Relatório da PF desencadeia questionamentos entre instituições, amplia pressão no Congresso e coloca autoridades diante da necessidade de esclarecer os fatos; até agora, não há conclusão definitiva sobre eventuais irregularidades
A investigação envolvendo o Banco Master passou a provocar uma disputa institucional que alcança a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal e o Congresso Nacional.
Neste sábado (5), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar em procedimentos relacionados aos fatos nos quais seu próprio nome aparece citado.
O pedido não significa que Gonet esteja impedido nem representa reconhecimento de irregularidade. Trata-se de uma posição apresentada pela entidade que representa delegados federais e que ainda depende de análise pelas instâncias competentes.
O novo capítulo ocorre depois que a Procuradoria-Geral da República abriu procedimento para verificar as circunstâncias em que foi produzido um relatório da Polícia Federal relacionado às investigações do Banco Master.
No centro da controvérsia estão informações e mensagens extraídas de material apreendido durante a Operação Compliance Zero.
Parte desse conteúdo contém referências a autoridades públicas, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A existência de um nome em uma mensagem, relatório policial ou conversa de terceiros não significa, isoladamente, envolvimento em crime ou prática de irregularidade.
É justamente essa distinção que precisa ser feita para compreender o caso.
O QUE A POLÍCIA FEDERAL FEZ
A Polícia Federal elaborou um relatório a partir de material obtido no curso das investigações relacionadas ao Banco Master.
O documento foi produzido após determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, dentro de procedimento que tratava do material apreendido.
A diligência passou a ser contestada porque alcançou informações com referências a autoridades que possuem prerrogativa de foro perante o próprio Supremo.
A discussão jurídica, portanto, não envolve somente o conteúdo encontrado.
Também se questiona se o procedimento utilizado para chegar a essas informações observou todas as regras aplicáveis quando aparecem autoridades com foro no STF.
POR QUE A PGR QUESTIONA O RELATÓRIO
A Procuradoria-Geral da República questionou a regularidade da forma como as diligências foram conduzidas.
Paulo Gonet sustentou que uma investigação envolvendo ministro do Supremo não poderia ser conduzida individualmente por outro ministro sem a observância das regras de competência da Corte.
A PGR também passou a analisar se houve alguma interferência externa ou irregularidade na elaboração do relatório policial.
Esse procedimento não representa, por si só, acusação contra os delegados responsáveis pelo trabalho.
Trata-se de uma apuração sobre a regularidade do caminho utilizado para produzir o documento.
POR QUE OS DELEGADOS REAGIRAM
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal reagiu à abertura desse procedimento.
A entidade sustenta que os policiais envolvidos apenas cumpriram uma determinação judicial e atuaram dentro dos limites estabelecidos pela ordem recebida.
Para a associação, eventual questionamento sobre a validade da determinação de André Mendonça deveria ser discutido dentro do próprio processo no Supremo, e não por meio de medidas que possam recair sobre os servidores que executaram a decisão.
A ADPF também afirma que o controle externo da atividade policial, atribuição constitucional do Ministério Público, não significa relação de hierarquia entre a PGR e a Polícia Federal.
POR QUE A ADPF PEDE O IMPEDIMENTO DE GONET
Este é um dos pontos mais delicados da controvérsia.
O nome de Paulo Gonet aparece em mensagens analisadas pela Polícia Federal.
Diante disso, a associação dos delegados sustenta que o procurador-geral deveria se afastar de procedimentos diretamente relacionados aos fatos em que aparece mencionado, para evitar questionamentos sobre imparcialidade.
É importante observar que o pedido de impedimento é uma pretensão da ADPF.
Não existe, até o momento, decisão definitiva declarando Paulo Gonet impedido.
Da mesma forma, a simples referência ao procurador-geral em mensagens atribuídas a terceiros não comprova qualquer conduta ilícita.
O PRÓPRIO MPF ANALISA AS MENÇÕES A GONET
Paralelamente, o Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu procedimento interno para analisar as referências feitas a Paulo Gonet em mensagens atribuídas ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O procurador-geral recebeu prazo para apresentar esclarecimentos.
O procedimento está sob relatoria do subprocurador-geral Francisco de Assis Sanseverino.
A abertura dessa análise também não significa que o Conselho Superior tenha concluído pela existência de irregularidade.
Neste momento, o objetivo é esclarecer o contexto das mensagens e decidir se existem fundamentos para alguma providência posterior.
O QUE FACHIN DETERMINOU
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, passou a centralizar os principais desdobramentos da controvérsia.
Em 3 de setembro foi aberta no STF a Petição 16.704.
