ORÇAMENTO DE 2025 TERÁ R$ 73,4 BILHÕES COM INVESTIMENTOS
Gastos com Bolsa Família devem somar R$ 167,2 bilhões Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 74,3 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado nesta sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional. O valor equivale ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 60,9 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 166,6 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um orçamento próprio, também encaminhado nesta sexta ao Congresso. O projeto do Orçamento de 2025 prevê ainda R$ 38,9 bilhões para as emendas parlamentares impositivas. O valor é 3,46% maior que o deste ano. Bolsa Família Em relação às políticas sociais, o texto destina R$ 167,2 bilhões ao Bolsa Família em 2025. Segundo o texto, está previsto o atendimento de 20,9 milhões de famílias no próximo ano com o benefício mínimo de R$ 600, acrescido do adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos e do adicional de R$ 50 para nutrizes e gestantes e para cada membro da família entre 7 e 18 anos incompletos. Saúde e educação O projeto do Orçamento também prevê R$ 241,61 bilhões para o Ministério da Saúde. O valor está acima do piso de R$ 227,84 bilhões para a área. A Constituição determina que o governo deve gastar pelo menos 15% da receita corrente líquida (RCL) com a saúde. Em relação ao Ministério da Educação, o Orçamento destina R$ 200,49 bilhões. O montante está acima do piso de R$ 113,45 bilhões, equivalente a 18% da receita líquida de impostos (RLI). Durante a vigência do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais eram corrigidos pelo limite de 2016 corrigidos pela inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com o arcabouço fiscal, voltaram os limites antigos, calculados como percentuais da RCL e da RLI. Foto: Divulgação/ Portal Governo Brasil
MORAES DETERMINA SUSPENSÃO DA REDE SOCIAL X NO BRASIL
Caberá à Anatel cumprir a decisão em 24 horas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X no Brasil. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. O prazo terminou às 20h07 desta quinta-feira (29). Na quarta-feira (28), o ministro intimou Musk a realizar a indicação. A intimação foi feita no perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça. Pela decisão desta sexta-feira, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão em 24 horas e comunicar as operadoras de telefonia para realizarem os bloqueios. As operadoras também deverão bloquear o uso de VPN por usuários que tentem burlar a suspensão. A medida terá validade em todo o território nacional até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. Foto: REUTERS/Dado Ruvic
É LEI: SC TERÁ CADASTRO DE CUIDADORES DE ANIMAIS ABANDONADOS
A lei contempla pessoas físicas ou jurídicas que façam acolhimento e procedimentos necessários para garantir saúde aos animais O trabalho de acolhimento de animais abandonados ou em situação de risco, desempenhado não apenas por entidades, mas também por protetores independentes, envolve resgatar esses animais, cuidar deles e, em muitos casos, direcionar para o processo de adoção. Às vezes, essa é a única chance que os bichinhos têm de sobreviver, receber os cuidados necessários e viver com dignidade, carinho e amor para que não sejam abandonados ou maltratados novamente. Apoiar esses cuidadores é o propósito da Lei estadual 19.036/2024, de autoria da deputada Paulinha (Podemos). A norma cria o cadastro estadual de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco. A iniciativa é de origem parlamentar, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador. A lei contempla pessoas físicas ou jurídicas que façam acolhimento e procedimentos necessários para garantir aos animais saúde, integridade física e psicológica, e deixá-los aptos para o processo de adoção responsável. Para fazer parte do cadastro, além de fornecer os dados pessoais, também será necessário uma carta de recomendação de duas testemunhas que atestem a dedicação com os animais abandonados. Os protetores cadastrados terão prioridade em programas estaduais de castração, vacinação e atendimento emergencial. A lei também diz que os locais de acolhimento dos animais sejam inspecionados regularmente para garantir boas condições e evitar maus-tratos. Ainda incentiva a adoção responsável, criando um sistema organizado e eficiente para proteção animal. Dia do Consumidor Foi sancionada também a Lei 19.034/2024, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que institui 15 de março como o Dia do Consumidor e do Contribuinte. A data tem por objetivo difundir os direitos e deveres dos beneficiários, em simultaneidade, compatibilizando as ações, atividades e políticas empreendidas na defesa do consumidor e do contribuinte. FOTO: AgênciaAL
ELETROMETALMECÂNICA SERÁ APRESENTADA NA TERÇA-FEIRA
No período de 17 a 20 de setembro, mais de 120 expositores, com aproximadamente 200 marcas, estarão no Parque de Exposições Valmor Ernesto Lunardi Programada para setembro em Chapecó, a Feira e Congresso de Tecnologia para a Indústria Eletrometalmecânica será apresentada na próxima terça-feira, dia 3. Para autoridades, lideranças e profissionais da imprensa serão especificados os detalhes da Eletrometalmecânica, que está em sua oitava edição. No período de 17 a 20 de setembro, mais de 120 expositores, com aproximadamente 200 marcas, estarão no Parque de Exposições Valmor Ernesto Lunardi. O número estimado de visitantes é de 12 mil e o volume de negócios previsto chega a R$ 100 milhões, durante a feira e no prazo de até dois anos. A apresentação da Eletrometalmecânica 2024 será às 19h da próxima terça-feira, na Cantina do Cesec. A realização da feira é do Sindicato Empresarial das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico da Região de Chapecó (Simec), com o patrocínio da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Badesc, Sicoob MaxiCrédito e Sicredi Região da Produção. OBJETIVOS A Eletrometalmecânica tem como finalidade principal integrar indústrias metalúrgicas, mecânicas e do material elétrico da região Sul e fornecedores de nível nacional e internacional para mostrar novidades e gerar negócios. Para tanto, é considerando o posicionamento de Chapecó e região como destacado polo fabricante de máquinas, equipamentos, ferramentas, carrocerias, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, juntamente com prestadores de serviços de automação, montagem industrial e mecânica leve e pesada. Foto: Mateus Frozza / Rádio Chapecó FM
