PROGRAMA ACREDITA JÁ LIBEROU R$ 13 BILHÕES E BANCO DO BRASIL AMPLIA CRÉDITO PARA SUL E SUDESTE
Instituição passa a ofertar crédito orientado a inscritos no Cadastro Único em todo o país O Banco do Brasil aderiu ao Programa Acredita no Primeiro Passo e passará a disponibilizar crédito orientado para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A assinatura do acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ocorreu na quarta-feira (10), em Brasília. Com a adesão, o Banco do Brasil amplia a oferta de crédito com juros abaixo dos praticados no mercado. Cerca de mil pessoas já foram beneficiadas por meio da instituição, que agora pretende expandir o programa para todo o território nacional, com atenção especial às regiões Sul e Sudeste. O ministro do MDS, Wellington Dias, ressaltou que o programa, que conta com três modalidades — entre elas o Agroamigo e o Procred —, já liberou aproximadamente R$ 13 bilhões para microempreendedores em todo o país. “O presidente Lula criou essa iniciativa e ela já garantiu a liberação de cerca de R$ 13 bilhões nos três passos do programa. Com a entrada do Banco do Brasil, o Acredita será fortalecido e alcançará ainda mais brasileiros”, afirmou. Fotos: Mayara Vita/MDS O vice-presidente de Negócios, Governo e Sustentabilidade do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron, explicou que a liberação dos créditos começou de forma experimental em novembro. “Já estamos em processo de cerca de mil contratações. A partir da experiência no Distrito Federal, o objetivo é expandir o programa para todo o Brasil”, destacou. Entre as beneficiadas está a agricultora familiar Iracilda Silva, que atua na produção de baru, fruto nativo do cerrado brasileiro. Integrante de um grupo de 20 mulheres extrativistas, ela destaca que o acesso ao crédito vai transformar a rotina de trabalho. “Vamos adquirir uma máquina para quebrar a casca do baru e agilizar a produção. Hoje esse processo é manual, e a máquina semi-industrial vai melhorar muito nosso trabalho”, relatou. Resultados do programa No eixo voltado à promoção do empreendedorismo, o Acredita no Primeiro Passo registrou, em um ano, mais de 190 mil operações de crédito orientado, totalizando R$ 1,7 bilhão repassado a famílias inscritas no CadÚnico. Desse total, 68% dos recursos foram destinados a mulheres, público prioritário da iniciativa. O índice de inadimplência é de apenas 0,36%. Para garantir segurança e eficiência nas operações, o MDS estruturou o Fundo de Garantia de Operações (FGO) Acredita e desenvolveu o SIG Acredita, sistema nacional que permite o monitoramento em tempo real de cada contrato. O FGO possibilita que, a cada R$ 1 bilhão em garantias, sejam gerados até R$ 12 bilhões em crédito. Além do acesso ao financiamento, o programa oferece cursos profissionalizantes e apoio à inserção no mercado de trabalho. Mais de 2 milhões de pessoas já foram qualificadas, contribuindo para um saldo histórico de empregos formais ocupados por beneficiários do CadÚnico. Podem participar do Acredita no Primeiro Passo pessoas entre 16 e 65 anos, com cadastro atualizado no CadÚnico. O programa prioriza mulheres, jovens, pessoas com deficiência, comunidades negras e populações tradicionais, como ribeirinhos e quilombolas. === Com informações da Assessoria de Comunicação do MDS
FIM DE SEMANA DE SOL, CALOR E PANCADAS TÍPICAS DE VERÃO EM SANTA CATARINA
Previsão indica temperaturas elevadas e risco de temporais isolados nos próximos dias O tempo segue característico de verão em Santa Catarina, com sol entre nuvens, calor e pancadas isoladas de chuva, especialmente no período da tarde e noite. A condição é favorecida pela atuação de áreas de baixa pressão e pela combinação de calor e umidade no Estado. Confira a previsão detalhada: Sábado (13/12)O sábado será de sol entre nuvens em todas as regiões. A partir da tarde, há previsão de pancadas de chuva típicas de verão, isoladas e passageiras, com risco de temporais localizados. As temperaturas permanecem elevadas, com sensação de abafamento e máximas em torno de 30°C. O vento sopra de nordeste a noroeste, variando para sudeste, com intensidade fraca a moderada e rajadas associadas às instabilidades. A condição do tempo é influenciada por uma área de baixa pressão próxima ao Litoral Norte catarinense. Domingo (14/12)No domingo, o tempo segue semelhante ao sábado, com sol entre