Provas medem aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática e servirão para orientar políticas públicas e repasses do ICMS Educação

Estudantes de Santa Catarina começaram nesta semana a realizar as provas do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica (SEAESC), que acontece pela primeira vez no estado. A aplicação segue até sexta-feira, 28, nas redes estadual e municipais. A iniciativa envolve alunos do 4º, 6º e 8º anos do ensino fundamental e da 2ª série do ensino médio, nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática. Estudantes do 2º ano também serão avaliados, dentro do programa Alfabetiza SC.

Todas as 295 cidades catarinenses aderiram ao SEAESC, o que permitirá traçar um diagnóstico amplo sobre a aprendizagem dos estudantes. O objetivo é mensurar o desempenho escolar, entender as necessidades de cada turma e planejar ações pedagógicas com maior precisão, apoiadas em dados reais. A avaliação será aplicada anualmente e seguirá um formato padronizado, alcançando de forma censitária os alunos da rede pública.

Além do impacto pedagógico, os resultados do SEAESC influenciarão diretamente o repasse de recursos estaduais. A Lei nº 18.489 determina que parte do ICMS repassado aos municípios seja distribuída conforme indicadores educacionais, por meio do mecanismo conhecido como ICMS Educação. Isso significa que cidades com melhor desempenho poderão receber mais investimentos destinados à infraestrutura, atendimento escolar e melhorias no ensino.

O SEAESC integra o movimento Educação Levada a Sério, lançado pelo governo estadual. O programa reúne um investimento de R$ 4,1 bilhões distribuídos em quatro eixos estratégicos: Escola Boa, Qualifica SC, Transforma SC e CaTec+. Entre as ações previstas estão ampliação do ensino técnico, formação continuada para professores, melhorias estruturais nas escolas e iniciativas voltadas ao acesso e permanência no ensino superior, como Universidade Gratuita e Fumdesc.

Foto: Jonatã Rocha/SecomGOVSC