Proposta contempla escolas da rede estadual e busca fortalecer o setor pesqueiro catarinense; texto ainda depende de sanção do governador
Deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), projeto de lei que prevê inclusão de carne de peixe e seus subprodutos na merenda escolar das unidades da rede pública estadual de ensino. A proposta ainda passará pela votação da redação final antes de ser encaminhada para sanção do governador.
De autoria do deputado estadual Ivan Naatz (PL), o Projeto de Lei (PL) 355/2023 estabelece que o pescado deverá integrar cardápios oferecidos aos estudantes, respeitando diretrizes nutricionais definidas pelas autoridades competentes.
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que peixe é importante fonte de proteína e que incluir essa proteína na alimentação escolar, poderá contribuir para qualidade nutricional das refeições servidas aos alunos.
Além dos benefícios alimentares, o projeto busca incentivar a atividade pesqueira em Santa Catarina. De acordo com o autor, a medida poderá fortalecer a cadeia produtiva do setor, ampliando consumo de pescado no estado.
Próximas etapas
Com aprovação em plenário, o projeto segue para votação da redação final na Assembleia Legislativa. Após, será encaminhado ao governador Jorginho Mello, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Até a conclusão do processo legislativo, a inclusão do peixe na merenda escolar, nos termos do projeto, ainda não constitui uma obrigação legal para a rede estadual de ensino.