nuvens e pancadas isoladas de chuva ao longo da tarde. Não está descartado o risco de temporais. O calor se intensifica, com máximas acima dos 30°C e ar abafado. Os ventos variam de nordeste a norte, fracos a moderados, com rajadas associadas às chuvas. O sistema meteorológico é marcado pelo calor e pela umidade ligados a uma baixa pressão no oceano. Segunda-feira (15/12)A segunda-feira será de maior instabilidade, principalmente no Oeste do Estado, onde o avanço de uma frente fria provoca pancadas de chuva ao longo do dia. Nas demais regiões, o sol aparece entre nuvens, com chuva a partir da tarde. Há risco de temporais isolados com granizo, sobretudo entre a tarde e a noite. As temperaturas seguem elevadas, próximas ou acima dos 30°C, podendo chegar a 35°C no Norte de Santa Catarina. O vento varia de nordeste/noroeste para sul, fraco a moderado, com rajadas. Terça-feira (16/12)A madrugada e a manhã terão maior presença de nuvens e possibilidade de chuva isolada. Ao longo do dia, a frente fria se afasta e uma massa de ar mais seco garante tempo firme, com sol em todas as regiões. As temperaturas ficam amenas no amanhecer e voltam a subir durante a tarde. Os ventos sopram de sudoeste a sudeste, fracos a moderados, com rajadas mais intensas no Litoral, entre 50 e 70 km/h. Quarta-feira (17/12)A quarta-feira será de tempo firme em Santa Catarina, com predomínio de sol e poucas nuvens. As temperaturas ficam amenas ao amanhecer, com pequena chance de geada isolada nas áreas mais altas do Planalto Sul. Durante o dia, os termômetros voltam a subir. O vento varia de sul a sudeste e nordeste, com intensidade fraca a moderada. Mais detalhes no site Epagri/Ciram, clique aqui. === Com informações: Gilsânia Cruz, meteorologista da Epagri/Ciram Foto: Reprodução site Epagri/Ciram
MOTOCICLISTA FICA FERIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO EM XANXERÊ
Ocorrência mobilizou o Corpo de Bombeiros Militar Um acidente de trânsito deixou um motociclista ferido no bairro Bortolon, em Xanxerê, no Oeste catarinense. A ocorrência foi atendida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, por meio da OBM de Xanxerê. De acordo com as informações repassadas pela corporação, o chamado foi registrado por volta das 14h20 (12/12/25) e envolveu uma motocicleta Honda CG 160, com placas Mercosul, conduzida por um homem maior de idade. O acidente foi caracterizado como uma saída de pista seguida de colisão contra um objeto fixo. Ao chegar ao local, a guarnição encontrou a motocicleta e o condutor caídos à margem da via. A equipe da viatura ASU-530 realizou o atendimento pré-hospitalar e constatou que a vítima apresentava suspeita de luxação no membro superior esquerdo e suspeita de fratura no membro inferior direito, na região do joelho. Após os procedimentos de imobilização e estabilização, o motociclista foi encaminhado ao Hospital São Paulo, em Xanxerê, para avaliação médica. A motocicleta permaneceu no local, sob os cuidados de populares. === Com informações e fotos: 14º Batalhão de Bombeiros Militar/SC
VEREADOR CACIANO SARTORI É RECONDUZIDO À PRESIDÊNCIA DA ACAMOSC PARA 2026
Eleição ocorreu durante Assembleia Geral Ordinária e reforça a união dos Legislativos municipais do Oeste catarinense O vereador de Palmitos, Caciano Sartori, foi reconduzido à presidência da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc) para o exercício de 2026. A eleição ocorreu durante a Assembleia Geral Ordinária da entidade. Além da escolha da nova diretoria, a assembleia teve na pauta a prestação de contas do período e a modificação do estatuto da Acamosc. Com apenas uma chapa registrada, Caciano foi reconduzido ao cargo por aclamação, reforçando o clima de unidade entre os Legislativos municipais da região. Ao avaliar o primeiro ano à frente da entidade, o presidente destacou os avanços conquistados. “Durante este ano de 2025 tivemos grandes conquistas para a nossa entidade. Também levantamos e discutimos pautas importantes para o fortalecimento do Poder Legislativo e o desenvolvimento dos municípios da região. Fico feliz por concluir este primeiro ano com os objetivos traçados e ainda mais por ser reconduzido à presidência por aclamação, o que demonstra a união do Legislativo regional”, afirmou Caciano Sartori. Diretoria da Acamosc eleita Presidente: Caciano Sartori (Palmitos)Vice-presidente: Jucimar de Mello (Planalto