Fachin determinou que quatro autoridades apresentassem informações por escrito no prazo comum de cinco dias úteis: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Entre os pontos que o STF pretende esclarecer estão a forma como foram realizadas diligências envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, as circunstâncias da ordem que determinou a identificação de pessoas citadas no material apreendido e as providências adotadas pela PGR no exercício do controle externo da atividade policial.
No dia seguinte, 4 de setembro, Fachin determinou novas manifestações no procedimento.
O próprio despacho deixa claro que essas providências servem para instruir o processo e não representam julgamento antecipado sobre irregularidades ou responsabilidades.
MORAES E MENDONÇA TAMBÉM ESTÃO NO CENTRO DA CRISE
A crise também envolve diretamente os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Documentos e manifestações encaminhados à Presidência do STF passaram a integrar a PET 16.704, reunindo em um mesmo procedimento os principais pontos da controvérsia.
A partir daí, Fachin passou a concentrar os diferentes desdobramentos institucionais em um mesmo processo.
O Supremo terá de avaliar não apenas o conteúdo das informações obtidas, mas também se as diligências foram determinadas e executadas de acordo com as regras processuais aplicáveis.
O QUE JÁ É FATO E O QUE AINDA PRECISA SER PROVADO
Até este momento, é fato que existe um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de material apreendido nas investigações do Banco Master.
Também é fato que autoridades aparecem mencionadas nesse material.
É fato que a PGR questionou aspectos da elaboração do relatório.
É fato que a associação dos delegados reagiu e pediu o impedimento de Paulo Gonet em procedimentos relacionados às citações ao seu nome.
É fato que o Conselho Superior do MPF abriu procedimento para receber esclarecimentos do procurador-geral.
E é fato que o presidente do Supremo abriu a PET 16.704 e determinou manifestações das principais autoridades envolvidas.
O que ainda não está estabelecido é se houve crime, favorecimento indevido, interferência ilegal, abuso funcional ou qualquer outra irregularidade por parte das autoridades citadas.
Esses pontos dependem das apurações e das decisões que ainda serão tomadas.
CONGRESSO TAMBÉM AUMENTA A PRESSÃO
A repercussão chegou ao Senado Federal.
O senador Jorge Seif anunciou pedido de impeachment contra Paulo Gonet.
Carlos Viana defendeu que Gonet e Alexandre de Moraes compareçam ao Senado para prestar esclarecimentos e afirmou que o procurador-geral deveria se afastar das questões diretamente relacionadas ao caso enquanto as suspeitas forem analisadas.
Esperidião Amin também defendeu que o Senado analise pedidos de impeachment apresentados contra integrantes do Supremo.
Essas manifestações representam iniciativas políticas e parlamentares.
Pedido de impeachment não significa abertura de processo, afastamento automático nem condenação.
POR QUE O CASO SE TRANSFORMOU EM CRISE INSTITUCIONAL
O episódio se tornou particularmente sensível porque diferentes órgãos passaram a questionar a atuação uns dos outros.
A Polícia Federal produziu um relatório em cumprimento a uma determinação judicial.
A PGR questionou a regularidade de parte do procedimento.
A associação dos delegados contestou a iniciativa da PGR.
O próprio Ministério Público Federal passou a analisar as referências feitas ao procurador-geral.
E o Supremo precisou abrir um procedimento específico para organizar e examinar as diferentes versões.
Esse conjunto de circunstâncias transformou uma investigação bancária em uma discussão maior sobre os limites de atuação das instituições responsáveis pela Justiça e pela investigação criminal no país.
O QUE O STF TERÁ DE DEFINIR
A principal questão agora não é apenas saber o que dizem as mensagens recuperadas pela Polícia Federal.
O Supremo terá de avaliar como essas informações foram obtidas, quais diligências poderiam ser determinadas, quem tinha competência para autorizá-las e quais regras devem ser observadas quando uma investigação alcança integrantes das próprias instituições responsáveis por investigar, fiscalizar ou julgar.
Também deverá ficar claro se os procedimentos adotados pela Polícia Federal, pela PGR e pelos ministros envolvidos respeitaram as competências previstas na legislação.
Somente após essas análises será possível estabelecer se houve alguma irregularidade e, em caso positivo, a quem poderá ser atribuída responsabilidade.
Até lá, referências em mensagens, relatórios policiais, pedidos de investigação e manifestações políticas devem ser tratadas pelo que efetivamente são: elementos sob análise, e não provas definitivas de culpa.
A Rádio Chapecó acompanha os próximos desdobramentos do caso.
Fontes oficiais consultadas: Supremo Tribunal Federal — PET 16.704 e decisões da Presidência do STF; Senado Federal — Agência Senado. Informações sobre manifestações da ADPF e o procedimento do Conselho Superior do MPF foram confrontadas com veículos nacionais de imprensa.
