STF AFASTA COBRANÇA RETROATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E DEFINE PARÂMETROS PARA VALORES
Plenário modulou efeitos de decisão que validou alteração introduzida pela Reforma Trabalhista; Foto: Bruno Carneiro/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por unanimidade, a possibilidade de cobrança retroativa da contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. A decisão foi tomada no julgamento de recurso (embargos de declaração nos embargos de declaração) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1018459 (Tema 935 da repercussão geral), nos termos do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. No mesmo julgamento, o Plenário vedou a interferência de terceiros no exercício do direito de oposição à contribuição e definiu que os valores cobrados devem observar critérios de razoabilidade e compatibilidade com a capacidade econômica da categoria. Segundo o relator, a decisão busca preservar o equilíbrio entre o fortalecimento da atuação sindical e a proteção das liberdades individuais dos trabalhadores, permitindo recompor a autonomia financeira do sistema sindical sem desrespeitar a liberdade de associação. Modulação A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a Corte sobre omissões no acórdão que, em 2023, reconheceu a constitucionalidade da cobrança — prevista no artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na mesma decisão, o Tribunal assegurou ao trabalhador o direito de se opor à colaboração (Tema 935 da repercussão geral). A PGR sustentou a necessidade de modulação dos efeitos da decisão a fim de afastar a cobrança retroativa, vedar interferências externas no exercício da oposição e estabelecer parâmetros de razoabilidade para os valores exigidos. Confiança Segundo o ministro, “a fixação da tese anterior de repercussão geral gerou legítima confiança da sociedade em sua aplicação”, e a mudança de entendimento não autoriza a cobrança de contribuições referentes ao período anterior, sob pena de violação dos princípios da segurança jurídica. O Plenário também vedou qualquer interferência de terceiros (empregadores ou entidades sindicais) que dificulte ou restrinja o livre exercício do direito de oposição pelo trabalhador. Além disso, definiu que os valores da contribuição devem observar critérios de razoabilidade e compatibilidade com a capacidade econômica da categoria, e sua fixação deve se dar de forma transparente e democrática em assembleia. === Com informações: STF
GOVERNO DO ESTADO TOTALIZA R$ 5,5 BILHÕES EM INVESTIMENTOS EM SANTA CATARINA
Levantamento parcial da Secretaria de Estado da Fazenda mostra que o valor investido neste ano é, no mínimo, 25% maior do que no ano passado O Governo de Santa Catarina encerra 2025 com uma marca importante: realizou mais de R$ 5,5 bilhões em investimentos ao longo do ano em obras, compra de bens e equipamentos para áreas prioritárias como a Saúde, a Educação, a Infraestrutura e a Segurança Pública. Os números devem ser atualizados até o final de dezembro e podem mudar, mas as primeiras parciais da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que Santa Catarina deve superar em pelo menos R$ 1,1 bilhão a marca de 2024, quando realizou R$ 4,4 bilhões em investimentos. As projeções indicam que houve crescimento de 25% no volume de recursos investidos pelo Poder Executivo de um ano para o outro. Considerando os investimentos desde o início desta gestão, o total já soma R$ 12,8 bilhões. Em valores atualizados para os dias de hoje e considerando mais de 200 anos de história do Estado, o governador Jorginho Mello investiu cerca de duas vezes mais do que os governadores que mais investiram nos três primeiros anos dos respectivos governos. Foram R$ 2,9 bilhões em 2023, outros R$ 4,4 bilhões em 2024 e pelo menos R$ 5,5 bilhões em 2025. Os R$ 5,5 bilhões investidos pelo Estado em 2025 não incluem despesas como custeio e folha de pagamento. Só na Infraestrutura, por exemplo, aplicamos quase R$ 3 bilhões nas rodovias catarinenses por meio do Programa Estrada Boa, melhorando a logística e a competitividade. Outros R$ 2,5 bilhões