Alegre)1º Secretário: Claudir Alberto Sanzovo (Chapecó)2º Secretário: Thiago Mezzomo (São Carlos)1ª Tesoureira: Kauna Vailon (Quilombo)2º Tesoureiro: Edissom Luiz Taffarel (Guatambu)Diretor de Patrimônio: Djuliano Francisco Kempfer (Cunha Porã)Diretor de Formação Pública: Lenoir Casanova (Águas de Chapecó)Diretora de Formação: Suziani Teske (Campo Erê) Conselho Fiscal Dirlei Giombelli Wildner (Seara)Diogo Boaro (Águas Frias)Juliano de Almeida (Pinhalzinho) Suplentes:Amauri Roque Sartoretto (Itá)Joseana Paula Guerini Tofolo (Xavantina) Fórum da Mulher Vereadora Presidente: Ane Cristine Briancini (Cordilheira Alta)Vice-presidente: Paulina Hermes Cassol Giacomelli (Caxambu do Sul)Secretária: Jaqueline Noal Donida (Serra Alta) A nova diretoria assume com o desafio de dar continuidade às ações de fortalecimento institucional da Acamosc e ampliar o diálogo entre as câmaras municipais do Oeste catarinense.
CÂMARA DE CHAPECÓ APRESENTA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO LEGISLATIVO DE 2025
Segundo o presidente, o período foi marcado por trabalho intenso, ações de modernização e transparência e responsabilidade na aplicação o dinheiro público A Câmara Municipal de Chapecó apresentou, na tarde desta sexta-feira (12), no Plenário Rivadávia Scheffer, o balanço oficial das atividades realizadas ao longo do ano legislativo de 2025. A coletiva de imprensa foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Claimar de Conto, acompanhado pelos integrantes da Mesa Diretora: vereador Adão Teodoro (vice-presidente), vereador Claudir Sanzovo Sica (1º secretário) e vereadora Ediane Folle (2ª secretária). A prestação de contas detalhou os principais números das ações parlamentares, iniciativas de gestão e resultados institucionais alcançados ao longo do ano. Segundo o presidente, o período foi marcado por trabalho intenso, ações de modernização e transparência e responsabilidade na aplicação o dinheiro público. “Encerramos 2025 com resultados que refletem a dedicação dos vereadores, dos servidores e o compromisso da Mesa Diretora com um Legislativo eficiente, transparente e próximo da comunidade”, destacou Claimar de Conto. Atuação Legislativa: mais de 3 mil proposições votadas e aprovadas Até esta quarta-feira (10), a Câmara contabilizava 3.028 proposições votadas e aprovadas. O presidente ressaltou que o volume demonstra a regularidade das atividades parlamentes e o alinhamento às demandas trazidas pela população. Entre os números apresentados estão: • 1.308 indicações • 143 requerimentos • 1.208 moções, incluindo parabenização, apelo, reconhecimento e repúdio • 141 Projetos de Lei de autoria dos vereadores • 156 Projetos de Lei enviados pelo Executivo Ao longo do ano, foram protocolados 421 Projetos de Lei. Além das deliberações em Plenário nas 110 reuniões ordinárias e trabalho nas Comissões, 2025 contou 35 visitas em sessão, 19 reuniões de trabalho, oito sessões solenes e uma audiência pública. O quadro funcional atualizado da Câmara soma 146 servidores. “O trabalho no Plenário e nas comissões garante que as proposições tramitem com responsabilidade, diálogo e observância das normas legais”, acrescentou o presidente. Gestão e modernização: nova sede, integridade e serviços fortalecidos Entre os destaques apresentados está o andamento das obras da nova sede da Câmara, um investimento de R$ 17,5 milhões, executado pela empresa Paloma Construções LTDA. O projeto prevê 5 mil metros quadrados distribuídos em cinco pavimentos, com um plenário moderno para 173 pessoas e ambientes adequados para o atendimento ao público e para as atividades internas. “Esse é um passo histórico. A nova sede representa uma melhoria estrutura importante para o funcionamento legislativo e para a prestação de serviço à comunidade, além da economia em aluguel”, afirmou Claimar. Outras ações de gestão apresentadas incluíram: • Valorização dos servidores, com implementação do auxílio-alimentação de 100 UFRM (R$ 583,54); • Renovação da frota institucional; • Concurso público, com resultado final preliminar previsto para 19 de dezembro; • Compromisso Institucional pela Integridade, firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que inclui o novo Código de Ética e Posturas dos servidores e o Programa de Integridade e Compliance; • Participação na Efapi, com a realização do CâmaraCast; • Prestação de contas com o Centro