Medida provisória que zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 ainda depende de aprovação do Congresso para se tornar definitiva
O fim da chamada “taxa das blusinhas” deve entrar na pauta do Congresso na próxima semana. A previsão foi anunciada ontem (26), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Palácio da Alvorada.
A discussão envolve a Medida Provisória 1.357/2026, editada pelo governo em maio, que retirou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O ICMS estadual, porém, continua sendo cobrado, com alíquotas que variam conforme o estado.
Na prática, a medida já está produzindo efeitos, mas ainda não representa uma mudança definitiva na legislação. A MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para continuar valendo de forma permanente. O prazo de vigência termina em setembro.
O ponto que chama atenção é a mudança de direção do próprio governo. A tributação havia sido criada em 2024 sob o argumento de combater a concorrência considerada desigual das plataformas estrangeiras e proteger o comércio e a indústria nacionais. Agora, em ano eleitoral, o governo defende justamente a retirada do imposto.
A discussão, portanto, vai além do preço de uma compra pela internet. De um lado, está o consumidor, que tende a pagar menos sem o imposto federal. De outro, estão empresas brasileiras que enfrentam uma carga tributária elevada e precisam competir com produtos importados.
O Congresso terá agora de decidir se transforma em definitivo uma mudança que, até aqui, também expõe a instabilidade da política tributária brasileira: cria-se um imposto, sustenta-se sua necessidade e, pouco tempo depois, discute-se sua retirada.