reforçaram importantes políticas públicas do Estado em áreas como Educação, Saúde e Segurança Os números finais e o detalhamento das receitas, despesas e dos investimentos serão apresentados no Balanço Geral do Estado que deve ser divulgado até abril de 2026. É importante destacar que os dados podem mudar de acordo com a análise dos empenhos que será realizada no fechamento das contas do ano. Contas em dia e incentivos para a economia de SC Com responsabilidade fiscal e todas as contas em dia, o Governo do Estado está encerrando 2025 com marcas expressivas na atração de investimentos, geração de emprego e renda. “Estamos entrando na reta final do ano com excelentes resultados para todo o nosso estado. Com muito trabalho e responsabilidade, sem aumentar impostos e incentivando quem trabalha e produz, estamos garantindo o desenvolvimento de Santa Catarina, que é um estado que pula o Brasil”, disse o governador Jorginho Mello. “É zelando pelo dinheiro das pessoas e usando cada centavo com critério que entregamos investimentos importantes nas estradas, compramos e instalamos ar-condicionado nas escolas, colocamos camas elétricas novinhas nos hospitais e equipamos nossas polícias com motos BMW. Seguiremos ainda mais fortes, realizando mais investimentos e cuidando da nossa gente em 2026”, complementou o governador. Arrecadação registra crescimento real de 2% entre janeiro e novembro de 2025 O equilíbrio entre receitas e despesas foi fundamental para a implementação de políticas públicas estabelecidas como prioritárias pelo governador Jorginho Mello no terceiro ano de gestão. Sem aumentar impostos, atraindo novos investimentos e mantendo a estratégia de incentivos ao desenvolvimento econômico, a arrecadação tributária catarinense cresceu pouco mais de 2% entre janeiro e novembro (crescimento real, descontada a inflação). O número, ainda que menor do que o projetado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) no final de 2024, é considerado positivo em um ano de altas taxas de juros e mudanças no comércio internacional, a exemplo do que ocorreu com as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil em agosto. Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert observa que a economia catarinense mostrou sua força em 2025, mesmo diante de um cenário macroeconômico desafiador. “Na tentativa de conter a inflação, o COPOM manteve a Selic em patamar muito alto durante muito tempo, fixando o percentual em 15%, o mais alto desde 2006. A alta impactou diretamente no crédito e no desenvolvimento econômico de todo o Brasil. O setor produtivo de Santa Catarina sentiu as oscilações do mercado, mas superou as adversidades, contou com apoio e incentivos do Governo do Estado e cresceu mais do que o Brasil”, explica o secretário. A análise do secretário é baseada em indicadores socioeconômicos e no próprio PIB de Santa Catarina, que segundo projeções deve crescer pelo menos 5,5% em 2025, o dobro do crescimento do PIB do Brasil, calculado em 2,3% para o ano. A movimentação econômica teve impacto direto na produtividade da indústria e no consumo do comércio e dos serviços. Tanto que os três setores cresceram acima da média nacional entre janeiro e setembro (dados do IBGE). Os dados parciais mostram que a indústria catarinense registrou alta de 3,1% em 2025, o que significa o triplo da média nacional de 1%. O comércio de Santa Catarina cresceu 5,9% entre janeiro e setembro, quatro vezes mais do que o desempenho observado no País (1,5%). Já nos serviços, a variação catarinense de 4,1% superou a média brasileira de 2,8% entre janeiro e setembro. Este desempenho teve reflexo no mercado de trabalho. Santa Catarina manteve a menor taxa de desemprego e informalidade do País, com 2,3% no terceiro trimestre de 2025(dados da PNAD). Outro indicador mostra o aquecimento no volume de contratações: houve a abertura de 95 mil novos postos de trabalho no Estado de janeiro a setembro deste ano. Dois pacotes tributários aprovados em 2025 O desempenho econômico de Santa Catarina também é atribuído a uma série de medidas fiscais e tributárias implementadas pelo governador