ECONOMIA CATARINENSE CRESCE O DOBRO DA MÉDIA NACIONAL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024
O semestre também foi marcado pela geração de mais de 95 mil empregos formais no estado O índice de atividade econômica medido pelo Banco Central, considerado uma prévia do PIB, apontou que a economia de Santa Catarina cresceu 4,2% no primeiro semestre de 2024. O percentual é o dobro em relação ao crescimento nacional, que registrou 2,1% no mesmo período. Os dados estão em linha com outros indicadores econômicos que mostram Santa Catarina em destaque na geração de emprego, renda e atração de investimentos. O mês de junho foi destaque no índice de atividade econômica. Isso porque a economia de Santa Catarina cresceu 4,4% em relação ao mesmo período de 2023. Já a economia nacional cresceu 3,2% neste mesmo comparativo. “Santa Catarina é um estado pujante na economia porque é parceiro de quem trabalha e produz. O governo aposta no empreendedorismo e no incentivo a investimentos, criando empregos, gerando renda e garantindo oportunidades”, disse o governador Jorginho Mello. Segundo dados do Observatório da Fiesc, o primeiro semestre foi marcado pelo forte crescimento da indústria (+5,2%), comércio ampliado (+7,2%) e serviços (+5,6%). O semestre também foi marcado pela geração de mais de 95 mil empregos formais em Santa Catarina. “O resultado positivo tem que ser comemorado porque Santa Catarina é hoje destaque nacional no crescimento econômico. O Governo do Estado tem feito um trabalho intenso estimulando a economia por meio de programas de incentivo ao investimento, de fomento a novos negócios e criação de um ambiente favorável para empreender”, afirmou o Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço, Silvio Dreveck. Foto: Marco Favero/Arquivo/ Secom
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Ouça no FM 100.1, FM 107.1 e na página da Rádio Chapecó – no Facebook Confira os relacionados do técnico Gilmar Dal Pozzo para o duelo entre Chapecoense e Botafogo-SP, que acontece neste sábado (31), às 17h, na Arena Condá.
PRF INICIA FISCALIZAÇÃO COM DRONES NAS RODOVIAS CATARINENSES
Uso de celular ao volante e tráfego de caminhões pela faixa da esquerda são algumas das infrações na mira das aeronaves não-tripuladas da PRF A partir desta sexta-feira (30), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passa a contar com uma nova ferramenta de fiscalização das rodovias catarinenses. Por meio de drones, a PRF vai monitorar o tráfego nas BRs e flagrar motoristas que comentem infrações. Nesta primeira fase, as aeronaves não-tripuladas vão sobrevoar a BR-282 (Via Expressa) e BR-101, entre São José e Palhoça, onde já está instalada sinalização indicativa deste tipo de fiscalização. Foto e Vídeo: Divulgação/PRF O uso de drones marca um avanço na fiscalização das rodovias federais, com foco em infrações como uso de telefone celular ao volante, presença de caminhões e carretas na faixa da esquerda e a falta de uso de cinto de segurança. Com capacidade de zoom de até sete vezes e podendo voar a altitudes entre 10 e 20 metros, as aeronaves garantem aos policiais uma visão privilegiada, e funcionam como plataforma elevada de observação. A fiscalização com drones, conforme explica Leandro Andrade, chefe da Delegacia PRF em São José, funciona como um “binóculo moderno”, estendendo e ampliando a visão dos policiais. Leandro detalha que os motoristas flagrados não serão abordados no momento do flagrante; em vez disso, as infrações serão registradas para posterior autuação, devido ao grande volume de veículos, à falta de acostamento e à preocupação com a segurança de quem utiliza a rodovia. Os dois drones da PRF em Santa Catarina são registrados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e os policiais encarregados pela operação foram capacitados pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv/SC) e possuem certificação para a condução de aeronaves. Cada operação é planejada previamente e tem plano de voo registrado no sistema da Aeronáutica, em conformidade com as normas de segurança. Médio e longo prazo Vários testes operacionais foram realizados no mês de agosto. Mas a fiscalização efetiva ocorre a partir desta sexta-feira, com uma equipe padrão composta por três PRFs: um operador de drone, um observador de ambiente e um responsável pela segurança da equipe e dos usuários da rodovia. A implementação desta tecnologia segue orientação da direção geral da PRF em Brasília, que recomendou a busca por soluções tecnológicas de videomonitoramento em todo o país. As iniciativas locais, como a da PRF em Santa Catarina, serão compartilhadas para a construção de um modelo nacional de fiscalização. Paralelamente, a PRF em Santa Catarina também planeja fiscalizar rodovias por meio de câmeras fixas. Os equipamentos vão monitorar pontos estratégicos, sempre sob supervisão de um policial. Por exigir maior número de etapas, a implementação do modelo ainda não tem data divulgada.
