Ação desta quinta-feira apreendeu dinheiro, cheques e resultou em prisão por posse ilegal de arma em Concórdia
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), a 2ª fase da Operação “Fictus”, que investiga fraudes em processos licitatórios no Oeste Catarinense. A ação ocorre em apoio a um Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia.
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em residências e empresas ligadas aos investigados nos municípios de Concórdia, Calmon e Brunópolis. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia.
Durante as diligências, os agentes apreenderam dinheiro em espécie e cheques. Também foi lavrado um auto de prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Segundo o GAECO, a investigação apura práticas como direcionamento de licitações, conluio entre empresas e simulação de concorrência para beneficiar determinados grupos empresariais em contratos públicos.
As investigações apontam que os suspeitos utilizavam empresas formalmente distintas, mas ligadas entre si, para simular competitividade nos certames. O esquema envolveria ainda o uso de empresas “laranjas”, manipulação de documentos, utilização de certidões vencidas, assinaturas de terceiros e emissão de orçamentos fictícios ou com valores superfaturados.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, o objetivo da operação é aprofundar as apurações sobre um suposto esquema estruturado para mascarar a ausência de concorrência real, violando princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e isonomia.
Os materiais apreendidos serão encaminhados para perícia da Polícia Científica. A investigação segue em sigilo e novas informações poderão ser divulgadas após a publicidade dos autos.
- Relembre a 1ª Fase da Operação Fictus: GAECO deflagra Operação Fictus que investiga fraudes em licitações públicas no Oeste – MPSC
Os materiais apreendidos durante as diligências serão enviados à Polícia Científica, responsável pelos exames periciais. Com essas evidências, o GAECO dará continuidade às investigações, buscando identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração sobre uma possível rede criminosa.
A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Operação Fictus
O nome da operação — “FICTUS”, termo em latim que significa “falso” ou “simulado” — foi escolhido em razão da conduta investigada consistir na simulação de regularidade nos certames licitatórios. As contratações públicas analisadas apresentavam aparente legalidade formal, com observância das etapas previstas na legislação, porém estavam viciadas por práticas ilícitas e lesivas à Administração Pública, previamente ajustadas entre os participantes.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
Fonte e Foto: Divulgação/Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
