Entidades do setor agropecuário alertam para aumento de custos e burocracia; julgamento no Tribunal de Justiça está previsto para quarta-feira (21).
Entidades representativas do agronegócio catarinense manifestaram preocupação com a possibilidade de retorno da exigência de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz em Santa Catarina. O assunto será analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em julgamento previsto para quarta-feira (21).
A Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), a Federação da Agricultura e Pecuária (FAESC), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAESC) e o Sindicato das Indústrias de Arroz (SindArroz-SC) alertam que a medida poderá aumentar os custos de produção, ampliar a burocracia e gerar insegurança jurídica.
Santa Catarina é o segundo maior produtor de arroz do Brasil. Na safra 2024/2025, foram produzidas 1,3 milhão de toneladas, em aproximadamente 145 mil hectares distribuídos por 83 municípios. A atividade envolve 5.916 estabelecimentos rurais, sendo cerca de 82% pertencentes a pequenos produtores e agricultores familiares.
Preocupação com os custos
Segundo as entidades, a rizicultura já está sujeita a mecanismos de controle ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a outorga para utilização da água e o receituário agronômico.
O setor argumenta que uma nova exigência de licenciamento poderá representar despesas adicionais com estudos, documentos e taxas, além de dificultar o planejamento das safras e o acesso ao crédito rural.
As organizações também avaliam que o aumento dos custos poderá desestimular produtores, reduzir a produção e provocar reflexos nos preços do arroz ao consumidor. Esses impactos, entretanto, são apontados como riscos potenciais, não como consequências já verificadas.
Decisão na Justiça
O julgamento envolve uma ação do Ministério Público de Santa Catarina que questiona a dispensa de licenciamento para atividades relacionadas ao cultivo irrigado por inundação e à construção de canais de irrigação.
As entidades defendem que a decisão considere os instrumentos ambientais já existentes e estabeleça critérios técnicos que conciliem a proteção do meio ambiente com a continuidade da produção.
O setor ressalta que a discussão não envolve a eliminação da fiscalização ambiental, mas a necessidade de evitar a sobreposição de exigências e garantir segurança jurídica aos agricultores.
