto: Agência Brasil
SANCIONADA LEI QUE CRIA CARTEIRA NACIONAL DO PROFESSOR
Documento será emitido a partir de outubro e garante benefícios exclusivos para docentes O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), um novo documento de identidade funcional exclusivo para professores da rede pública e privada. A iniciativa, proposta pelo ministro da Educação, Camilo Santana, tem como objetivo valorizar a categoria e facilitar o acesso a benefícios já garantidos por lei. A emissão começa no dia 15 de outubro, data em que se comemora o Dia Nacional do Professor. Com a CNDB, os docentes terão direito a meia-entrada em eventos culturais, como cinema, teatro e shows, além de vantagens adicionais. Entre elas estão descontos de 15% em hotéis conveniados à Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) e acesso a cartões de crédito da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, sem cobrança de anuidade. Para solicitar o documento, os professores deverão preencher cadastro no site do programa Mais Professores para o Brasil, utilizando login e senha da plataforma Gov.br. A validação das informações será feita por meio das bases de dados do governo federal, como Receita Federal e Censo Escolar. A expectativa é que mais de 2 milhões de profissionais da educação em todo o país recebam a nova carteira. A criação da CNDB integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações voltadas à valorização, qualificação e incentivo à carreira docente. Pela lei, estados e municípios deverão colaborar enviando dados atualizados para manter a base nacional de professores, garantindo a efetividade do projeto. Foto: Agência Brasil
EPAGRI VAI COORDENAR CADASTRO AMBIENTAL RURAL EM SANTA CATARINA
Objetivo é garantir que agricultores familiares realizem o registro obrigatório até dezembro de 2025 A Epagri assumiu a responsabilidade de organizar e coordenar, em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), o processo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Santa Catarina. O registro, obrigatório para todos os imóveis rurais do Brasil conforme a Lei nº 12.651/2012, reúne informações ambientais das propriedades, como Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e áreas de uso restrito. O prazo final para inscrição é 31 de dezembro de 2025, e quem não realizar o cadastro poderá enfrentar restrições no acesso a crédito rural e dificuldades para regularizar a situação ambiental do imóvel. Para conduzir essa tarefa, a Epagri criou a Divisão de Meio Ambiente e Gestão Territorial (DMAGT), que ficará responsável por mobilizar produtores, oferecer capacitação técnica e estruturar uma base de dados georreferenciada com os registros. O setor também vai articular ações com prefeituras, sindicatos e entidades parceiras, além de corrigir inconsistências em cadastros já feitos e buscar aproximadamente 40 mil registros ainda pendentes em todo o estado. O apoio direto aos agricultores será prioridade, com orientações sobre legislação ambiental, guias de boas práticas e suporte técnico especializado. A meta é consolidar uma base sólida de informações que permita segurança jurídica ao produtor, valorize a produção agrícola associada à preservação ambiental e fortaleça políticas públicas de sustentabilidade em Santa Catarina. Fotos: Jonatan Jumes/Epagri
NOVOS DELEGADOS REFORÇAM ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL EM CHAPECÓ
Profissionais assumem funções estratégicas em crimes contra crianças e no atendimento à Comarca A Câmara Municipal de Chapecó recebeu nesta quinta-feira (11) representantes da Polícia Civil para a apresentação oficial dos novos delegados que passam a integrar a 12ª Delegacia Regional de Fronteira. A iniciativa, proposta pela Comissão de Segurança Pública e Cidadania do Legislativo, buscou aproximar ainda mais o Poder Legislativo das forças de segurança e reforçar o apoio aos trabalhos realizados pela instituição. Os delegados Alexandre Matté e Lucas Dalla Valle já atuam há cerca de dois meses na região. Matté será responsável pelo atendimento direto nos seis municípios da Comarca de Chapecó, enquanto Dalla Valle assume investigações relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes na Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI). O reforço no efetivo deve contribuir para ampliar a resposta da polícia em áreas que exigem maior atenção especializada. O delegado regional Rodrigo Moura destacou que, apesar do déficit de servidores na Polícia Civil, a chegada de novos profissionais começa a suprir essa carência histórica. Ele também ressaltou os índices positivos de elucidação de homicídios e o trabalho realizado em casos de violência doméstica, crimes de drogas e roubos. Segundo Moura, Chapecó tem mantido resultados expressivos, mesmo diante das dificuldades enfrentadas. Outro ponto abordado foi o funcionamento da DPCAMI, que atualmente atende em horário reduzido. Moura afirmou que a estrutura busca atender da forma mais eficiente possível, com apoio do plantão policial e da Central de Polícia, além de manter a preocupação em oferecer acolhimento humanizado às vítimas, especialmente em casos que envolvem mulheres, crianças e idosos. Fotos: Câmara Municipal de Chapecó
ANVISA PROÍBE VENDA DE SUPLEMENTOS DE EMPRESA DE PRODUTOS NATURAIS
Falta de licença e condições insalubres motivaram a medida A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, importação, venda e divulgação de 32 suplementos alimentares produzidos pela empresa Ervas Brasillis Produtos Naturais Ltda. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, também determinou a apreensão dos produtos. A medida foi tomada após inspeção sanitária constatar que os suplementos eram fabricados sem licença e em condições precárias de higiene, descumprindo as normas de boas práticas de produção de alimentos. Com isso, a agência busca garantir a segurança do consumidor e evitar riscos à saúde. SAIBA QUAIS PRODUTOS TIVERAM A VENDA PROIBIDA Foto/fonte: Agência Brasil
