Duas medidas alteram procedimentos de desligamento de empregados
Duas medidas que alteram procedimentos de desligamento de empregados passaram a vigorar, o que exige atenção das empresas. Esse alerta é do Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom) devido à entrada em vigor, no dia 26 de junho, de normas que regulamentam a utilização de garantias nas operações do Programa Crédito do Trabalhador.
A portaria MTE 1.115/2026 e a resolução CGCONSIG/MTE 3/2026 permitem que trabalhadores utilizem até 35% das verbas rescisórias como garantia em operações de crédito consignado contratadas por meio da Carteira de Trabalho Digital. Mesmo que o contrato seja firmado exclusivamente entre o trabalhador e a instituição financeira, a regulamentação estabelece novas rotinas que devem ser observadas pelos empregadores no momento da rescisão do contrato de trabalho, esclarece o Sicom.
Conforme o Sindicato do Comércio, a principal mudança compreende a necessidade de a empresa verificar, antes da conclusão da rescisão, se o empregado possui operação de crédito vinculada ao programa com garantia sobre as verbas rescisórias. Caso exista essa vinculação, devem ser observadas as informações disponibilizadas pelos sistemas oficiais do governo federal e cumpridos os procedimentos previstos na regulamentação, incluindo os registros correspondentes no eSocial e as operações relacionadas ao FGTS Digital.
ATUALIZAR PROCEDIMENTOS
O diretor Executivo do Sicom, Almeri Dedonatto, explica que a alteração exige atenção das empresas para atualizar os procedimentos internos. “As mudanças impactam diretamente na rotina dos departamentos de recursos humanos e de pessoal, por isso é fundamental que sejam revisados os processos de desligamento, capacitadas as equipes e mantidos os sistemas atualizados para garantir o cumprimento da legislação e evitar inconsistências operacionais”, especifica o executivo.
Uma das recomendações do Sicom é para que sejam atualizados os checklists de rescisão. Outras são para a revisão dos procedimentos internos, a orientação dos profissionais responsáveis pelas rotinas trabalhistas e o acompanhamento das atualizações promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, a entidade destaca a importância de que as empresas mantenham diálogo permanente com seus fornecedores de sistemas de folha de pagamento e escritórios de contabilidade, de forma a assegurar que as novas funcionalidades sejam devidamente implementadas.
Imagem: Sicom / Extra Comunica
