ESTACIONAMENTO ROTATIVO GRATUITO ENTRA EM VIGOR EM CONCÓRDIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO
Com a nova regra, os motoristas poderão estacionar gratuitamente por até duas horas na mesma vaga, sendo necessário apenas realizar a troca de vaga após esse período O presidente da Câmara de Vereadores de Concórdia, Closmar Zagonel, destacou no começo dessa semana que o dia 1º de janeiro de 2026 marcará um momento importante para o município. A partir dessa data, entra em vigor o Projeto de Lei nº 56/2025, aprovado por unanimidade pelos vereadores e vereadoras, que extingue a cobrança do estacionamento rotativo na cidade. Com a nova regra, os motoristas poderão estacionar gratuitamente por até duas horas na mesma vaga, sendo necessário apenas realizar a troca de vaga após esse período. Segundo Zagonel, a medida põe fim ao que ele classificou como uma “fábrica de multas” criada com o modelo anterior de cobrança do estacionamento rotativo. Com informações da Rádio Atual
CHAPECÓ REGISTRA A ABERTURA DE MAIS DE DEZ MIL EMPRESAS NO ANO
De acordo com o gerente do Simplifica Chapecó, Luiz Carlos Balsan, isso demonstra a confiança dos empreendedores na Administração Municipal e no desenvolvimento da maior cidade do Oeste Mais de dez mil empresas foram abertas em Chapecó somente no ano de 2024, segundo levantamento da Prefeitura. De acordo com o gerente do Simplifica Chapecó, Luiz Carlos Balsan, isso demonstra a confiança dos empreendedores na Administração Municipal e no desenvolvimento da maior cidade do Oeste. ‘’Nos últimos cinco anos foram tomadas várias medidas que facilitaram a vida dos empreendedores, como a aprovação da Lei de Liberdade Econômica, a redução do tempo de abertura de empresas, a implementação de nosso sistema CIGACIM, a aproximação com Junta Comercial do Estado, ampliação do horário de atendimento, o Conversa com o Simplifica onde em reunião com os contadores melhoramos os trâmites, além da qualificação da equipe’’, disse Balsan. O prefeito de Chapecó, João Rodrigues lembrou que os servidores municipais foram visitar experiências bem sucedidas em outras cidades e até estados, para aplicar em Chapecó. ‘’Antes uma empresa levava até 14 dias para abrir, pois tinha um monte de burocracia. Agora o sujeito abre a empresa em menos de 4h e já começa a produzir, gerando mais desenvolvimento. Aqui o poder público não atrapalha quem quer produzir’’, disse João Rodrigues. MAIS DE 300 EMPRESAS VIERAM DE OUTRAS CIDADES O secretário de Fazenda de Chapecó, Moacir Rohr, disse que o ambiente favorável de modernização e desburocratização fez com que 327 empresas de outras cidades migrassem para Chapecó, que é um polo de desenvolvimento econômico. Outro número positivo é que neste ano 864 MEIs (Microempreendedores individuais) migraram para empresas de maior porte (ME,EPP e demais). Isso representa o crescimento econômico e oportunidades que o município proporciona. Atualmente o município conta com 54.756 mil cadastros ativos (CNPJs). ABERTURA DE EMPRESAS NOS ÚLTIMOS CINDO ANOS EM CHAPECÓ: 2021 – 6.515 2022 – 7.470 2023 – 8.053 2024 – 8.404 2025 (até 30/11) – 10.231 Foto: Mateus Frozza / Rádio Chapecó FM
TAXA DE DESEMPREGO CHEGA A 5,2%, A MENOR DESDE 2012
Número de pessoas ocupadas também é recorde: 103,2 milhões A taxa de desemprego no trimestre encerrado em novembro ficou em 5,2%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da menor taxa de desocupação desde 2012, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) Contínua. Segundo o IBGE, de setembro a novembro, 5,6 milhões de pessoas estavam desempregadas, o menor número de desocupados já registrado pela pesquisa. Ao longo da série histórica, o maior contingente de desocupados ocorreu no trimestre encerrado em março de 2021, auge da pandemia de covid-19, quando esse o indicador registrou 14,9 milhões de pessoas sem emprego formal. OCUPAÇÃO A menor desocupação da série histórica foi também, de acordo com o IBGE, acompanhada por um novo recorde no número de pessoas ocupadas no país: 103,2 milhões. O nível de ocupação, isto é, a proporção de pessoas com 14 anos ou mais de idade que estavam trabalhando, chegou ao maior percentual da série histórica da PNAD Contínua: 59,0%. Com informações da Agência Brasil
