Com integração ao Conselho Estadual de Educação, demandas que eram decididas em Brasília agora podem ser atendidas em Santa Catarina. Assunto foi abordado na programação da Rádio Chapecó FM
A Universidade Comunitária da Região de Chapecó, a Unochapecó que já foi integrante do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC), volta a fazer parte do referido órgão, o qual detém atribuições e competências fundamentadas em legislação específica.
Com a migração do Ministério da Educação, retornando ao CEE, a Unochapecó poderá acessar via estadual o credenciamento de novos cursos, bem como avaliação de cursos em andamento. A primeira etapa já foi aprovada, sendo a segunda etapa do processo a ser apreciada no final de novembro do corrente. A terceira e última fase estará nas mãos do governador do Estado de Santa Catarina para sancionar efetivamente essa nova fase para Unochapecó.
“Uma política estadual feita por nós, ela é totalmente diferenciada, pois sabemos da realidade catarinense que é muito diferente de outras regiões no país. Em conjunto com o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, vamos agilizar os processos de acordo com a realidade e necessidade regional e estadual, reforçando ainda mais Chapecó como alavanca na prestação de serviços com qualidade no ensino catarinense”, defende o reitor da Unochapecó, Claudio Jacoski.
Entre as funções do CEE podemos destacar: credenciamento de instituições de Educação Superior, autorização e reconhecimento de cursos, habilitações e programas das instituições integrantes do Sistema Estadual de Educação, respeitando a autonomia das Universidades ou dos Centros Universitários.
Entre as atribuições do CEE estão: credenciar instituições de Educação Básica, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional; credenciar e renovar o credenciamento das Instituições de Educação Superior, integrantes do Sistema Estadual de Educação; autorizar o funcionamento e reconhecer os cursos de Educação Básica, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional; autorizar experiências pedagógicas com regimes especiais na Educação Básica, assegurando a validade dos estudos realizados; autorizar e reconhecer os cursos das instituições de Educação Superior integrantes do Sistema Estadual de Educação, quando fora de sede; reconhecer e renovar o reconhecimento dos cursos, habilitações e programas das Instituições de Educação Superior integrantes do Sistema Estadual de Educação, entre outras.