Empresarial Chapecó (CEC); • Participação nos JASC, recepcionando as delegações. Reconhecimento e transparência: conquista do Selo Diamante A Câmara de Chapecó recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência Pública, concedido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), o mais alto nível de reconhecimento nacional para portais e práticas de transparência no setor público. “Transparência é prática diária. Esse reconhecimento reforça o trabalho contínuo realizado na manutenção de informações claras, acessíveis e atualizadas”, reforçou o presidente. Além do selo, o Legislativo conquistou o Troféu Presidente Destaque, da União de Vereadores do Brasil (UVB), pelo desempenho institucional ao longo de 2025. Economia e eficiência Outro ponto enfatizado na coletiva foi a economicidade. De um orçamento de direito constitucional de R$ 59,1 milhões, a Câmara trabalhou com um orçamento fixado de R$ 30 milhões para 2025, dos quais R$ 18,9 milhões foram liquidados até 30 de novembro, o equivalente a 63,07%. Em julho, o Legislativo devolveu R$ 5 milhões aos cofres do Município para investimentos em obras e serviços públicos, reforçando a responsabilidade na gestão orçamentária. Para 2026, o orçamento do Legislativo é de R$ 32,5 milhões. “O dinheiro público precisa ser tratado com respeito aos limites legais. Cada ação detalhada aqui reflete o nosso compromisso com Chapecó. Seguiremos trabalhando com responsabilidade, diálogo e transparência para entregar um Legislativo cada vez mais conectado com as pessoas”, finalizou. Foto: CMC/Divulgação
CONSUP ELEGE VINCENZO FRANCESCO MASTROGIACOMO PRESIDENTE DA FUNDESTE PARA MANDATO 2025–2028
A eleição marca a continuidade das ações de governança da Fundação e reforça o compromisso institucional com a estabilidade administrativa, a sustentabilidade acadêmica e o desenvolvimento da comunidade universitária O Conselho Superior da Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (Fundeste) realizou na manhã desta quinta-feira, 11 de dezembro, reunião extraordinária destinada à eleição da Presidência e Vice-Presidência da instituição, conforme Edital de Convocação nº 002/2025. A Fundação é mantenedora da Unochapecó, Instituto Goio-En, Colégio Unochapecó. A sessão ocorreu no Plenário dos Conselhos, no bloco A3 da Unochapecó, e reuniu os conselheiros para deliberar sobre o processo eleitoral da Fundação, mantenedora da Unochapecó, Instituto Goio-En, Colégio Unochapecó. Com chapa única inscrita, foram eleitos: A chapa foi aprovada pelo Conselho Superior e assume a condução da Fundeste para o período de dezembro de 2025 a dezembro de 2028. O processo seguiu todas as normas estatutárias e regimentais previstas, incluindo prazo de inscrição, documentação exigida e apresentação das metas para a gestão. === Com informações e fotos: ASCOM/Unochapecó
GOVERNO DO ESTADO INICIA REPASSES A MUNICÍPIOS DO PROGRAMA PET LEVADO A SÉRIO
Nova Itaberaba, Urussanga, Rio Negrinho e Xanxerê são os primeiros municípios catarinenses a receberem os recursos – Fotos: Leo Munhoz/Secom GovSC O Governo de Santa Catarina deu início aos repasses do programa Pet Levado a Sério, um marco que consolida a maior política pública de castração de cães e gatos do país. Os municípios de Urussanga, Rio Negrinho, Xanxerê e Nova Itaberaba são os primeiros municípios catarinenses a receberem os recursos. A medida, coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), por meio da Dibea estadual, contempla os municípios que concluíram a tramitação documental e estão aptos a receber os recursos via convênio para execução dos mutirões locais. “Promoção do bem-estar animal, prevenção e redução de casos de abandono, maus-tratos e doenças. Esses são os principais objetivos do Pet Levado a Sério e com o começo os repasses, a iniciativa sai do planejamento e vira resultado concreto: mais castrações, menos abandono e mais dignidade. O governador Jorginho Mello deu um passo inovador ao abraçar esta causa. Estamos construindo uma política pública sólida, que melhora a vida dos animais e a saúde das nossas comunidades”, pontua o secretário da Semae, Guilherme Dallacosta. Marcando o início oficial da iniciativa em Santa Catarina, Urussanga já tem data marcada para o mutirão: a ação ocorrerá na tarde da próxima quinta-feira, 11. Além desse, o município realizará outros mutirões em diferentes localidades. “Ver os