Jorginho Mello para apoiar o setor produtivo, atrair novos negócios e investimentos para o Estado. Somente neste ano, a Assembleia Legislativa aprovou dois pacotes tributários enviados pelo Governo do Estado, totalizando cinco desde o início da atual gestão. O mais recente deles, aprovado agora em dezembro pelo Poder Legislativo, garante ainda mais competitividade para setores estratégicos da economia catarinense e oferece novas oportunidades para que contribuintes inadimplentes regularizem sua situação junto ao Fisco. Mesmo garantindo ainda mais eficiência na arrecadação, as medidas não vão levar ao aumento de
BANCO CENTRAL DIVULGA ESTATÍSTICAS MONETÁRIAS E DE CRÉDITO
Dados de novembro revelam que o crédito ampliado ao setor não financeiro atingiu R$ 20,3 trilhões, enquanto o endividamento das famílias segue em ascensão O Banco Central divulgou os novos números da economia nacional, revelando que o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro cresceu 1,4% em novembro, alcançando a marca de R$ 20,3 trilhões. O montante equivale a 160,9% do PIB, impulsionado pelo avanço dos títulos públicos de dívida e dos empréstimos do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Crédito às Empresas e Famílias O estoque total de crédito do SFN atingiu R$ 7,0 trilhões, mas o ritmo de crescimento anual apresentou uma leve desaceleração, passando de 10,2% em outubro para 9,5% em novembro. Juros em alta e Spread Bancário O custo do crédito segue em trajetória de elevação. A taxa média de juros das novas operações atingiu 31,9% ao ano, um aumento de 3,5 pontos percentuais em doze meses. O destaque negativo ficou para o crédito livre às famílias, onde a taxa média alcançou 59,4% a.a., influenciada principalmente pelas altas no crédito não consignado e no rotativo do cartão. O spread bancário — a diferença entre o custo de captação dos bancos e a taxa final ao cliente — subiu para 20,9 p.p. Endividamento e Inadimplência Apesar do cenário de juros altos, a inadimplência acima de 90 dias mostrou resiliência, permanecendo estável em 3,8% no mês. No entanto, o nível de comprometimento financeiro dos brasileiros preocupa: Agregados Monetários e Transparência A base monetária fechou o mês em R$ 431 bilhões, com uma leve redução de 0,3%. Já o M4, o indicador mais amplo de liquidez da economia, totalizou R$ 14,6 trilhões. Buscando ampliar a transparência, o Banco Central também anunciou a inclusão de 62 novas séries de agregados monetários em seu Portal de Dados Abertos. A medida permite que economistas e o público em geral acompanhem com mais detalhes os fatores que condicionam a base monetária e a oferta de moeda no país. === Com informações: Banco Central do Brasil
PREFEITURA INVESTE EM INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA OS CENTROS MULTIUSOS
O investimento, que soma aproximadamente R$178 mil, será utilizado nas aulas de Música Instrumental, Canto Coral e também em oficinas abertas à comunidade A Administração Municipal, por meio da secretaria de Educação, realizou a aquisição de diversos instrumentos musicais destinados aos centros multiusos da rede municipal de Ensino. O investimento, que soma aproximadamente R$178 mil, será utilizado nas aulas de Música Instrumental, Canto Coral e também em oficinas abertas à comunidade. Entre os instrumentos adquiridos estão: quatro violões clássicos 4/4, quatro violões eletroacústicos, trinta violões elétricos, sessenta violões clássicos no tamanho ¾, vinte e quatro acordeons, com variações entre 48, 60 e 80 baixos, dezesseis kits de piano digital, dez pares de baquetas e dez pratos de mão, que serão utilizados pelas fanfarras dos centros. A secretária de Educação, Astrit Tozzo, ressaltou a importância da iniciativa para o desenvolvimento artístico e pessoal dos estudantes. ‘’A aquisição dos instrumentos musicais amplia as possibilidades de apreciação e prática de diferentes gêneros musicais. Com isso, os alunos têm a oportunidade de explorar técnicas, repertórios variados e expressar-se artisticamente, desenvolvendo criatividade, consciência corporal, autoestima e autoconfiança’’, destacou.