SINDICONT CHAPECÓ ENCERRA 2025 COM AVALIAÇÃO POSITIVA DAS AÇÕES DO ANO
Ao longo de 2025, o Sindicont promoveu 28 cursos presenciais, abordando temas atuais e relevantes da contabilidade, além da realização do 2º Workshop Contábil Sindicont Chapecó, palestras, treinamentos e capacitações O Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) realizou a última reunião de diretoria de 2025, reunindo a diretoria, conselho fiscal, coordenadores de comissões e do núcleo de estudos, além do conselho de ex-presidentes, na sede da entidade. O encontro marcou o fechamento do ano com uma avaliação das atividades desenvolvidas e o alinhamento das perspectivas para 2026. Na avaliação do presidente Carmo Alex Röhrig, 2025 foi um ano de muito trabalho e fortalecimento da classe contábil. “Foi um ano intenso, com foco na qualificação profissional, na representatividade da categoria e na preparação para 2026, ano que começam a valer as novas regras da reforma tributária”, destacou. Ao longo de 2025, o Sindicont promoveu 28 cursos presenciais, abordando temas atuais e relevantes da contabilidade, além da realização do 2º Workshop Contábil Sindicont Chapecó, palestras, treinamentos e capacitações. A entidade também manteve atuação ativa junto à classe empresarial e ao poder público, participando de discussões estratégicas que impactam diretamente o setor contábil e o desenvolvimento regional. A participação comunitária também teve papel relevante em 2025. O Sindicont manteve representantes em diversos conselhos e entidades, como o Concur da UFFS, ConCidade, Conselho Municipal de Saúde, Fecontesc, CRC/SC, Centro Empresarial de Chapecó (CEC), Credioeste, Unochapecó, Uceff, entre outros, além de articular pautas de interesse da categoria junto aos órgãos oficiais e promover ações sociais. Outro ponto de destaque foi o trabalho de estímulo ao uso dos incentivos fiscais federais, fomentando empresas e pessoas físicas a destinarem recursos aos Fundos da Infância e Adolescência e do Idoso, contribuindo diretamente para o desenvolvimento social do município. A entidade também segue como parceira do Portal Social, da ACIC. Para os associados, o Sindicont Chapecó manteve uma ampla rede de convênios, incluindo planos de saúde, serviços médicos e odontológicos, parcerias esportivas e educacionais, além de serviços como certificação digital, e eventos tradicionais como a Feijoada da Classe Contábil e a Confraternização de Fim de Ano, fortalecendo a integração da categoria. EVENTOS EM 2026 O Sindicont já está organizando dois importantes eventos que ocorrem no próximo ano: a 7ª edição do Encontro Regional de Ciências Contábeis (Erccont) e a XXXI Convenção da Contabilidade do Estado de Santa Catarina (Contesc). O Erccont – que ocorrerá em abril – aproxima acadêmicos e profissionais, é promovido a cada dois anos em parceria com instituições de ensino superior e conta com palestras sobre temas importantes e relevantes para o setor. A Contesc é realizada pela Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc), em parceria com o Sindicont, e é reconhecido como o maior encontro contábil do estado. O lançamento oficial ocorrerá em março, em Chapecó, e o evento acontecerá entre os dias 23 e 25 de setembro, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nês. O tema será “Contabilidade como Ferramenta de Gestão”, propondo reflexão, aprendizado e conexões que reforçam o papel estratégico da contabilidade no desenvolvimento das organizações e da sociedade. Ainda em 2026, o Sindicont Chapecó completará 30 anos de fundação e fará um evento comemorativo em outubro. “Encerramos 2025 com sentimento de dever cumprido e iniciamos 2026 com muitos desafios e projetos importantes. Seguiremos trabalhando com seriedade, diálogo e compromisso com a valorização da profissão contábil”, concluiu o presidente Carmo Alex Röhrig.