recursos chegando aos municípios e os mutirões de castração começando é a certeza de que estamos transformando histórias. Cada procedimento realizado é um passo para um futuro com menos sofrimento e mais cuidado. É emocionante ver o Pet Levado a Sério ganhar vida nas comunidades, levando esperança, proteção e dignidade aos nossos animais. Mais do que números, enxergamos vidas cuidadas e sofrimento evitado”, destaca a diretora da Dibea estadual, Fabrícia Rosa Costa. Os repasses são feitos aos municípios a medida que concluem a documentação e os procedimentos de homologação necessários para o firmamento do convênio com o Governo do Estado. As próximas liberações de recursos do Pet Levado a Sério aos municípios serão feitas a partir da abertura do sistema financeiro de 2026, no fim do mês de janeiro. “É uma satisfação para Urussanga ser a primeira cidade a receber o Pet Levado a Sério, um programa que veio para fortalecer o nosso trabalho contínuo de reduzir o abandono e prevenir doenças. Essa parceria reforça as ações voltadas para o bem-estar animal”, ressalta Stela de Agostin Talamini, prefeita de Urussanga. No total, serão aplicados mais de R$ 17 milhões para mais de 80 mil castrações em 273 cidades catarinenses, abrangendo 96% do território catarinense. As ações previstas pelo programa vão além do repasse dos recursos com capacitações técnicas destinadas aos municípios, que já estão em andamento pela Dibea estadual. Além das castrações, as prefeituras recebem ainda, apoio técnico e capacitação para as ações previstas, como iniciativas de educação para guarda responsável e formação de agentes públicos. O objetivo é garantir a efetividade da aplicação dos recursos, com resultados concretos: menos abandono, menos maus-tratos e mais saúde para os animais e para a população. Informações sobre o Pet Levado a SérioSecretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (Semae)Diretoria de Bem-Estar Animal – Dibea EstadualTelefone: +55 (48) 3665-7501E-mail: dibea@semae.sc.gov.br
PREFEITURA DE CHAPECÓ RECEBE SELO PRATA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Evolução anual de Chapecó: 2023 com 68,15%; 2024 em 71,20%; e 2025 bateu nos 80,30% A Prefeitura de Chapecó recebeu oficialmente nesta quarta-feira (10), o Selo Prata em Transparência Pública de 2025. O reconhecimento foi concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), de iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), que avalia o nível de transparência das administrações públicas em todo o país. O PNTP examinou mais de 10 mil portais públicos das esferas Executiva, Legislativa e Judiciária, além de Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, Defensorias, estatais e consórcios municipais. Dentre estes, apenas 832 portais conquistaram o Selo Prata. Enquanto a média nacional foi de 66,60%, Chapecó atingiu 80,30%, resultado que evidencia o avanço da cidade e a coloca acima do desempenho nacional. A certificação demonstra que o município alcançou um alto padrão na disponibilização de informações essenciais à população, incluindo dados financeiros, planejamento e prestação de contas, execução orçamentária, saúde, educação, LGPD, ouvidoria, estrutura administrativa, obras, entre outras. Segundo o prefeito João Rodrigues, o resultado reforça o compromisso contínuo do município de Chapecó com a responsabilidade pública, a modernização administrativa e o fortalecimento das ações que garantem à comunidade um acesso fácil, rápido e confiável às informações oficiais. “A Prefeitura de Chapecó tem se destacado nacionalmente em várias áreas e isso é fruto de uma gestão bem feita, do cuidado com o dinheiro público e do trabalho para melhorar nossos índices. Tudo isso reflete num atendimento melhor ao cidadão”, disse Rodrigues. A Controladoria-Geral do Município, que é responsável pela transparência pública no município, reforça que segue avançando na construção de ferramentas de gestão cada vez mais eficiente e alinhadas às exigências dos órgãos de controle e da sociedade em geral. De acordo com o Controlador Geral, Alexei Anhalt, a meta é alcançar o Selo Ouro e Diamante nos próximos anos. O resultado oficial já está disponível no Portal do Radar Nacional de Transparência Pública – www.radartransparencia.gov.br === Com informações: ASCOM Pref. Mun. Chapecó
POR INSUFICIÊNCIA DE VOTOS PELA CASSAÇÃO, CÂMARA MANTÉM MANDATO DA DEPUTADA CARLA ZAMBELLI