BOLSONARO INICIA REABILITAÇÃO PÓS-OPERATÓRIA
Ex-presidente usa medicação para prevenir trombose; O filho dele, Carlos publicou imagem do pai durante internação de maio deste ano — Foto: Reprodução/Redes sociais O ex-presidente Jair Bolsonaro continua internado em Brasília (DF), após a cirurgia para tratar uma hérnia inguinal bilateral. De acordo com boletim médico divulgado na tarde desta sexta-feira (26), ele iniciou reabilitação com fisioterapia, otimização de analgesia e medidas farmacológicas para prevenção de trombose. “Foram realizados ajustes das medicações para soluço e para doença do refluxo gastro-esofágico. No dia de hoje, não há previsão de novos exames complementares ou procedimentos”, diz o boletim assinado pela equipe médica. Na manhã desta quinta-feira (25), Bolsonaro foi submetido ao procedimento em um hospital particular da capital federal, com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A cirurgia demorou mais de três horas e, segundo os médicos responsáveis, transcorreu conforme o previsto. Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (25), o cirurgião Cláudio Birolini explicou que a hérnia identificada do lado esquerdo do abdômen ainda estava em fase inicial, sendo menor que a existente do lado direito, mas a equipe médica concluiu que seria mais oportuno operá-la agora, para tentar evitar uma futura cirurgia para tratar o problema. Durante a cirurgia, feita sob anestesia geral, os médicos implantaram uma tela de polipropileno na parte interna da parede abdominal, reforçando-a para evitar a ocorrência de outras hérnias. A previsão inicial é que Bolsonaro demore entre cinco e sete dias para a recuperação. Esta é a oitava cirurgia a que Bolsonaro é submetido após a facada que sofreu na campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora (MG). Além disso, os médicos vão reavaliar a necessidade de um procedimento para tentar sanar os soluços recorrentes que há meses acometem o ex-presidente. Os soluços preocupam por afetar e prejudicar a respiração e o sono de Bolsonaro, gerando cansaço adicional e atrapalhando a recuperação do ex-presidente. Vigilância Condenado pela trama golpista que culminou com os ataques às sedes do Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, ele está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde 25 de novembro. Por determinação judicial, enquanto estiver internado, o ex-presidente deverá ser vigiado 24 horas por dia, com manutenção de dois agentes na porta do quarto, além de outras equipes dentro e fora do hospital. === Com informações: Andreia Verdélio e Alex Rodrigues – Repórteres da Agência Brasil
CALOR INTENSO E TEMPESTADES DEVEM MARCAR OS PRÓXIMOS DIAS
Na Região Sul e na faixa centro-norte podem ocorrer chuvas fortes; foto © Bruno Peres/Agência Brasil O calor que atingiu boa parte do Brasil nestes primeiros dias de verão segue intenso em quase todo o país. Somadas às altas temperaturas, a umidade favorece a formação de áreas de instabilidade, especialmente na região Sul e na faixa centro-norte, onde podem ocorrer chuvas fortes e intensas. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), até ao menos o fim da tarde desta sexta-feira (26), as temperaturas tendem a superar a média histórica do período em parte do Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiânia, Minas Gerais, Espírito Santo e em todo os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde os termômetros podem alcançar registros 5°C acima das médias. Ainda de acordo com o Inmet, na Região Sul, a umidade proveniente da Amazônia e a formação de áreas de baixa pressão favorecem a ocorrência de chuvas persistentes, que podem estar acompanhadas por rajadas de vento capazes de superar os 100 km/h, além de descargas elétricas e, pontualmente, queda de granizo. O instituto também emitiu um alerta sobre o perigo potencial chuvas intensas atingirem partes dos estados da região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima e Tocantins), além de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste, entre a 0 hora de hoje (25) e a meia-noite desta sexta-feira (26). === Com informações: Agência Brasil
EX-DIRETOR DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL É PRESO NO PARAGUAI
Ele é condenado pelo STF por participar da trama golpista; Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi detido na madrugada desta sexta-feira (26), no Paraguai. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e seis meses de prisão por envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente da República Jair Bolsonaro ilegalmente no poder após a derrota eleitoral em 2022, Vasques foi preso em um aeroporto do Paraguai, quando tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Vasques participou de um grupo que coordenou o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro, ordenando que agentes da PRF realizassem blitzes com o objetivo de dificultar o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições de 2022, realizado em 30 de outubro daquele ano. Ainda segundo a PGR, Vasques também participou da reunião de 19 de outubro de 2022, na qual foi discutido o uso de operações da PRF para impedir o voto de eleitores no segundo turno. A ele é atribuída a frase “havia chegado a hora de a PRF tomar lado na disputa.” Durante o julgamento do ex-diretor da PRF e de outros réus do chamado Núcleo 2 da ação penal da trama golpista, pela Primeira Turma do STF, no último dia 9, os advogados de Vasques sustentaram que ele não atuou para impedir