SAÚDE EM FOCO: SECRETÁRIO ALERTA PARA RISCOS PÓS ALAGAMENTOS, VACINAÇÃO E CUIDADOS NO VERÃO
Entre as principais preocupações estão casos de leptospirose, hepatite A, febre tifoide, cólera e tétano O secretário municipal de Saúde de Chapecó, Dr. João Lenz, concedeu entrevista à Rádio Chapecó e fez alertas importantes à população sobre vacinação, cuidados com a saúde durante o verão e, principalmente, os riscos sanitários após as fortes chuvas que atingiram o município nos últimos dias. Na entrevista com Mateus Froza e Taiane Lago, o secretário destacou que transbordamento de córregos e o acúmulo de água em diversos bairros elevam significativamente o risco de doenças, exigindo atenção redobrada da comunidade. Alerta para doenças após enchentes Segundo João Lenz, a água e a lama que invadiram residências e vias públicas podem estar contaminadas, podendo causar doenças de veiculação hídrica. Entre as principais preocupações está leptospirose por exemplo, entre outras. O secretário orienta que moradores que realizam a limpeza de casas e estabelecimentos utilizem equipamentos de proteção individual, como botas e luvas de borracha. Ferimentos devem ser protegidos com curativos impermeáveis, evitando contato com a água contaminada. A desinfecção dos ambientes deve ser feita com solução de água sanitária, na proporção de 200 mililitros para 20 litros de água. Alimentos e medicamentos que tiveram contato com a água da enchente devem ser descartados imediatamente. Vacinação e prevenção de doenças Durante a entrevista, o secretário reforçou a importância da vacinação como principal estratégia de prevenção, com destaque para a imunização contra o Papilomavírus Humano (HPV). A vacina era oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para meninas e meninos de 9 a 14 anos, porém a faixa etária foi ampliada para jovens de 15 a 19 anos, com prazo até junho de 2026 Conforme explicou Lenz, a imunização nessa faixa etária é fundamental para prevenir, no futuro, diversos tipos de câncer, como o de colo do útero, pênis, garganta e ânus. O Ministério da Saúde adotou recentemente o esquema de dose única para esse público, facilitando o acesso e aumentando a adesão. As vacinas estão disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Atenção redobrada no verão Com a chegada do verão, o secretário também alertou para a necessidade de manter a carteira de vacinação em dia e intensificar os cuidados contra a proliferação do mosquito da dengue, especialmente em áreas com água parada após as chuvas. Ao final da entrevista, João Lenz reforçou que a prevenção é a principal aliada da saúde pública e incentivou a população a procurar as unidades de saúde para receber orientações e manter a vacinação atualizada. A entrevista completa pode ser conferida no Facebook e/ou YouTube da Rádio Chapecó. Mais informações estão disponíveis nos canais oficiais do Município de Chapecó e da Secretaria Municipal de Saúde.
GOVERNO RECONHECE DECRETO DE EMERGÊNCIA DE SEARA
Na tarde do domingo, dia 23 de novembro de 2025, parte do município de Seara foi atingido por um forte temporal, com ventos, chuva e granizo O município de Seara teve reconhecido, tanto pelo Governo do Estado como pelo Governo Federal, o Decreto de Emergência devido aos prejuízos causados pela chuva de granizo registrada em novembro deste ano. Na tarde do domingo, dia 23 de novembro de 2025, parte do município de Seara foi atingido por um forte temporal, com ventos, chuva e granizo. Além de danos na cidade, diversas comunidades do interior tiveram prejuízos em estruturas físicas e na produção agrícola. Conforme levantamento apresentado pela Defesa Civil, 42 propriedades foram atingidas pelo granizo. 17 construções foram destruídas, sendo 10 casas no perímetro urbano. Uma casa no interior teve perda total, inclusive móveis foram afetados. Com informações da Belos FM
IMETRO-SC CONSOLIDA PROGRAMA COMPRA SEGURA E ALCANÇA 100% DE COBERTURA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Metas superadas e importantes entregas marcaram o ano em que o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC) completou duas décadas de atuação no Estado O Programa Compra Segura, iniciativa do Governo de Santa Catarina e executada pelo Imetro-SC, ampliou em 90% as ações, que se expandiram para o interior do estado. A iniciativa agora abrange escolas agrícolas e militares, unidades prisionais, além dos tradicionais almoxarifados centrais. O programa, que promove a conformidade dos insumos adquiridos pelo Governo, traz economia para as compras e a justa concorrência, por meio do combate às fraudes em produtos que vem sendo entregues em quantidade muito abaixo das indicadas nos rótulos. Foram mais de 100 ações fiscais em 2025, que aumentaram o