CARRO PEGA FOGO APÓS COLISÃO CONTRA POSTE
Foi durante uma perseguição e troca de tiros entre agentes da Guarda Municipal e ocupantes do veículo Por volta das 21h00min de ontem 29, uma guarnição da Guarda Municipal de Chapecó (GMC), encontrava-se em rondas na avenida Leopoldo Sander, quando se deparou com um veículo Fiat/Stilo, que ao perceber a presença dos aguentes, o condutor empreendeu fuga pela rua Príamo de Amaral, sentido interior do município. De acordo com os agentes, foi realizado o acompanhamento do veículo por cerca de quatro quilômetros, quando o condutor perdeu o controle de direção colidindo veículo contra um poste de energia elétrica. Devido ao forte impacto o veículo pegou fogo. Os dois ocupantes então empreenderam fuga a pé pela área rural. Durante a fuga, os indivíduos efetuaram disparos de arma de fogo contra a guarnição, que revidou a injusta agressão. Buscas foram realizadas, porém nenhum dos suspeitos foi localizado. Foi acionado o Corpo de Bombeiros Militar para combater as chamas no veículo. Após os trabalhos da equipe de brigadistas, o que sobrou do veículo foi recolhido ao pátio de apreensão conveniado com o município.
MAIS UM TRAFICANTE DETIDO PELA PM
Ocorrência foi no bairro São Pedro Na manhã de quinta-feira (29), por volta das 11h45min, policiais militares encontrava-se em rondas na região do bairro São Pedro, área leste de Chapecó, quando após denúncias da comunidade os policiais localizaram dois homes comercializando drogas. Eles estavam em frente a uma residência na rua Barão do Rio Branco. De acordo com a PM, um dos suspeitos empreendeu fuga entre as residências sendo detido logo depois. Na fuga o suspeito teria se desfeito de algumas embalagens, as quais foram localizadas contendo 20 pequenas embalagens com cocaína e 18 porções de maconha. O traficante de 20 anos foi identificado e conduzido para delegacia de polícia civil. Todo material apreendido também foi entregue na Central de Plantão Policial (CPP), para procedimentos legais. Foto: Divulgação/PM/SC
SÁBADO À TARDE TERÁ COLETA DE LÂMPADAS, ELETRÔNICOS, PILHAS E TAMPINHAS NO ECOPARQUE
De acordo com a gerente de Resíduos Sólidos da Secretaria de Serviços Urbanos e Zeladoria, Graciela Heckler, essa ação faz parte do projeto Eco + Chapecó, numa parceria da Prefeitura com a Unochapecó Neste sábado (31) será montado temporariamente um Ecoponto no Ecoparque, das 13h30 às 17h. Serão recolhidos eletrônicos, lâmpadas, pilhas e tampinhas. De acordo com a gerente de Resíduos Sólidos da Secretaria de Serviços Urbanos e Zeladoria, Graciela Heckler, essa ação faz parte do projeto Eco + Chapecó, numa parceria da Prefeitura com a Unochapecó. Também neste sábado, mas no período da manhã, das 8h30 às 11h30, será realizada outra ação, na avenida Attilio Fontana. Serão levadas orientações sobre a destinação correta dos resíduos, principalmente nos estabelecimentos comerciais, além da obrigatoriedade de instalação de lixeiras para a coleta porta a porta. Posteriormente será feita fiscalização para verificar o cumprimento das recomendações. Segundo Graciela, além da equipe da gerência de resíduos sólidos cerca de 80 acadêmicos da Unochapecó participarão das duas atividades. “O Eco + Chapecó surgiu em 2022 e tem um impacto muito positivo no ensino e prática para os universitários e também para a Prefeitura, com a coleta de dados que vão subsidiar ações do poder público e soluções relacionas à limpeza urbana”, disse Graciela.