o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Vasques foi preso preventivamente em agosto de 2023 e passou um ano detido até o ministro Alexandre de Moraes, do STF, lhe conceder liberdade provisória mediante o cumprimento de uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o cancelamento de seu passaporte. Em reportagem publicada no site G1, a jornalista Andréia Sadi atribui ao atual diretor da Polícia Federal (PF) a informação de que Vasques deixou o Brasil sem autorização judicial após romper a tornozeleira eletrônica que usava por determinação do STF. E que, ao ser abordado e preso pelas autoridades paraguaias, Vasques portava um passaporte paraguaio original com informações pessoais falsas. Consultada, a PF não comentou as informações divulgadas pelo G1. A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com os advogados de Vasques e atualizará esta notícia assim que obtiver a manifestação da defesa do ex-diretor da PRF ou outros detalhes sobre a prisão. === Com informações: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
AÇÕES QUE DESENVOLVEM LÍDERES EMPREENDEDORES NA 12ª EDIÇÃO DA TEAMADM UNO
Edição reúne experiências, projetos e vivências que traduzem, na prática, o propósito formativo do curso de Administração da Unochapecó A Unochapecó apresenta a 12ª edição da Revista TeamAdm, publicação do curso de Administração que reúne um panorama das principais ações desenvolvidas ao longo do segundo semestre de 2025. A revista evidencia iniciativas de ensino, pesquisa e extensão que reforçam a missão do curso: desenvolver líderes empreendedores capazes de transformar a realidade e contribuir com a qualidade de vida e o desenvolvimento regional sustentável. A edição reúne experiências, projetos e vivências que traduzem, na prática, o propósito formativo do curso de Administração da Unochapecó. As matérias destacam o engajamento acadêmico e institucional na construção de uma formação sólida, inovadora e alinhada às demandas da sociedade. A revista está disponível para acesso online e pode ser conferida abaixo. Acompanhe e conheça tudo o que o curso de Administração da Uno vem construindo de forma coletiva ao longo deste período. === Com informções: Assessoria de Imprensa Unochapecó Foto: Curso Administração Uno/Divulgação
INSCRIÇÕES PARA O SISU 2026 COMEÇAM EM 19 DE JANEIRO
Serão oferecidas 274,8 mil vagas em 7.388 cursos As inscrições para a edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 começarão no dia 19 de janeiro e poderão ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 23 de janeiro. A edição será a maior em número de instituições participantes, com 136 universidades, institutos federais e centros federais de educação tecnológica, que ofertarão 274,8 mil vagas em 7.388 cursos. A inscrição é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas. O candidato poderá concorrer às modalidades de reserva de vagas da Lei de Cotas e às ações afirmativas próprias das instituições. Para isso, precisa preencher o cadastro socioeconômico e indicar as modalidades de reserva de vagas que deseja concorrer. De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC), o processo seletivo terá somente uma etapa de inscrição para as vagas ofertadas. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 29 de janeiro de 2026, e a matrícula junto às instituições começa a partir de 2 de fevereiro de 2026. Com informações da Agência Brasil
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE CHAPECÓ SEGUE EM RECUPERAÇÃO
O sistema de rodízio foi encerrado nesta manhã, mas ainda é importante o uso consciente e econômico da água A CASAN informa que, o Sistema de Abastecimento de Chapecó segue em recuperação nesta sexta-feira (26), após a retomada parcial da captação de água no Lajeado São José na tarde de ontem. Também está mantida a captação alternativa no Rio Tigre, em Guatambu, e, com isso, a vazão disponibilizada ao sistema passou para 100% da necessidade do município. O sistema de rodízio foi encerrado nesta manhã, mas ainda é importante o uso consciente e econômico da água. A CASAN ressalta que só iniciou a operação do Lajeado São José após garantir com as análises e os testes operacionais, que estava positiva a qualidade da água e segura para o tratamento. A operação ocorre com uma bomba submersível que fica a 3,5 metros do espelho d’água, onde estava o óleo sobrenadante. Os trabalhos continuam durante todo o dia, tanto na remoção de algum material ainda existente, como no acompanhamento de testes necessários e no restabelecimento total do abastecimento. A previsão é normalizar nas próximas 24 horas. AÇÕES DESENVOLVIDAS Durante os dois dias de trabalhos, foram removidos aproximadamente 100 m³ de material contaminado e 30 mil litros de óleo/água, por meio de caminhões hidrovácuo. As ações foram gerenciadas pelos técnicos da CASAN, envolvendo diretamente 25 colaboradores da Companhia e 15 profissionais da CETRIC (empresa terceirizada), além do uso de caminhões vácuo, escavadeira hidráulica, embarcação, jet-ski, caminhão poliguindaste e caminhão roll-on. A operação contou ainda com o apoio de diferentes órgãos do poder público, entre eles o Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Polícia Militar Ambiental, a Defesa Civil e a Prefeitura de Chapecó. A Companhia agradece a compreensão de todos nesse período. Para outras orientações e solicitação de serviços entre em contato com a Central de Atendimento pelos telefones 0800-048-0115 ou 0800-643-0195, além do Aplicativo CASAN.