controle de qualidade dos produtos adquiridos com recursos do catarinense. Em 2025, foram fiscalizadas mais de 47 mil embalagens de produtos nos almoxarifados do Estado. O presidente do Imetro-SC, Alexandre Soratto, avalia como sendo “um ano muito positivo. Em vez de atirarmos para todos os lados, focamos no combate às fraudes metrológicas e de qualidade. Com isso triplicamos a identificação de produtos irregulares que oferecem risco ao cidadão, ao comércio justo e à concorrência leal. Seguindo determinação do governador Jorginho Mello, nos aproximamos ainda mais do setor produtivo, prestando orientação, capacitação e informação de valor. E, com o programa Compra Segura, trouxemos mais qualidade e economia para as compras do Governo”. AMPLA ATUAÇÃO Em 2025, o Imetro-SC atingiu 100% de participação nas Operações Especiais Nacionais, levando Santa Catarina a estar entre os poucos estados mais atuantes nas fiscalizações coordenadas em todo o Brasil. O Instituto alcançou a maior cobertura de fiscalização em postos de combustíveis do país, com a verificação de 100% das bombas medidoras e dispensers de GNV em 2025. Com realocação estratégica de servidores, o Imetro-SC reforçou sua atuação nas medidas de produtos na região Oeste, ampliando a cobertura estadual, reduzindo assimetrias regionais e fortalecendo a conformidade dos produtos no interior. Com 70% de cobertura na verificação de balanças comerciais, Santa Catarina alcançou o maior índice de cobertura do Brasil, assegurando a confiança nas medições das balanças de supermercados, padarias, açougues, peixarias, restaurantes, hospitais, clínicas e postos de saúde, dentre muitos outros estabelecimentos. Em 2025, o Imetro de Santa Catarina recebeu o Prêmio de Inovação da Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade – Inmetro, na Categoria Linguagem Simples, com o Projeto “Minuto Integridade”, – informativo semanal que esclarece termos e conceitos sobre ética, compliance, gestão de riscos e LGPD no serviço público, com uma comunicação leve e de fácil entendimento. VERIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO Em relação às verificações e fiscalizações de instrumentos de medição regulamentados, os fiscais do Imetro-SC realizaram 20.354 visitas a estabelecimentos comerciais e industriais, como postos de combustíveis, supermercados, padarias e farmácias de manipulação, entre outros. Foram verificados 366.634 instrumentos, que incluem bombas medidoras, cronotacógrafos, balanças, radares de velocidade, medidores de pressão arterial, bafômetros e termômetros clínicos. Desse total, 4.896 instrumentos foram reprovados. INSPEÇÃO DAS MEDIDAS DE PRODUTOS Na fiscalização de produtos pré-embalados – aqueles medidos e acondicionados sem a presença do consumidor – foram realizadas 1.050 visitas em toda a cadeia produtiva, da indústria ao varejo. Este número representa um aumento de 19% em relação a 2024. Também foram inspecionadas mais de 231 mil unidades de embalagens, cerca de 24% a mais que no ano anterior. Foram examinados o peso, o volume, o comprimento e o número de unidades de produtos alimentícios, materiais de higiene, produtos de limpeza e produtos institucionais, resultando na inspeção de mais de 10 mil lotes de produtos. OPERAÇÕES CONJUNTAS Em conjunto com a Secretaria-Executiva da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), o Procon-SC e a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), o Imetro-SC participou da Operação do DNA do pescado. O objetivo foi atestar se a espécie do pescado descrita no rótulo correspondia geneticamente ao produto comercializado. Das 56 amostras submetidas ao teste, apenas uma apresentou divergência. Outra importante ação, desta vez em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi a fiscalização do pescado congelado. Foram mais de quatro mil embalagens de produto fiscalizados diretamente nas indústrias e também nos laboratórios do Imetro-SC. VIGILÂNCIA DA SEGURANÇA DE PRODUTOS E SERVIÇOS Na área da qualidade e segurança de produtos, foram fiscalizados cerca de 1,8 milhão de itens, como: fios e cabos elétricos, artigos infantis, materiais elétricos, eletrodomésticos, peças automotivas e produtos têxteis. Os números representaram 132% da meta atingida. Foram encontrados 302.114 produtos irregulares no total. As operações especiais, realizadas em períodos sazonais de maior procura por determinados itens, fiscalizaram 177.641 produtos, com 86.327 irregulares, que foram interditados ou apreendidos. A vigilância ocorreu também em serviços regulamentados, como a instalação de GNV veicular, a manutenção de extintores de incêndio e a reforma de pneus, dentre outros. Foram fiscalizadas 268 empresas, atingindo 145% da meta pactuada com o Inmetro para 2025.
