Encontro em Chapecó reuniu gestores do Oeste e reforçou regras de transparência, planejamento e fiscalização dos recursos públicos
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reuniu gestores e agentes públicos nesta terça-feira (1º), em Chapecó, para orientar os municípios sobre a execução de emendas parlamentares. A atividade ocorreu na Unochapecó e integrou o Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.
Mais de 320 participantes, entre prefeitos, vereadores, servidores e profissionais de controle interno, acompanharam as discussões sobre planejamento, transparência, rastreabilidade e prestação de contas dos recursos. Somente as regiões Oeste e Meio-Oeste receberam R$ 416,8 milhões em emendas em 2026, distribuídos em cerca de 2,5 mil operações.
Regras claras para aplicação dos recursos
Durante o encontro, o TCE/SC destacou que os municípios precisam estruturar regras para a execução das emendas na Lei Orgânica Municipal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual e em normas do Poder Executivo.
A orientação é de que todo o percurso do dinheiro público possa ser identificado, desde a origem do recurso até sua aplicação final. O objetivo é ampliar a segurança jurídica para os gestores e permitir maior fiscalização por parte da sociedade.
O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, ressaltou que, embora as emendas sejam apresentadas por parlamentares, os recursos são públicos e devem ser acompanhados pela população.
Ferramenta permite acompanhar emendas
O Tribunal também apresentou o Painel Emendas Parlamentares, disponível na plataforma Farol TCE. A ferramenta reúne informações sobre a destinação e a execução dos recursos, permitindo acompanhar etapas como autoria da emenda, área beneficiada, licitações, despesas e resultados entregues à população.
Entre 2022 e julho de 2026, Santa Catarina registrou R$ 7,7 bilhões destinados por meio de 21.564 emendas parlamentares, beneficiando mais de 2 mil entidades públicas e privadas.
O ciclo do TCE/SC já capacitou mais de mil gestores em diferentes regiões de Santa Catarina e segue com novas etapas no Estado durante setembro.
