Audiência Pública trata sobre soluções para loteamento do bairro Efapi

Um problema que se arrasta desde 2009, foi discutido em Audiência Pública, realizada nesta quinta-feira (02), no Poder Legislativo de Chapecó. De iniciativa do vereador Ivaldo “Gringo” Pizzinatto (UB), o encontro tratou sobre medidas que possam tirar do papel um loteamento localizado no bairro Efapi. Compareceram na audiência, vereadores, representantes da Cooperativa de Habitação (Cooperchap), Prefeitura de Chapecó, Defensoria Pública e cotistas.

Representantes da Prefeitura de Chapecó, revelaram que de 2013 até 2021 uma série de documentos precisaram ser reavaliados, o que comprometeu todo o processo para a liberação do alvará de construção do loteamento. De 2022 até agora, os projetos começaram a ser entregues, mas ainda com ajustes necessários. “Estamos na fase final de análises do projeto geométrico e complementares”, destacou o assessor judicial da Procuradoria Geral do Município, Lucas Baldo.

A presidente da Cooperchap, Adriana Riba, disse que em 2021 foram feitas substituições nos profissionais das áreas técnicas da cooperativa, em função de que foram encontradas várias inconsistências nos projetos. “Tivemos que recomeçar todo o processo, e estamos atendendo todas as exigências para que o loteamento possa se tornar uma realidade”. As pessoas que adquiriram as cotas e que ainda aguardam por um desfecho, também se manifestaram na audiência pública.

A defensora pública de Chapecó, Micheli Andressa Alves, disse que encaminhará algumas recomendações para a Cooperchap. Entre elas, para que a Cooperativa disponibilize local, atendimento direto aos cotistas, emita periodicamente protocolos de entrada na Prefeitura de Chapecó, divulgação de balanço patrimonial, número de cooperados, quantidade de terrenos comercializados, valores pagos, valores devidos e pareceres jurídicos da Cooperativa, Prefeitura e Câmara Municipal. “Após essas recomendações, vamos promover uma reunião no Ministério Público. A ideia é elaborar uma minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, revelou Micheli.

O vereador “Gringo” acredita que a elaboração de um TAC vai definir prazos para que todos os envolvidos na construção do loteamento estejam comprometidos. “É uma maneira de dar garantia e agilidade nesse processo. Os cidadãos que compraram esses terrenos estão há 15 anos esperando por um desfecho”.