NÚMERO DE DIVÓRCIOS CAI EM 2024 APÓS TRÊS ANOS DE ALTA
Os dados são das Estatísticas do Registro Civil, divulgadas pelo IBGE; foto: Freepik O país registrou 428.301 divórcios em 1ª instância ou realizados por escrituras extrajudiciais em 2024, uma redução de 2,8% em relação a 2023 (440.827). A última vez que a quantidade de divórcios diminuiu foi em 2020 (-13,6%). Sul (-1,4%), Sudeste (-2,5%), Nordeste (-3,1%), e Centro-Oeste (-11,8%) puxaram essa queda, enquanto o Norte (9,1%) foi a única grande região com aumento entre 2023 e 2024. Os dados são das Estatísticas do Registro Civil, divulgadas hoje (10), pelo IBGE. A pesquisa investiga informações relativas aos nascidos vivos, casamentos, óbitos e óbitos fetais informados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais; aos divórcios judiciais declarados pelas Varas de Família, Foros ou Varas Cíveis; bem como aos divórcios extrajudiciais, realizados pelos Tabelionatos de Notas. “A queda na quantidade de divórcios é pequena. Quando olhamos a série histórica, vemos que essas variações são cíclicas, portanto, é preciso esperar próximas divulgações para ver se essecomportamentoindica alguma mudança de tendência”, diz a gerente da pesquisa, Klívia Brayner. Pela primeira vez, a proporção de divórcios judiciais entre pais com guarda compartilhada com filhos menores (44,6%) superou a de casais cuja guarda de filhos menores era da mulher (42,6%). Em 2014, essas proporções eram de, respectivamente, 7,5% e 85,1%. “A pesquisa mostra que essa inversão de tendência é consequência da Lei n. 13.058, de 2014, que passou a priorizar a guarda compartilhada ainda que não haja acordo entre os pais quanto à guarda dos filhos, desde que ambos estejam aptos a exercer o poder familiar”, avalia a gerente da pesquisa. Os divórcios judiciais concedidos em 1ª instância corresponderam a 81,8% dos divórcios do país em 2024. Na análise desse tipo de divórcio segundo o arranjo familiar, a maior proporção das dissoluções ocorreu entre as famílias constituídas somente com filhos menores de idade, atingindo 45,8% em 2024, contra 46,3% em 2023. Na sequência, estão os divórcios entre casais sem filhos (30,4%). Em média, os homens se divorciaram em idades mais avançadas (44,5 anos) que as mulheres (41,6 anos). Entre pessoas de sexos diferentes, para cada 100 casamentos registrados, ocorreram cerca de 45,7 divórcios no país, contra 47,4 em 2023. O tempo médio entre a data do casamento e a data da sentença ou escritura do divórcio se manteve em 13,8 anos em 2024, repetindo o resultado de 2023. Em 2010, era de aproximadamente 16 anos. Número de casamentos civis cresce 0,9%, mas não alcança patamar pré-pandemia Em 2024, houve aumento de 0,9% nos registros de casamentos civis realizados em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, somando 948.925. Nordeste foi a única grande região com decréscimo (-1,4%). Centro-Oeste teve o maior crescimento (2,6%), seguido por Sul (2,3%), Norte (1,5%) e Sudeste (1,1%). A partir de 2016, o número de casamentos civis apresentou tendência de queda. Com a pandemia da Covid-19, a redução foi ainda maior em relação ao ano anterior. Em 2021, as cerimônias matrimoniais voltaram a crescer, mas sem alcançar o número de 2019. O mesmo aconteceu em 2022. No ano seguinte, a quantidade de casamentos civis sofreu redução novamente. O ano de 2024 superou o de 2023, mas sem alcançar a média observada no período de 2015 a 2019. Entre 2022 e 2024, os maiores números de registros de casamentos foram a partir de setembro em cada ano. Nesses três anos, dezembro permaneceu como o de maior número de registros. Em 2024, com exceção de março, setembro e dezembro, o total de casamentos nos outros meses foi maior do que no mesmo mês de 2023. Casamento entre pessoas do mesmo sexo bate recorde O número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo bateu recorde em 2024, com 12.187 registros, alta de 8,8% em relação ao ano anterior (11.198). É o maior número desde o início da série histórica, em 2013. Desse total, os casamentos entre cônjuges femininos representaram 64,6%. Em relação a 2023, os casamentos entre mulheres tiveram aumento de 12,1%; já entre homens, o crescimento foi de 3,3% no mesmo período. “A tendência é de que a cada ano seja maior. Tanto pela aceitação maior da sociedade quanto pela lei. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução impedindo que cartórios de todo o país se recusassem a converter uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo em casamentos”, explica Klívia. Centro-Oeste (28,2%), Nordeste (16,4%), Sudeste (6,1%) e Sul (4,2%) tiveram aumento no número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A única redução foi no Norte (-4,2%). Idades dos cônjuges aumentaram ao longo dos anos A diferença entre idades dos cônjuges solteiros de sexos distintos com 15 anos ou mais foi de aproximadamente 2 anos, sendo que os homens se casaram, em média, aos 31,5 anos, e as mulheres, aos 29,3 anos, em 2024. Nos casamentos civis entre pessoas solteiras do mesmo sexo, a idade média foi de 34,7 anos, entre os homens, e de 32,5 anos, entre as mulheres. As idades dos cônjuges nos casamentos entre pessoas de sexos distintos, independente do estado civil prévio, aumentaram ao longo dos últimos anos, tanto para homens quanto para mulheres. Em 2004, 8,5% das mulheres que se casaram tinham 40 anos ou mais, enquanto em 2024, a proporção chegava a 25,3%. O aumento também aconteceu em relação aos homens com 40 anos ou mais, subindo de 13,2%, em 2004, para 31,3%, em 2024. “A ampliação da idade ao se casar pode estar relacionada ao adiamento da decisão pelo casamento civil e ao aumento do número de recasamentos, uma vez que a extensão da expectativa de vida também contribui para esse cenário”, destaca Klívia. A participação de registros de casamentos em que pelo menos um dos cônjuges era divorciado ou viúvo aumentou de 13,5%, em 2004, para 23,4%, em 2014, e, em 2024, alcançou 31,1% de todos os registros de casamentos civis entre pessoas de sexos diferentes do país. Em 2024, considerando pelo menos um dos cônjuges divorciado ou viúvo, as idades médias ao se casar do homem e da mulher eram de
FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DO DETRAN/SC NESTE FINAL DE ANO
Em razão dos feriados de fim de ano, unidades do Detran/SC estão com alteração no funcionamento. Confira abaixo os horários especiais e o período de recesso As agências e pontos de atendimento localizados em delegacias e prédios públicos seguirão o recesso do Governo do Estado, com retorno das atividades no dia 05 de janeiro. Unidades Abelardo Luz, Anita Garibaldi, Araranguá, Balneário Camboriú, Bom Retiro, Braço do Norte, Caçador, Camboriú, Campo Erê, Campos Novos, Canoinhas, Capinzal, Chapecó, Concórdia, Correia Pinto, Criciúma (agência), Curitibanos, Dionísio Cerqueira, Fraiburgo, Garopaba, Garuva, Gaspar, Guaramirim, Imaruí, Itá, Itaiópolis, Itapema, Itapiranga, Jaguaruna, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Lages, Laguna, Lauro Müller, Luiz Alves, Mafra, Navegantes, Orleans, Otacílio Costa, Palmitos, Papanduva, Penha, Piçarras, Pomerode, Ponte Serrada, Porto União, Quilombo, Rio do Sul, Rio Negrinho, Santa Cecília, Santo Amaro da Imperatriz, São Bento do Sul, São Carlos, São Domingos, São Joaquim, São José (Shopping Itaguaçu), São José (agência), São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Seara, Tangará, Tijucas, Timbó, Tubarão, Turvo, Urubici, Urussanga, Videira, Xanxerê e Xaxim. Atendimento digital Diversos serviços podem ser realizados sem sair de casa, por meio do site do Detran/SC, em www.detran.sc.gov.br, ou pelo atendimento da assistente virtual Catarina, via WhatsApp, no número (48) 3664-1800.