Foram 227 votos a favor da perda do mandato; total exigido para cassação era de 257 votos A Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Houve 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada. Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição. Parecer da CCJA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) que recomendava a perda do mandato da parlamentar pela “incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato”. “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões”, disse. Cajado citou jurisprudência do STF, baseada no julgamento de ação penal contra o então deputado Nelson Meurer em 2018. A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora em razão de comunicado do Supremo, cuja interpretação da Constituição pela 1ª Turma definia a declaração de perda do mandato pela Mesa. No entanto, jurisprudência da interpretação da Câmara sobre processos envolvendo parlamentares condenados em definitivo amparam a análise pela comissão. Documentos falsosA 1ª Turma do STF condenou Zambelli também a multa e indenização de R$ 2 milhões por ter participado como “instigadora” das invasões dos sistemas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos no âmbito da Operação Spoofing. Segundo o Ministério Público, no começo de janeiro de 2023, houve 13 invasões dos sistemas do CNJ para inserir 16 documentos falsos, como mandatos de prisão, alvarás de soltura e ordem judicial de bloqueio de ativos bancários, além de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre Moraes, do STF, emitido por ele próprio. Parecer vencedorA relatoria inicial do processo contra Zambelli coube ao deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendava a manutenção do mandato, mas a CCJ o rejeitou. Garcia argumentara que não havia provas da participação direta da deputada na autoria dos crimes e que os autos demonstrariam fragilidades de provas circunstanciais. Ele se baseou ainda em depoimento de testemunha da deputada, o perito Anderson de Jesus Anchieta Carvalho, que traçou um perfil de compulsão à mentira (mitômano) de Delgatti. DefesaO advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, criticou a “fragilidade” das provas que incriminam a deputada e ressaltou que a condenação se baseou no depoimento questionável de Walter Delgatti, por ter alterado seis vezes o próprio testemunho, conforme perícia contratada pela defesa. “Tudo o que a deputada mais quer é que não seja cassada, para ela ter dignidade onde está presa. Pois só mostrando à Justiça italiana que seus pares não a cassaram, ela vai ter uma chance de ficar livre”, disse. Segundo Pagnozzi, Zambelli comentou que pediria renúncia caso tivesse seu mandato mantido para não incomodar os demais deputados. “A Carla Zambelli só quer dignidade.” O deputado Diego Garcia, relator de parecer vencido na CCJ, disse que produziu um relatório técnico, que só não foi aprovado por haver tido troca de membros da comissão antes da votação. Segundo ele, não existem provas contra a deputada Carla Zambelli nos autos do processo judicial. “Tudo o que a acusação afirma estar no relatório policial, não se encontra lá. Uma deputada da esquerda [que também acessou os autos] me disse que não poderia ir contra o voto por eu estar falando a verdade”, declarou. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, a decisão judicial pela perda do mandato deveria ter sido colocada em prática por meio de decisão administrativa da Câmara, e não ser levada para análise do Plenário. “Se não fosse uma deputada já condenada, haveria sentido esse debate. Não tem mais, ela está presa”, disse. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que o Plenário não analisasse a cassação de Zambelli considerando que, em uma semana, a Mesa Diretora poderia declarar a perda de mandato por ela ter faltado a mais de 1/3 das sessões da Câmara neste ano, ultrapassando o limite de faltas permitido pela Constituição. “Vamos respeitar o mandato da deputada e, daqui a uma semana, deixar que a Mesa resolva este assunto e não trazer esse problema para todos nós deputados”, afirmou. O deputado Júlio Lopes, a partir de parecer dos técnicos da Câmara, afirmou que Zambelli só atingiria esse total de faltas no final de fevereiro de 2026. Porém, a líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ressaltou que cabe à Câmara decidir sobre a perda de mandato ou não. Segundo ela, a cassação perpetuaria a injustiça contra Zambelli. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago MirandaEdição – Pierre Triboli Foto de capa: Renato Araújo/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias
CÂMARA APROVA SUSPENSÃO POR SEIS MESES DO MANDATO DE GLAUBER BRAGA
Emenda do PT propôs a suspensão como pena alternativa à perda de mandato A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções. Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O incidente foi filmado. Em sua defesa, Glauber afirmou que agiu contra Costenaro após sofrer perseguição por parte dele e por ofensas proferidas por ele contra sua mãe, que sofria com mal de Alzheimer avançado. A decisão da Câmara pela suspensão do mandato do deputado foi viabilizada na noite desta quarta-feira (10) com a aprovação do Projeto de Resolução 86/25. A norma já foi promulgada (Resolução 32/25). Em discurso no Plenário, Glauber Braga disse que não se arrepende de sua atitude e questionou classificá-la como destemperada. “Ação destemperada de quem aguentou por sete vezes consecutivas um provocador vindo atrás de mim nos espaços públicos e dizendo tudo o que disse de minha mãe”, afirmou. Emocionado, Braga reforçou que não renunciou a suas convicções ao longo do mandato e tem claro que sua cassação, se aprovada, não estaria relacionada à acusação, mas às suas críticas sobre aplicação de emendas parlamentares. Braga também criticou o que classificou como “falsa simetria” entre seu caso e o de outros parlamentares que estão com processo de cassação adiantados. “Do ponto de vista prático, Carla Zambelli já está cassada, porque já tem decisão do Supremo Tribunal Federal que retira seus direitos políticos, deputada presa na Itália pelos crimes cometidos”, disse. Bruno Spada/Câmara dos Deputados Glauber Braga (C) comemora com aliados a não cassação de seu mandato. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), esposa de Glauber Braga, questionou quem faria diferente ao ter a mãe no leito de morte provocada. “Imagine se um adversário político seu contrata alguém para ir atrás de você no momento que você está mais fragilizado. Não acham que aprovar a cassação do Glauber vai estimular novos provocadores profissionais a fazer isso?”, perguntou. Já o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), não chegou a retomar os argumentos da acusação e afirmou que o momento do Plenário era de referendar o que foi analisado pelo conselho. “Poderia eu tratar dos fatos ocorridos no dia de ontem, mas acho que seria tratar de fatos que denigrem esta Casa”, disse, referindo-se à ocupação por Braga da cadeira da Presidência da Câmara durante sessão de debates, da qual se recusou a sair. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Braga deveria ser cassado pelo “conjunto da obra” e não apenas pela agressão ao militante, objeto da representação. “Lamento, deputado Glauber, mas vossa excelência sempre desferiu ataques às pessoas físicas de seus colegas. Isso não é salutar nesta Casa.” O deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que livrar Glauber Braga da cassação poderá normalizar as agressões físicas. Mesmo assim, ele resolveu apoiar a pena de suspensão. “Qualquer deputado que agrida, que expulse um cidadão a pontapés desta Casa precisa ser punido”, disse Kataguiri, que integra o Movimento Brasil Livre, do qual fazia parte Gabriel Costenaro. A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), agradeceu aos deputados de partidos de centro e de direita que defenderam a mudança de cassação para suspensão por seis meses. Votação remotaDeputados da base do governo criticaram a autorização para votação remota do caso em Plenário. “Os deputados nas suas casas podem votar a perda de um mandato que recebeu mais de 75 mil votos do povo do Rio de Janeiro. O precedente que se abre é gravíssimo”, afirmou Talíria Petrone. Porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou questionamentos sobre a votação remota e afirmou que essa possibilidade garante maior participação parlamentar e traz mais legitimidade ao debate institucional. “A alteração do regime de funcionamento da sessão [de presencial para semipresencial] revela-se medida legítima”, afirmou. === Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago MirandaEdição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