CHAPECÓ PAGA PRECATÓRIOS EM DIA E ECONOMIZA COM ANTECIPAÇÕES
Município afirma que todos os precatórios de 2025 estão programados para pagamento até 31 de dezembro, com antecipações, acordos e economia de recursos públicos; foto: Chapecó2023/Divulgação O Município de Chapecó reforçou o compromisso com o pagamento rigoroso dos precatórios municipais, assegurando que todos os valores referentes ao exercício de 2025 estejam programados para quitação até 31 de dezembro, dentro dos prazos legais. A administração municipal destaca que os pagamentos estão sendo realizados sem atrasos, sem necessidade de intermediários e com foco em transparência e responsabilidade fiscal. Precatórios são dívidas judiciais do poder público reconhecidas pela Justiça, e o Município orienta que os credores procurem diretamente a Secretaria da Fazenda de Chapecó para esclarecimentos. A recomendação é desconsiderar ofertas de intermediação ou propostas de venda consideradas duvidosas. Antecipação de pagamentos e redução de custos Além de cumprir os prazos legais, o Município de Chapecó tem adotado a antecipação de pagamentos e programas de conciliação, buscando quitar precatórios mais antigos — alguns que remontam à década de 1990 — de forma mais ágil. A estratégia permite economia com correção monetária e juros, além de liberar recursos para investimentos em obras e serviços públicos. Em ações semelhantes realizadas nos últimos anos, o Município já promoveu a antecipação de milhões de reais em precatórios, beneficiando credores e contribuindo para o equilíbrio das contas públicas, conforme dados oficiais divulgados pela administração municipal. Gestão financeira responsável A capacidade de antecipar pagamentos é atribuída a uma gestão financeira eficiente, que inclui planejamento orçamentário rigoroso e a devolução de recursos economizados pela Câmara Municipal ao Executivo. Esses valores, segundo o Município, são destinados a investimentos estruturantes, fortalecendo áreas essenciais e garantindo a manutenção dos compromissos legais. Panorama estadual reforça importância da regularidade Para efeito de comparação, dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) indicam que, somente em 2024, foram liberados R$ 1,27 bilhão em precatórios em todo o Estado, representando um crescimento expressivo em relação ao ano anterior. O volume evidencia o impacto desses pagamentos na economia e a importância da organização financeira dos entes públicos. Atendimento e orientação aos credores O Município de Chapecó reforça que mantém canais abertos para atendimento e orientação aos credores. Em caso de dúvidas sobre valores, prazos ou possibilidade de acordos, a orientação é entrar em contato diretamente com a Secretaria da Fazenda. A administração municipal reafirma que cumpre rigorosamente suas obrigações legais, mantendo os precatórios em dia e adotando medidas para agilizar pagamentos, reduzir custos e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. 🔹 O que é precatório? Precatório é uma dívida que o poder público tem com uma pessoa ou empresa, reconhecida após decisão definitiva da Justiça. O pagamento ocorre quando alguém vence uma ação contra o município, Estado ou União e passa a ter direito ao valor determinado judicialmente. Esses pagamentos não são imediatos: entram em uma fila organizada conforme regras legais e dependem de previsão no orçamento público. Exemplos comuns de precatórios: No caso de Chapecó, o Município informa que os pagamentos estão em dia, com possibilidade de antecipação e acordos de conciliação para acelerar a quitação e gerar economia aos cofres públicos.
